Debates Parlamentares - Diário 015, p. 52 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É inegável que a principal consequência desse primeiro momento da

crise foram sérias restrições que se colocaram no acesso ao crédito por parte das empresas,

fundamentalmente das pequenas e médias empresas.

Encontramo-nos hoje perante um conjunto de novos desafios que importa abordar com cautela, mas, acima

de tudo, com determinação.

O diploma que ora discutimos referencia-se claramente nestes novos desafios que a Europa e cada um dos

seus Estados-membros têm de enfrentar.

Sr.as

e Srs. Deputados, os tão famosos bailouts, que inúmeros países europeus efetuaram a diversas

instituições financeiras, foram executados, em primeira instância, com recurso a capitais privados de

acionistas, mas, tendo-se essas fontes privadas revelado insuficientes, atuaram mecanismos públicos de

capitalização, o chamado «dinheiro dos contribuintes». No entanto, devo salientar e reforçar que, ao contrário

do que por aí se diz, isso sucedeu «com custos financeiros extremamente elevados para os bancos que a

esses dinheiros públicos recorreram», designadamente taxas de juro na ordem dos 8%.

Também em Portugal este facto foi uma realidade.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — As exigências de capital impostas pela troica, assim como os testes

de stress impostos ao setor bancário pelo próprio Banco de Portugal, criaram condições para que a banca

portuguesa possa, com alguma serenidade, efetuar a transferência da supervisão para o Banco Central

Europeu, como está previsto para novembro de 2014, e possa dispor de folga para assumir novas exigências

de capital.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O Banco de Portugal analisa, de forma criteriosa, trimestralmente, os

planos de financiamento dos bancos, tem vindo a impor inspeções regulares que têm resultado em registos de

imparidades e criação de provisões nos balanços dos bancos nacionais.

Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, este novo enquadramento foi pensado, e bem, com o intuito de criar

regras claras e percetíveis para que exista uma verdadeira accountability pública em relação às verbas

despendidas num primeiro momento, para que o interesse público e a salvaguarda do dinheiro dos

contribuintes sejam reais e efetivos, num segundo momento, e para que os ativos problemáticos, já retirados

do balanço, não condicionem a capacidade de a banca financiar novos negócios com viabilidade, num terceiro

momento.

Sr.as

e Srs. Deputados, a partir do momento em que é o dinheiro de todos nós que é utilizado no esforço de

recapitalização deste setor, exige-se uma nova e reforçada responsabilização não só das autoridades

governamentais, mas também das administrações das instituições que recebem as ajudas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado dá o dinheiro, mas não manda nada!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Neste momento crítico, importava dar um sinal claro ao povo

português de que todos têm de participar no combate a esta grave crise que ainda nos assola. Ninguém pode

ficar de fora dos esforços que, a nível nacional, estão a ser feitos para combater esta crise.

Neste aspeto, gostaria de saudar o esforço feito pelo Governo, apoiado por esta maioria, que estabeleceu

critérios e regras claras no que concerne à limitação salarial dos administradores bancários, em todas as

vertentes dos seus salários, bem como a criação do impedimento de distribuição de dividendos aos acionistas

durante o período de vigência do plano de recapitalização, afetando todos esses fundos ao desinvestimento

público.

Sr.as

e Srs. Deputados, considero que, para uma economia aberta e moderna, o papel de um banco central

forte e independente é crítico para a saúde e vitalidade da economia.

I SÉRIE — NÚMERO 15 52 O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — É inegável que a principal consequência desse primeiro momento da crise foram sérias restrições que se colocaram no acesso ao crédito por parte das empresas, fundamentalmente das pequenas e médias empresas. Encontramo-nos hoje perante um conjunto de novos desafios que importa abordar com cautela, mas, acima de tudo, com determinação. O diploma que ora discutimos referencia-se claramente nestes novos desafios que a Europa e cada um dos seus Estados-membros têm de enfrentar. Sr.as e Srs. Deputados, os tão famosos bailouts, que inúmeros países europeus efetuaram a diversas instituições financeiras, foram executados, em primeira instância, com recurso a capitais privados de acionistas, mas, tendo-se essas fontes privadas revelado insuficientes, atuaram mecanismos públicos de capitalização, o chamado «dinheiro dos contribuintes». No entanto, devo salientar e reforçar que, ao contrário do que por aí se diz, isso sucedeu «com custos financeiros extremamente elevados para os bancos que a esses dinheiros públicos recorreram», designadamente taxas de juro na ordem dos 8%. Também em Portugal este facto foi uma realidade. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — As exigências de capital impostas pela troica, assim como os testes de stress impostos ao setor bancário pelo próprio Banco de Portugal, criaram condições para que a banca portuguesa possa, com alguma serenidade, efetuar a transferência da supervisão para o Banco Central Europeu, como está previsto para novembro de 2014, e possa dispor de folga para assumir novas exigências de capital. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O Banco de Portugal analisa, de forma criteriosa, trimestralmente, os planos de financiamento dos bancos, tem vindo a impor inspeções regulares que têm resultado em registos de imparidades e criação de provisões nos balanços dos bancos nacionais. Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, este novo enquadramento foi pensado, e bem, com o intuito de criar regras claras e percetíveis para que exista uma verdadeira accountability pública em relação às verbas despendidas num primeiro momento, para que o interesse público e a salvaguarda do dinheiro dos contribuintes sejam reais e efetivos, num segundo momento, e para que os ativos problemáticos, já retirados do balanço, não condicionem a capacidade de a banca financiar novos negócios com viabilidade, num terceiro momento. Sr.as e Srs. Deputados, a partir do momento em que é o dinheiro de todos nós que é utilizado no esforço de recapitalização deste setor, exige-se uma nova e reforçada responsabilização não só das autoridades governamentais, mas também das administrações das instituições que recebem as ajudas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Estado dá o dinheiro, mas não manda nada! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Neste momento crítico, importava dar um sinal claro ao povo português de que todos têm de participar no combate a esta grave crise que ainda nos assola. Ninguém pode ficar de fora dos esforços que, a nível nacional, estão a ser feitos para combater esta crise. Neste aspeto, gostaria de saudar o esforço feito pelo Governo, apoiado por esta maioria, que estabeleceu critérios e regras claras no que concerne à limitação salarial dos administradores bancários, em todas as vertentes dos seus salários, bem como a criação do impedimento de distribuição de dividendos aos acionistas durante o período de vigência do plano de recapitalização, afetando todos esses fundos ao desinvestimento público. Sr.as e Srs. Deputados, considero que, para uma economia aberta e moderna, o papel de um banco central forte e independente é crítico para a saúde e vitalidade da economia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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