Debates Parlamentares - Diário 015, p. 56 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

É também preciso dizer, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que se os bancos pegassem no dinheiro que lá

é colocado para resolver os saldos de capital e o reinvestissem deixavam de ter os rácios de capital a cumprir,

como têm de fazer.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é evidente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, o que dizem não bate bem com a realidade financeira neste

caso. O que aqui está em causa são até mais exigências, nalguns casos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a confundir liquidez com capitalização! Não é a mesma coisa!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Note-se que a questão das remunerações dos quadros superiores é

abrangida com esta alteração legislativa. Acompanhamo-la, partindo sempre da nota — e julgo que se o

debate não for feito assim, não vale a pena fazê-lo — de que esta é uma alteração imposta pelo regulador

europeu, e bem, a nosso ver, e que Portugal está a cumprir, já com resultados positivos para as contas

portuguesas, o que é também de avaliar e de apoiar neste momento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: É preciso

recordar que estamos a discutir já a sétima alteração a esta lei. Obviamente, esta alteração é consequência de

recomendações da Comissão Europeia, sendo que o Partido Socialista apoia essas recomendações e as

alterações feitas no decurso das mesmas.

Todavia, neste debate temos falado apenas sobre o reforço da solidez financeira. Sabemos que não é esse

o único objetivo dessa lei. Importa não só discutirmos as alterações que hoje são feitas sob recomendação da

Comissão mas também fazer a avaliação desta lei. E um dos objetivos, que não está a ser cumprido, é o de

aumentar a disponibilidade financeira nos mercados.

Sabemos que ainda hoje a liquidez não está a chegar a grande parte das nossas empresas. As empresas

portuguesas, quando comparadas com empresas com o mesmo perfil de risco noutros países europeus,

continuam a enfrentar spreads mais altos.

Sabemos que, desde 2011, a concessão de crédito às grandes empresas tem crescido, mas ao mesmo

tempo que a concessão de crédito às grandes empresas tem crescido a concessão de crédito às pequenas e

médias empresas tem baixado. Portanto, quanto a um dos principais objetivos desta lei há um fracasso, e

temos, obviamente, de fazer essa avaliação.

O Sr. Deputado Michael Seufert falou das exigências que o Estado pode fazer aos bancos que são

recapitalizados. Uma das contrapartidas que sabemos que pode ser feita é, nomeadamente, a criação de

fundos que canalizem capital para as pequenas e médias empresas.

Nos despachos acordados com o BPI e com o BCP estava previsto um fundo de capitalização das

pequenas e médias empresas (PME) de 30 milhões de euros. É óbvio, desde logo, que 30 milhões de euros,

em recapitalizações de milhares de milhões de euros, é pouco, mas o Parlamento nem sequer sabe — não sei

se o Governo sabe e se poderá dar-nos essa informação — se essa exigência feita e acordada entre os

Estado e os bancos recapitalizados foi ou não cumprida. É importante que tenhamos essa informação.

Não deixa, obviamente, de ser demasiado pouca a contrapartida que o Estado exigiu a esses dois bancos,

por exemplo, no quadro da recapitalização que foi feita. Para resolver este problema têm sido apresentadas

várias propostas.

O Partido Socialista defendeu que parte do remanescente, que ainda não foi utilizado, da recapitalização

da banca pudesse ser canalizada para as pequenas e médias empresas, concretamente 3000 milhões de

euros. Foi dito rapidamente pelo Governo e pelos partidos que o apoiam que isso não podia ser feito, que a

troia não aceitava, não permitia, que esse remanescente pudesse ser utilizado para outro fim que não a

recapitalização do sistema bancário português. Porém, soubemos, através da imprensa portuguesa, que

I SÉRIE — NÚMERO 15 56 É também preciso dizer, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que se os bancos pegassem no dinheiro que lá é colocado para resolver os saldos de capital e o reinvestissem deixavam de ter os rácios de capital a cumprir, como têm de fazer. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é evidente! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Portanto, o que dizem não bate bem com a realidade financeira neste caso. O que aqui está em causa são até mais exigências, nalguns casos. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está a confundir liquidez com capitalização! Não é a mesma coisa! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Note-se que a questão das remunerações dos quadros superiores é abrangida com esta alteração legislativa. Acompanhamo-la, partindo sempre da nota — e julgo que se o debate não for feito assim, não vale a pena fazê-lo — de que esta é uma alteração imposta pelo regulador europeu, e bem, a nosso ver, e que Portugal está a cumprir, já com resultados positivos para as contas portuguesas, o que é também de avaliar e de apoiar neste momento. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do PS. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso recordar que estamos a discutir já a sétima alteração a esta lei. Obviamente, esta alteração é consequência de recomendações da Comissão Europeia, sendo que o Partido Socialista apoia essas recomendações e as alterações feitas no decurso das mesmas. Todavia, neste debate temos falado apenas sobre o reforço da solidez financeira. Sabemos que não é esse o único objetivo dessa lei. Importa não só discutirmos as alterações que hoje são feitas sob recomendação da Comissão mas também fazer a avaliação desta lei. E um dos objetivos, que não está a ser cumprido, é o de aumentar a disponibilidade financeira nos mercados. Sabemos que ainda hoje a liquidez não está a chegar a grande parte das nossas empresas. As empresas portuguesas, quando comparadas com empresas com o mesmo perfil de risco noutros países europeus, continuam a enfrentar spreads mais altos. Sabemos que, desde 2011, a concessão de crédito às grandes empresas tem crescido, mas ao mesmo tempo que a concessão de crédito às grandes empresas tem crescido a concessão de crédito às pequenas e médias empresas tem baixado. Portanto, quanto a um dos principais objetivos desta lei há um fracasso, e temos, obviamente, de fazer essa avaliação. O Sr. Deputado Michael Seufert falou das exigências que o Estado pode fazer aos bancos que são recapitalizados. Uma das contrapartidas que sabemos que pode ser feita é, nomeadamente, a criação de fundos que canalizem capital para as pequenas e médias empresas. Nos despachos acordados com o BPI e com o BCP estava previsto um fundo de capitalização das pequenas e médias empresas (PME) de 30 milhões de euros. É óbvio, desde logo, que 30 milhões de euros, em recapitalizações de milhares de milhões de euros, é pouco, mas o Parlamento nem sequer sabe — não sei se o Governo sabe e se poderá dar-nos essa informação — se essa exigência feita e acordada entre os Estado e os bancos recapitalizados foi ou não cumprida. É importante que tenhamos essa informação. Não deixa, obviamente, de ser demasiado pouca a contrapartida que o Estado exigiu a esses dois bancos, por exemplo, no quadro da recapitalização que foi feita. Para resolver este problema têm sido apresentadas várias propostas. O Partido Socialista defendeu que parte do remanescente, que ainda não foi utilizado, da recapitalização da banca pudesse ser canalizada para as pequenas e médias empresas, concretamente 3000 milhões de euros. Foi dito rapidamente pelo Governo e pelos partidos que o apoiam que isso não podia ser feito, que a troia não aceitava, não permitia, que esse remanescente pudesse ser utilizado para outro fim que não a recapitalização do sistema bancário português. Porém, soubemos, através da imprensa portuguesa, que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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