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26 DE OUTUBRO DE 2013

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Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente. Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a questão que quero

colocar-lhe é muito rápida.

Se para justificar os assaltos e os roubos aos portugueses a pretexto do pacto de agressão, se diz que

«quem paga é quem manda», por que razão agora, que são os portugueses a pagar os desmandos e as

aventuras da banca e, inclusivamente, os prejuízos,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não são, não! Está enganado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … não são os portugueses que mandam na banca?!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá conjuntamente aos

pedidos de esclarecimento.

Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, como todos os

Srs. Deputados bem sabem, a estabilidade do setor financeiro é importante para o funcionamento de qualquer

economia, para garantir os milhares de postos de trabalho das pessoas que aí exercem funções, para os

milhares de empresas que precisam do sistema financeiro para sobreviver e para os milhões de depositantes.

No entanto, quando este setor tem problemas, parece que não há um problema económico.

Ouvimos alguns partidos, com palavras sempre atentas, a reivindicar a ajuda e a presença do Estado

quando qualquer empresa, «faça chuva ou faça sol», tem problemas porque há pessoas que ficam no

desemprego. Porém, se forem trabalhadores de empresas do sistema financeiro ou da banca, parece que já

não têm pena desses trabalhadores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Ministra, visto que esta matéria é fortemente levada para a

demagogia, gostava, sobretudo, que me confirmasse aquilo que lhe vou perguntar.

Em primeiro lugar, gostaria que me dissesse se existe, através destes mecanismos, alguma dádiva do

Estado, se o Estado dá dinheiro aos bancos, como, às vezes, pessoas mal-intencionadas dizem, se é ou não

verdade que existem empréstimos e se esses empréstimos não ocorrem a taxas de juro superiores àquelas a

que o Estado se financia.

Em segundo lugar, pergunto-lhe se não é verdade que, durante a fase de intervenção da estabilização,

quando ela ocorre, ficam proibidas todas a distribuição de dividendos e todos os prémios de gestão.

Em terceiro lugar, queria que me informasse se não é verdade que são nomeados administradores do

Estado…

Vozes do PCP e do BE: — Não executivos!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … para assegurar que, durante a intervenção pública, os interesses

públicos estão verdadeiramente salvaguardados.

Em quarto lugar, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe se também não é verdade que, durante toda a fase da

intervenção, os salários dos membros das administrações ficam limitados aos salários do Primeiro-Ministro.

É que tudo isto está na letra da lei. Os Srs. Deputados conhecem-na, mas escondem a verdade para

poderem continuar a utilizar a demagogia nesta matéria.

Vozes do PSD: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE CAETANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
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  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
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  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão