Debates Parlamentares - Diário 016, p. 7 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

profissional, programas de formação profissional ou de aprendizagem, estágios ou apoios para regressar à

escola. Faremos da Garantia para a Juventude uma verdadeira garantia de oportunidades, de aquisição de

competências recompensadas pelo mercado de trabalho e de experiências profissionais que se repercutirão

com benefício pela vida futura dos jovens portugueses.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sabemos da dificuldade da tarefa que temos em mãos e sabemos

que esta proposta pode ser melhorada. Apelo a todos os partidos que partilham dos objetivos nacionais que

temos de alcançar que apresentem melhoramentos e alternativas razoáveis, realistas e dentro das metas que

são conhecidas para as várias áreas que este Orçamento engloba. Estarão, desse modo, a cumprir com

mérito o dever solene de representação do povo português. Também os parceiros sociais se devem juntar a

este momento de discussão e de deliberação. Terão, certamente, a melhor atenção dos partidos políticos e,

seguramente, dos partidos que apoiam o Governo.

São grandes os sacrifícios que os portugueses têm feito nos últimos anos, mas é precisamente em nome

desse esforço notável de mudança que precisamos de fechar o Programa de Assistência e de não voltar a

correr os riscos de colapso como os que tivemos em 2011. Dar sentido aos sacrifícios dos portugueses é não

voltar para trás, é não revertermos o esforço que estamos a fazer para reduzir o défice, é persistirmos nas

reformas, no Estado e na economia.

Os imperativos nacionais que estão em jogo não dão espaço a hesitações nem a receios. Avançamos com

realismo e com esperança, porque sabemos que não é tanto uma página que se fecha, mas antes uma página

nova que se abre. Não nos deixamos assustar pela demagogia nem pelo populismo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é algum aviso ao Vice-Primeiro-Ministro?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos aqui para ultrapassar a crise e para criar as bases de um futuro de

prosperidade com mais oportunidades para todos os portugueses. É isso que nos encarregaremos de fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista um conjunto de seis perguntas numa primeira ronda e de mais 14

perguntas para a segunda ronda.

Como sabem, na primeira ronda, cada orador que pede esclarecimentos bem como o Sr. Primeiro-Ministro

para cada resposta dispõem de 5 minutos.

Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Ministros, Sr.

Primeiro-Ministro, a proposta que hoje o Parlamento discute carateriza-se por medidas que cortam na

educação cerca de 600 milhões de euros; que cortam na saúde dos portugueses cerca de 800 milhões de

euros; que cortam nos rendimentos dos portugueses, em particular das famílias, não só mantendo o brutal

agravamento de impostos do ano passado, como aumentando esses mesmos impostos; que cortam nos

salários dos funcionários públicos; que cortam nas pensões e nas reformas; que fazem um corte retroativo nas

pensões — o senhor tinha prometido não o fazer, mas essa promessa ficou agora desfeita; que fazem cortes

nas pensões de sobrevivência; que fazem cortes nas pensões e nas reformas do regime contributivo. Em

síntese, a proposta que hoje está a ser discutida neste Parlamento, da sua responsabilidade, não é um

Orçamento do Estado, é um plano de cortes para empobrecer o nosso País.

Aplausos do PS.

O Orçamento do Estado deve refletir uma estratégia orçamental, uma estratégia de finanças públicas ao

serviço da competitividade da nossa economia, visando objetivos sociais de aumento da taxa de emprego e de

diminuição da elevada taxa de desemprego que temos.

Olhando para o seu plano de cortes, para a proposta de empobrecimento que o senhor aqui apresenta não

encontramos isso. Infelizmente para Portugal, encontramos precisamente o contrário. Segundo as suas

próprias previsões, o aumento do desemprego continuará no próximo ano, a taxa de emprego diminuirá e,

1 DE NOVEMBRO DE 2013 7 profissional, programas de formação profissional ou de aprendizagem, estágios ou apoios para regressar à escola. Faremos da Garantia para a Juventude uma verdadeira garantia de oportunidades, de aquisição de competências recompensadas pelo mercado de trabalho e de experiências profissionais que se repercutirão com benefício pela vida futura dos jovens portugueses. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos da dificuldade da tarefa que temos em mãos e sabemos que esta proposta pode ser melhorada. Apelo a todos os partidos que partilham dos objetivos nacionais que temos de alcançar que apresentem melhoramentos e alternativas razoáveis, realistas e dentro das metas que são conhecidas para as várias áreas que este Orçamento engloba. Estarão, desse modo, a cumprir com mérito o dever solene de representação do povo português. Também os parceiros sociais se devem juntar a este momento de discussão e de deliberação. Terão, certamente, a melhor atenção dos partidos políticos e, seguramente, dos partidos que apoiam o Governo. São grandes os sacrifícios que os portugueses têm feito nos últimos anos, mas é precisamente em nome desse esforço notável de mudança que precisamos de fechar o Programa de Assistência e de não voltar a correr os riscos de colapso como os que tivemos em 2011. Dar sentido aos sacrifícios dos portugueses é não voltar para trás, é não revertermos o esforço que estamos a fazer para reduzir o défice, é persistirmos nas reformas, no Estado e na economia. Os imperativos nacionais que estão em jogo não dão espaço a hesitações nem a receios. Avançamos com realismo e com esperança, porque sabemos que não é tanto uma página que se fecha, mas antes uma página nova que se abre. Não nos deixamos assustar pela demagogia nem pelo populismo. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isso é algum aviso ao Vice-Primeiro-Ministro? O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos aqui para ultrapassar a crise e para criar as bases de um futuro de prosperidade com mais oportunidades para todos os portugueses. É isso que nos encarregaremos de fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé. A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista um conjunto de seis perguntas numa primeira ronda e de mais 14 perguntas para a segunda ronda. Como sabem, na primeira ronda, cada orador que pede esclarecimentos bem como o Sr. Primeiro-Ministro para cada resposta dispõem de 5 minutos. Sendo assim, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro, a proposta que hoje o Parlamento discute carateriza-se por medidas que cortam na educação cerca de 600 milhões de euros; que cortam na saúde dos portugueses cerca de 800 milhões de euros; que cortam nos rendimentos dos portugueses, em particular das famílias, não só mantendo o brutal agravamento de impostos do ano passado, como aumentando esses mesmos impostos; que cortam nos salários dos funcionários públicos; que cortam nas pensões e nas reformas; que fazem um corte retroativo nas pensões — o senhor tinha prometido não o fazer, mas essa promessa ficou agora desfeita; que fazem cortes nas pensões de sobrevivência; que fazem cortes nas pensões e nas reformas do regime contributivo. Em síntese, a proposta que hoje está a ser discutida neste Parlamento, da sua responsabilidade, não é um Orçamento do Estado, é um plano de cortes para empobrecer o nosso País. Aplausos do PS. O Orçamento do Estado deve refletir uma estratégia orçamental, uma estratégia de finanças públicas ao serviço da competitividade da nossa economia, visando objetivos sociais de aumento da taxa de emprego e de diminuição da elevada taxa de desemprego que temos. Olhando para o seu plano de cortes, para a proposta de empobrecimento que o senhor aqui apresenta não encontramos isso. Infelizmente para Portugal, encontramos precisamente o contrário. Segundo as suas próprias previsões, o aumento do desemprego continuará no próximo ano, a taxa de emprego diminuirá e,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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