Debates Parlamentares - Diário 016, p. 4 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

poupar a zona euro a crises futuras e para limitar os riscos que os atos de alguns acarretam para todos — não

irá corresponder nunca a um mecanismo de resgate permanente e incondicional e muito menos a um cheque

em branco para gastar e endividar o País, como alguns ingenuamente acalentam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Além disso, um euro mais sustentável poderá perfeitamente resistir e conviver com episódios de

endividamento excessivo ou de quase insolvência de um Estado-membro, como, de resto, sucede em regimes

políticos federais.

Impedir que um tal cenário venha a verificar-se no nosso País dependerá, em grande medida, mais daquilo

que soubermos fazer pela redução da nossa dívida do que das soluções institucionais de reforço e

sustentabilidade do euro decididas em Bruxelas.

A salvaguarda da força sistémica da união monetária não irá fazer desaparecer as consequências locais de

possíveis ruturas financeiras nacionais, apenas irá garantir que elas não se propagam ao sistema como um

todo. Ora, isso significa que o exercício da responsabilidade financeira dos Estados-membros tem de continuar

a ser uma preocupação central.

Como já disse noutra ocasião aqui, na Assembleia da República, este é, de facto, o momento da verdade.

É o momento para agarrarmos o passaporte para o futuro pós-troica. Fechar o programa de assistência não

significa abandonar a disciplina e o rigor, que terão de ser traves-mestras da política orçamental nos próximos

anos, e muito além da duração da atual Legislatura.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim determinam as regras a que estamos sujeitos como membros da União

Europeia e signatários do Tratado Orçamental, e assim determinam os níveis insustentáveis de endividamento

que a irresponsabilidade do passado gerou.

Recuperaremos a nossa autonomia orçamental. Uma autonomia que significa liberdade para combinar as

políticas públicas, mas que, como qualquer exercício da liberdade, terá de ser sempre acompanhada pela

responsabilidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deixem-me ser muito concreto quanto à estratégia que teremos de

seguir.

O Orçamento do Estado para 2014 prevê um excedente orçamental primário de 0,3% do PIB. Será a

primeira vez, desde 1997, que teremos um excedente primário. Desde 2010, teremos uma consolidação do

saldo primário de 7,3 pontos percentuais, facto que não tem precedentes na nossa história democrática e que

desmente todas as teses de que não houve consolidação orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Prevemos ainda um excedente primário estrutural de 1,5% do PIB, algo que

nunca sucedeu desde que os registos desta variável foram iniciados.

Ora, daqui em diante capitalizaremos estes excedentes segundo duas orientações fundamentais: a

redução da dívida acumulada, em conformidade com as regras europeias, que começará já em 2014; e a

redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Não nos conformamos com o peso que a carga fiscal atingiu e queremos aliviá-la para o futuro. É isso que

as famílias desejam e é disso que a economia precisa. Mas estes objetivos tornam imperioso um compromisso

de médio e longo prazos no nosso sistema político.

I SÉRIE — NÚMERO 16 4 poupar a zona euro a crises futuras e para limitar os riscos que os atos de alguns acarretam para todos — não irá corresponder nunca a um mecanismo de resgate permanente e incondicional e muito menos a um cheque em branco para gastar e endividar o País, como alguns ingenuamente acalentam. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Além disso, um euro mais sustentável poderá perfeitamente resistir e conviver com episódios de endividamento excessivo ou de quase insolvência de um Estado-membro, como, de resto, sucede em regimes políticos federais. Impedir que um tal cenário venha a verificar-se no nosso País dependerá, em grande medida, mais daquilo que soubermos fazer pela redução da nossa dívida do que das soluções institucionais de reforço e sustentabilidade do euro decididas em Bruxelas. A salvaguarda da força sistémica da união monetária não irá fazer desaparecer as consequências locais de possíveis ruturas financeiras nacionais, apenas irá garantir que elas não se propagam ao sistema como um todo. Ora, isso significa que o exercício da responsabilidade financeira dos Estados-membros tem de continuar a ser uma preocupação central. Como já disse noutra ocasião aqui, na Assembleia da República, este é, de facto, o momento da verdade. É o momento para agarrarmos o passaporte para o futuro pós-troica. Fechar o programa de assistência não significa abandonar a disciplina e o rigor, que terão de ser traves-mestras da política orçamental nos próximos anos, e muito além da duração da atual Legislatura. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Assim determinam as regras a que estamos sujeitos como membros da União Europeia e signatários do Tratado Orçamental, e assim determinam os níveis insustentáveis de endividamento que a irresponsabilidade do passado gerou. Recuperaremos a nossa autonomia orçamental. Uma autonomia que significa liberdade para combinar as políticas públicas, mas que, como qualquer exercício da liberdade, terá de ser sempre acompanhada pela responsabilidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me ser muito concreto quanto à estratégia que teremos de seguir. O Orçamento do Estado para 2014 prevê um excedente orçamental primário de 0,3% do PIB. Será a primeira vez, desde 1997, que teremos um excedente primário. Desde 2010, teremos uma consolidação do saldo primário de 7,3 pontos percentuais, facto que não tem precedentes na nossa história democrática e que desmente todas as teses de que não houve consolidação orçamental. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Prevemos ainda um excedente primário estrutural de 1,5% do PIB, algo que nunca sucedeu desde que os registos desta variável foram iniciados. Ora, daqui em diante capitalizaremos estes excedentes segundo duas orientações fundamentais: a redução da dívida acumulada, em conformidade com as regras europeias, que começará já em 2014; e a redução da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre o consumo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não nos conformamos com o peso que a carga fiscal atingiu e queremos aliviá-la para o futuro. É isso que as famílias desejam e é disso que a economia precisa. Mas estes objetivos tornam imperioso um compromisso de médio e longo prazos no nosso sistema político.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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