Debates Parlamentares - Diário 016, p. 3 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

os nossos problemas. A técnica do esquecimento é a receita para, no futuro, enfrentarmos dificuldades ainda

maiores e, porventura, irremediáveis, é a receita para novos colapsos que não se fariam esperar.

Agora olhamos para o futuro, mas não sem aprender as lições do passado. Quem obstinadamente se

recusa a aprender com os erros do passado está condenado a repeti-los. E os portugueses,

independentemente das suas preferências partidárias, não querem repetir o colapso do passado.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É importante sublinhar que, sem este Orçamento do Estado, o País não teria

esta possibilidade de recuperar a sua autonomia, de estabilizar a sua economia, de regressar ao

financiamento, em condições normais de mercado, nem para as suas empresas, nem para as suas famílias,

nem para o Estado.

Sem este Orçamento o País não teria, com certeza, nem a oportunidade de contemplar a saída do

Programa de Assistência no calendário inicialmente previsto, nem de alargar o seu campo de escolhas nas

suas políticas públicas que os próximos anos trarão.

Em grande medida, nos seus objetivos e em algumas das suas áreas mais sensíveis de atuação, a

proposta de Orçamento do Estado para 2014 resulta de uma árdua e longa negociação com os nossos

parceiros europeus. Desse ponto de vista, trata-se também da resposta afirmativa e consequente à escolha

nacional na manutenção do País como Estado-membro de pleno direito na área do euro e na dianteira do

projeto europeu.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como escolha democrática que é, vincula, naturalmente, todo o nosso sistema

político-constitucional e exige de todos os agentes a respetiva resposta consequente.

Quem quer o objetivo quer, necessariamente, também, os meios indispensáveis para a consecução desses

objetivos. Por isso, a dimensão europeia desta proposta de Orçamento do Estado não pode ser ignorada. Pelo

contrário, tem de ser enfaticamente realçada.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podemos, porém, ficar à espera que a Europa, num futuro mais ou menos

distante, venha resolver os problemas por nós. Não temos esse tempo, porque não temos tempo a perder.

Nesta ocasião é preciso esclarecer os portugueses quanto aos horizontes imaginários de redenção que,

por vezes, aparecem no debate público. Importa clarificar que a desistência de procurarmos as nossas

próprias soluções para os problemas, com a falsa contrapartida de que alguém na Europa irá fazer o essencial

por nós, não é apenas uma confissão de falência dessa suposta alternativa política, não é apenas um modo de

implicitamente se reconhecer que nada se tem a dizer de substantivo sobre a estratégia nacional de

recuperação do País. Afinal de contas, não é isso equivalente a dizer: se a Europa não vier cuidar de nós,

resta-nos cruzar os braços e aguardar pelo pior?

Avançar estes cenários de redenção como solução mágica e indolor para os desafios que temos pela frente

é também uma ilusão enganadora. Ainda que avancemos rapidamente no processo de aprofundamento da

união política e orçamental, admitindo até a criação de um tesouro europeu com capacidade de emissão

obrigacionista, é um erro e uma ilusão supor que daí decorreria uma pura e incondicional margem para

financiar a nossa despesa e a dívida.

É um erro e uma ilusão supor que a centralização orçamental não limitaria ainda mais rigorosamente a

nossa liberdade de escolha nas nossas próprias políticas públicas e no modo como afetamos a despesa

pública.

É um erro e uma ilusão ignorar que perderíamos mais capacidade de decisão nacional ou que a margem

de atuação dos nossos órgãos de soberania seria consideravelmente reduzida. Devemos caminhar para uma

reforma institucional que robusteça a zona euro e que facilite a coordenação entre o Banco Central Europeu e

as instâncias comunitárias. Mas mesmo essa coordenação aprofundada — que é inteiramente desejável para

1 DE NOVEMBRO DE 2013 3 os nossos problemas. A técnica do esquecimento é a receita para, no futuro, enfrentarmos dificuldades ainda maiores e, porventura, irremediáveis, é a receita para novos colapsos que não se fariam esperar. Agora olhamos para o futuro, mas não sem aprender as lições do passado. Quem obstinadamente se recusa a aprender com os erros do passado está condenado a repeti-los. E os portugueses, independentemente das suas preferências partidárias, não querem repetir o colapso do passado. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — É importante sublinhar que, sem este Orçamento do Estado, o País não teria esta possibilidade de recuperar a sua autonomia, de estabilizar a sua economia, de regressar ao financiamento, em condições normais de mercado, nem para as suas empresas, nem para as suas famílias, nem para o Estado. Sem este Orçamento o País não teria, com certeza, nem a oportunidade de contemplar a saída do Programa de Assistência no calendário inicialmente previsto, nem de alargar o seu campo de escolhas nas suas políticas públicas que os próximos anos trarão. Em grande medida, nos seus objetivos e em algumas das suas áreas mais sensíveis de atuação, a proposta de Orçamento do Estado para 2014 resulta de uma árdua e longa negociação com os nossos parceiros europeus. Desse ponto de vista, trata-se também da resposta afirmativa e consequente à escolha nacional na manutenção do País como Estado-membro de pleno direito na área do euro e na dianteira do projeto europeu. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como escolha democrática que é, vincula, naturalmente, todo o nosso sistema político-constitucional e exige de todos os agentes a respetiva resposta consequente. Quem quer o objetivo quer, necessariamente, também, os meios indispensáveis para a consecução desses objetivos. Por isso, a dimensão europeia desta proposta de Orçamento do Estado não pode ser ignorada. Pelo contrário, tem de ser enfaticamente realçada. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não podemos, porém, ficar à espera que a Europa, num futuro mais ou menos distante, venha resolver os problemas por nós. Não temos esse tempo, porque não temos tempo a perder. Nesta ocasião é preciso esclarecer os portugueses quanto aos horizontes imaginários de redenção que, por vezes, aparecem no debate público. Importa clarificar que a desistência de procurarmos as nossas próprias soluções para os problemas, com a falsa contrapartida de que alguém na Europa irá fazer o essencial por nós, não é apenas uma confissão de falência dessa suposta alternativa política, não é apenas um modo de implicitamente se reconhecer que nada se tem a dizer de substantivo sobre a estratégia nacional de recuperação do País. Afinal de contas, não é isso equivalente a dizer: se a Europa não vier cuidar de nós, resta-nos cruzar os braços e aguardar pelo pior? Avançar estes cenários de redenção como solução mágica e indolor para os desafios que temos pela frente é também uma ilusão enganadora. Ainda que avancemos rapidamente no processo de aprofundamento da união política e orçamental, admitindo até a criação de um tesouro europeu com capacidade de emissão obrigacionista, é um erro e uma ilusão supor que daí decorreria uma pura e incondicional margem para financiar a nossa despesa e a dívida. É um erro e uma ilusão supor que a centralização orçamental não limitaria ainda mais rigorosamente a nossa liberdade de escolha nas nossas próprias políticas públicas e no modo como afetamos a despesa pública. É um erro e uma ilusão ignorar que perderíamos mais capacidade de decisão nacional ou que a margem de atuação dos nossos órgãos de soberania seria consideravelmente reduzida. Devemos caminhar para uma reforma institucional que robusteça a zona euro e que facilite a coordenação entre o Banco Central Europeu e as instâncias comunitárias. Mas mesmo essa coordenação aprofundada — que é inteiramente desejável para

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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