Debates Parlamentares - Diário 015, p. 49 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Sr.ª Ministra, consegue dizer-nos, hoje, que até ao final do ano, no decurso dos stress tests que vão ser

feitos à banca portuguesa, não será novamente necessário reforçar a solidez da banca portuguesa.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder.

Apresento-lhe os meus cumprimentos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, muito obrigada.

Queria esclarecer, relativamente a esta matéria, que, de facto, o dinheiro não é dado aos bancos. Aliás, é

oportuno lembrar que, neste momento, foram já devolvidos 730 milhões de euros e pagos, em juros, mais de

445 milhões de euros.

Aplausos do PSD.

Os juros pagos pelos bancos são muito acima de qualquer custo de financiamento que os bancos tivessem

em circunstâncias normais, precisamente para remunerar adequadamente os contribuintes acima do nível de

risco que estas operações de recapitalização significam.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Coitadinhos dos bancos! Ainda ficam «prejudicados»!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando se diz que primeiro tratamos da situação do

sistema financeiro e só depois da economia e que, se fosse verdade, a economia já estava a crescer, Sr.

Deputado, mas é verdade, a economia já está a crescer. Isto é uma realidade!

Protestos do PCP e do BE.

Perguntou se consigo dizer que não é necessário reforçar capital e a resposta — honesta, como sempre,

Sr. Deputado — é a de que não tenho qualquer razão, o Governo não tem qualquer razão para estar

preocupado com os bancos portugueses ou para entender que haverá necessidades adicionais de capital.

Mas eu não tenho uma «bola de cristal», como os Srs. Deputados também não têm, pelo que a garantia

absoluta de que não é necessário recapitalizar os bancos não poderá ser dada.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que vergonha!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Em todo o caso, não há qualquer razão para termos esse

receio.

Quanto à questão que nos traz aqui hoje, é importante notar que não estamos a discutir a recapitalização,

mas, sim, as alterações à lei da recapitalização, que estão em linha com aquilo que foi alterado por decisões

da Comissão Europeia, na União Europeia, e que fazem com que não haja discriminação entre bancos, com

que não haja auxílios de Estado indevidos e que colocam o nosso regime em linha com aquilo que se pratica

na União Europeia.

Além disso, estas novas regras significam que, para além das restrições salariais que já se verificam hoje

ao nível dos conselhos de administração e da proibição da distribuição de dividendos, haverá também uma

limitação salarial ao nível dos quadros superiores e a outros benefícios discricionários concedidos a

trabalhadores da banca.

Introduz-se, ainda, a necessidade de esgotar novas fontes de recursos privados, antes de voltar a recorrer

ao erário público para a recapitalização da banca.

É isso que estamos aqui a discutir hoje, ou seja, uma alteração à lei da recapitalização, que, efetivamente,

reforça os direitos dos contribuintes, reduz o esforço dos contribuintes e põe as nossas práticas em linha com

26 DE OUTUBRO DE 2013 49 Sr.ª Ministra, consegue dizer-nos, hoje, que até ao final do ano, no decurso dos stress tests que vão ser feitos à banca portuguesa, não será novamente necessário reforçar a solidez da banca portuguesa. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder. Apresento-lhe os meus cumprimentos. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, muito obrigada. Queria esclarecer, relativamente a esta matéria, que, de facto, o dinheiro não é dado aos bancos. Aliás, é oportuno lembrar que, neste momento, foram já devolvidos 730 milhões de euros e pagos, em juros, mais de 445 milhões de euros. Aplausos do PSD. Os juros pagos pelos bancos são muito acima de qualquer custo de financiamento que os bancos tivessem em circunstâncias normais, precisamente para remunerar adequadamente os contribuintes acima do nível de risco que estas operações de recapitalização significam. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Coitadinhos dos bancos! Ainda ficam «prejudicados»! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quando se diz que primeiro tratamos da situação do sistema financeiro e só depois da economia e que, se fosse verdade, a economia já estava a crescer, Sr. Deputado, mas é verdade, a economia já está a crescer. Isto é uma realidade! Protestos do PCP e do BE. Perguntou se consigo dizer que não é necessário reforçar capital e a resposta — honesta, como sempre, Sr. Deputado — é a de que não tenho qualquer razão, o Governo não tem qualquer razão para estar preocupado com os bancos portugueses ou para entender que haverá necessidades adicionais de capital. Mas eu não tenho uma «bola de cristal», como os Srs. Deputados também não têm, pelo que a garantia absoluta de que não é necessário recapitalizar os bancos não poderá ser dada. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que vergonha! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Em todo o caso, não há qualquer razão para termos esse receio. Quanto à questão que nos traz aqui hoje, é importante notar que não estamos a discutir a recapitalização, mas, sim, as alterações à lei da recapitalização, que estão em linha com aquilo que foi alterado por decisões da Comissão Europeia, na União Europeia, e que fazem com que não haja discriminação entre bancos, com que não haja auxílios de Estado indevidos e que colocam o nosso regime em linha com aquilo que se pratica na União Europeia. Além disso, estas novas regras significam que, para além das restrições salariais que já se verificam hoje ao nível dos conselhos de administração e da proibição da distribuição de dividendos, haverá também uma limitação salarial ao nível dos quadros superiores e a outros benefícios discricionários concedidos a trabalhadores da banca. Introduz-se, ainda, a necessidade de esgotar novas fontes de recursos privados, antes de voltar a recorrer ao erário público para a recapitalização da banca. É isso que estamos aqui a discutir hoje, ou seja, uma alteração à lei da recapitalização, que, efetivamente, reforça os direitos dos contribuintes, reduz o esforço dos contribuintes e põe as nossas práticas em linha com

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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