Debates Parlamentares - Diário 015, p. 48 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado paga, mas não manda!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por último, queria ainda que me dissesse se também não é verdade que,

através deste mecanismo, a salvaguarda dos depositantes, nomeadamente daqueles que têm depósitos até

100 000 €, fica verdadeiramente correspondida em forma de lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, Sr.ª Ministra, a confiança no sistema financeiro é muito

relevante, porque o sistema financeiro é fundamental para a recuperação da economia portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, voltamos sempre

ao mesmo debate, sempre à mesma razão. Há um argumento para se utilizar dinheiro público, ou seja, a

capacidade de endividamento do Estado, quer seja uma dádiva quer seja um empréstimo, e injetar esse

dinheiro na banca, porque se considera que a estabilidade financeira e a garantia de financiamento da

economia — e, sim, também da economia privada — são bens essenciais para o funcionamento da economia.

O que não se percebe é como é que o Estado compreende que esta é uma necessidade pública, e injeta o

dinheiro por isso, mas não garante que isso seja feito.

Portanto, continuamos sem perceber como é que o princípio «quem paga manda» é tão inquestionável no

caso de um País soberano, é tão inquestionável quando se trata de retirar direitos, quando se trata de cortar

salários, quando se trata de quebrar todos os contratos que foram assinados com o povo, com os

trabalhadores do Estado e com os pensionistas, mas não se aplica à banca. Porque, no caso da banca,

«quem manda não paga», pois quem manda continua a ser os banqueiros e quem paga é o povo! E não vale

a pena dizer que é uma questão de dádiva, é um empréstimo feito à banca!

O Governo e os Srs. Deputados de direita vêm aqui dizer, várias vezes, «nós não mandamos nada, quem

manda é a troica, porque é a troica que paga»!

Pergunto: se queremos ser coerentes, por que é que no caso da banca, se quem paga somos nós, não

mandamos nós?!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro

Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.ª Ministra e

o Governo continuam a achar que primeiro tem que se tratar da saúde financeira do sistema bancário

português e depois é que se trata da economia ou do crescimento da economia.

Ora, ainda hoje, parecem não compreender que é exatamente o contrário, que a melhor forma de

recapitalizarmos a banca portuguesa é recapitalizar os seus clientes. Não é possível continuarmos a reforçar a

solidez financeira da banca e, ao mesmo tempo, retirar milhares de milhões de euros da economia portuguesa.

Fazer isso, fazer o que temos feito, é como deitar água num balde com um buraco,…

Aplausos do PS.

… precisaremos, continuamente, de reforçar a solidez do sistema financeiro.

Se a estratégia da Sr.ª Ministra funcionasse, não continuávamos a ter necessidade de, permanentemente,

reforçar a solidez da banca e teríamos já a economia a crescer, a crescer a sério!

I SÉRIE — NÚMERO 15 48 O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado paga, mas não manda! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por último, queria ainda que me dissesse se também não é verdade que, através deste mecanismo, a salvaguarda dos depositantes, nomeadamente daqueles que têm depósitos até 100 000 €, fica verdadeiramente correspondida em forma de lei. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Portanto, Sr.ª Ministra, a confiança no sistema financeiro é muito relevante, porque o sistema financeiro é fundamental para a recuperação da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, voltamos sempre ao mesmo debate, sempre à mesma razão. Há um argumento para se utilizar dinheiro público, ou seja, a capacidade de endividamento do Estado, quer seja uma dádiva quer seja um empréstimo, e injetar esse dinheiro na banca, porque se considera que a estabilidade financeira e a garantia de financiamento da economia — e, sim, também da economia privada — são bens essenciais para o funcionamento da economia. O que não se percebe é como é que o Estado compreende que esta é uma necessidade pública, e injeta o dinheiro por isso, mas não garante que isso seja feito. Portanto, continuamos sem perceber como é que o princípio «quem paga manda» é tão inquestionável no caso de um País soberano, é tão inquestionável quando se trata de retirar direitos, quando se trata de cortar salários, quando se trata de quebrar todos os contratos que foram assinados com o povo, com os trabalhadores do Estado e com os pensionistas, mas não se aplica à banca. Porque, no caso da banca, «quem manda não paga», pois quem manda continua a ser os banqueiros e quem paga é o povo! E não vale a pena dizer que é uma questão de dádiva, é um empréstimo feito à banca! O Governo e os Srs. Deputados de direita vêm aqui dizer, várias vezes, «nós não mandamos nada, quem manda é a troica, porque é a troica que paga»! Pergunto: se queremos ser coerentes, por que é que no caso da banca, se quem paga somos nós, não mandamos nós?! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a Sr.ª Ministra e o Governo continuam a achar que primeiro tem que se tratar da saúde financeira do sistema bancário português e depois é que se trata da economia ou do crescimento da economia. Ora, ainda hoje, parecem não compreender que é exatamente o contrário, que a melhor forma de recapitalizarmos a banca portuguesa é recapitalizar os seus clientes. Não é possível continuarmos a reforçar a solidez financeira da banca e, ao mesmo tempo, retirar milhares de milhões de euros da economia portuguesa. Fazer isso, fazer o que temos feito, é como deitar água num balde com um buraco,… Aplausos do PS. … precisaremos, continuamente, de reforçar a solidez do sistema financeiro. Se a estratégia da Sr.ª Ministra funcionasse, não continuávamos a ter necessidade de, permanentemente, reforçar a solidez da banca e teríamos já a economia a crescer, a crescer a sério!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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