Debates Parlamentares - Diário 015, p. 51 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

investimento público pela simples razão de que, rapidamente, seria invocada a excecionalidade pelo facto de

serem instituições com peso na estabilidade do sistema financeiro nacional — uma vez mais, a mesma

desculpa utilizada para a chamada «nacionalização do BPN».

Em 2012 e em 2013, o Estado português acorreu a capitalizar a banca, em 4500 milhões de euros para o

BCP e para o BPI e mais 1100 milhões de euros para o Banif. Até agora, o Estado despendeu 9000 milhões

de euros para processos de recapitalização e para cobrir os custos dos ativos tóxicos do BPN. Só em 2012, o

Estado gastou mais a recapitalizar bancos do que no funcionamento de todo o ensino básico e secundário

(incluindo salários de professores e funcionários) e seis a sete vezes mais do que gasta, num ano, em ação

social escolar no ensino superior. São meros exemplos.

Esta situação não pode continuar, com mais ou com menos regulamentação. A solução não é saber o que

exige o Estado à banca para a recapitalizar com recursos do povo, a solução é parar de o fazer.

Esta proposta de lei anuncia-se, como já foi referido pela Sr.ª Ministra, no seguimento de uma comunicação

da Comissão Europeia. Na mesma altura em que a Comissão Europeia quer impedir que os Estados apoiem a

produção cultural porque entende que apoiar a produção cultural é uma distorção nos mecanismos da livre

concorrência, a mesma Comissão não só permite como estimula e encoraja o apoio direto dos Estados aos

acionistas da banca.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Numa altura em que, a pretexto do défice, da dívida, da ocupação

estrangeira pela troica, surgem constantes apelos ao rigor, à contenção e à austeridade, como é possível

permitir que a banca, com mais ou menos condições, possa ser capitalizada com recurso a financiamento

público? Como é possível que a disciplina e o rigor não se estendam à relação do Estado com a banca? A

banca desempenha um papel demasiado importante para que possa estar confiada a privados. A história

prova-o e a situação nacional comprova-o!

Parafraseando um ditado, «o Estado pode tirar a banca privada da lama, mas não pode tirar a lama da

banca privada».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do

Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: No momento particularmente difícil que a Europa, em geral, e Portugal, em

particular, atravessam, a solidez das suas instituições financeiras é claramente um fator crítico que pode

alavancar ou condicionar fortemente a trajetória de crescimento económico que todos almejamos.

Este novo modelo foi gizado com o intuito de credibilizar as instituições financeiras, através do

fortalecimento dos seus indicadores de solvabilidade, que, em última instância, prossegue a defesa dos

contribuintes e contribui de forma decisiva para a segurança dos depositantes, não perdendo de vista a defesa

do interesse público.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — A alteração do modelo de governança europeu ao nível das

instituições financeiras levantou novos desafios que as autoridades nacionais não escamotearam.

Num primeiro momento, em que a estabilidade da zona euro estava diariamente a ser posta em causa, foi

necessária a criação de mecanismos de estabilização que blindassem de forma absoluta os diversos sistemas

financeiros nacionais, objeto, então, de fortes ataques por parte de especuladores internacionais.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

26 DE OUTUBRO DE 2013 51 investimento público pela simples razão de que, rapidamente, seria invocada a excecionalidade pelo facto de serem instituições com peso na estabilidade do sistema financeiro nacional — uma vez mais, a mesma desculpa utilizada para a chamada «nacionalização do BPN». Em 2012 e em 2013, o Estado português acorreu a capitalizar a banca, em 4500 milhões de euros para o BCP e para o BPI e mais 1100 milhões de euros para o Banif. Até agora, o Estado despendeu 9000 milhões de euros para processos de recapitalização e para cobrir os custos dos ativos tóxicos do BPN. Só em 2012, o Estado gastou mais a recapitalizar bancos do que no funcionamento de todo o ensino básico e secundário (incluindo salários de professores e funcionários) e seis a sete vezes mais do que gasta, num ano, em ação social escolar no ensino superior. São meros exemplos. Esta situação não pode continuar, com mais ou com menos regulamentação. A solução não é saber o que exige o Estado à banca para a recapitalizar com recursos do povo, a solução é parar de o fazer. Esta proposta de lei anuncia-se, como já foi referido pela Sr.ª Ministra, no seguimento de uma comunicação da Comissão Europeia. Na mesma altura em que a Comissão Europeia quer impedir que os Estados apoiem a produção cultural porque entende que apoiar a produção cultural é uma distorção nos mecanismos da livre concorrência, a mesma Comissão não só permite como estimula e encoraja o apoio direto dos Estados aos acionistas da banca. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Numa altura em que, a pretexto do défice, da dívida, da ocupação estrangeira pela troica, surgem constantes apelos ao rigor, à contenção e à austeridade, como é possível permitir que a banca, com mais ou menos condições, possa ser capitalizada com recurso a financiamento público? Como é possível que a disciplina e o rigor não se estendam à relação do Estado com a banca? A banca desempenha um papel demasiado importante para que possa estar confiada a privados. A história prova-o e a situação nacional comprova-o! Parafraseando um ditado, «o Estado pode tirar a banca privada da lama, mas não pode tirar a lama da banca privada». Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No momento particularmente difícil que a Europa, em geral, e Portugal, em particular, atravessam, a solidez das suas instituições financeiras é claramente um fator crítico que pode alavancar ou condicionar fortemente a trajetória de crescimento económico que todos almejamos. Este novo modelo foi gizado com o intuito de credibilizar as instituições financeiras, através do fortalecimento dos seus indicadores de solvabilidade, que, em última instância, prossegue a defesa dos contribuintes e contribui de forma decisiva para a segurança dos depositantes, não perdendo de vista a defesa do interesse público. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — A alteração do modelo de governança europeu ao nível das instituições financeiras levantou novos desafios que as autoridades nacionais não escamotearam. Num primeiro momento, em que a estabilidade da zona euro estava diariamente a ser posta em causa, foi necessária a criação de mecanismos de estabilização que blindassem de forma absoluta os diversos sistemas financeiros nacionais, objeto, então, de fortes ataques por parte de especuladores internacionais. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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