Debates Parlamentares - Diário 016, p. 8 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

para além disso, não se vislumbram sinais sustentáveis de crescimento da nossa economia. Esta é a realidade

e a consequência do seu plano de empobrecimento para o nosso País.

Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado deste Governo que aqui é apresentado, é o

terceiro. E o Primeiro-Ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso

Programa de Assistência Financeira. O Primeiro-Ministro devia saber que, em junho de 2014, o Programa de

Assistência Financeira termina. E quando o Primeiro-Ministro diz, revelando uma profunda evidência, que a

troica se vai embora em junho de 2014, nós dizemos-lhe que a troica vai-se embora, mas os problemas ficam

cá. E, infelizmente, vamos ter mais problemas do que aqueles que tínhamos quando a troica chegou a

Portugal.

Aplausos do PS.

É por isso que digo ao Primeiro-Ministro, com muita clareza, que ninguém acredita que este Orçamento

tirará o País da crise. E nada melhor do que o confrontar com os objetivos desse Programa de Assistência

Financeira. E quais eram esses objetivos? Para a consolidação orçamental, havia dois, em particular. Em

primeiro lugar, redução do défice orçamental para 3% no ano de 2013. Ora, estamos no ano de 2013, e por

quanto vai ficar, segundo a melhor estimativa do Governo? Em 3%? Não! Em 5,8%, isto é, quase o dobro do

que estava contratado no Memorando inicial, com a agravante de que, durante este ano, não houve

consolidação. O défice orçamental do final do ano, segundo as melhores estimativas do Governo — e é

preciso sempre ter cuidado cada vez que o Governo faz estimativas —, ficará, precisamente, no mesmo valor

de quando iniciámos o ano, com uma grande diferença: o País ficou mais pobre e teve de pagar 5000 milhões

em austeridade, sem que se tenha obtido qualquer resultado.

Mas vamos à dívida. Este pilar da consolidação orçamental dizia que era necessário uma inversão da

trajetória da subida do rácio da dívida pública no PIB. Qual era o resultado desse rácio quando iniciámos o

Programa de Assistência Económica e Financeira? Era de 105%. Qual é hoje? É de 110%? É de 115%? É de

120%? Não, é superior a 125%!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Os resultados da sua consolidação estão aqui.

Mais: o Primeiro-Ministro e o Governo insistem na mesma receita, insensíveis aos sacrifícios que os

portugueses estão a fazer, insensíveis ao enorme aumento do desemprego, com quase um milhão de

portugueses desempregados, não compreendendo que Portugal passa novamente uma fase difícil que não

proporciona oportunidades em particular à geração mais jovem…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … e que são milhares os portugueses que ao longo destes últimos

dois anos têm saído de Portugal, não tendo oportunidades de emprego e de realização profissional e pessoal

no nosso País.

Este plano cuja discussão hoje iniciamos é um plano de empobrecimento. E os senhores teimam em

prosseguir com essa estratégia de empobrecimento, pela qual o País está a pagar um preço elevadíssimo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — O Primeiro-Ministro pode não querer, como nunca quis, atentar nas

palavras do Partido Socialista e do seu líder, mas, pelo menos, recomendo-lhe que leia novamente a carta do

pedido de demissão do seu ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, pelo menos, teve a humildade de

reconhecer publicamente e de dizer, alto e bom som, que a estratégia falhou e que estava na hora de assumir

responsabilidades.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 16 8 para além disso, não se vislumbram sinais sustentáveis de crescimento da nossa economia. Esta é a realidade e a consequência do seu plano de empobrecimento para o nosso País. Este não é o primeiro nem o segundo Orçamento do Estado deste Governo que aqui é apresentado, é o terceiro. E o Primeiro-Ministro insiste que este é o Orçamento do Estado que fechará a porta do nosso Programa de Assistência Financeira. O Primeiro-Ministro devia saber que, em junho de 2014, o Programa de Assistência Financeira termina. E quando o Primeiro-Ministro diz, revelando uma profunda evidência, que a troica se vai embora em junho de 2014, nós dizemos-lhe que a troica vai-se embora, mas os problemas ficam cá. E, infelizmente, vamos ter mais problemas do que aqueles que tínhamos quando a troica chegou a Portugal. Aplausos do PS. É por isso que digo ao Primeiro-Ministro, com muita clareza, que ninguém acredita que este Orçamento tirará o País da crise. E nada melhor do que o confrontar com os objetivos desse Programa de Assistência Financeira. E quais eram esses objetivos? Para a consolidação orçamental, havia dois, em particular. Em primeiro lugar, redução do défice orçamental para 3% no ano de 2013. Ora, estamos no ano de 2013, e por quanto vai ficar, segundo a melhor estimativa do Governo? Em 3%? Não! Em 5,8%, isto é, quase o dobro do que estava contratado no Memorando inicial, com a agravante de que, durante este ano, não houve consolidação. O défice orçamental do final do ano, segundo as melhores estimativas do Governo — e é preciso sempre ter cuidado cada vez que o Governo faz estimativas —, ficará, precisamente, no mesmo valor de quando iniciámos o ano, com uma grande diferença: o País ficou mais pobre e teve de pagar 5000 milhões em austeridade, sem que se tenha obtido qualquer resultado. Mas vamos à dívida. Este pilar da consolidação orçamental dizia que era necessário uma inversão da trajetória da subida do rácio da dívida pública no PIB. Qual era o resultado desse rácio quando iniciámos o Programa de Assistência Económica e Financeira? Era de 105%. Qual é hoje? É de 110%? É de 115%? É de 120%? Não, é superior a 125%! A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — Os resultados da sua consolidação estão aqui. Mais: o Primeiro-Ministro e o Governo insistem na mesma receita, insensíveis aos sacrifícios que os portugueses estão a fazer, insensíveis ao enorme aumento do desemprego, com quase um milhão de portugueses desempregados, não compreendendo que Portugal passa novamente uma fase difícil que não proporciona oportunidades em particular à geração mais jovem… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — … e que são milhares os portugueses que ao longo destes últimos dois anos têm saído de Portugal, não tendo oportunidades de emprego e de realização profissional e pessoal no nosso País. Este plano cuja discussão hoje iniciamos é um plano de empobrecimento. E os senhores teimam em prosseguir com essa estratégia de empobrecimento, pela qual o País está a pagar um preço elevadíssimo. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António José Seguro (PS): — O Primeiro-Ministro pode não querer, como nunca quis, atentar nas palavras do Partido Socialista e do seu líder, mas, pelo menos, recomendo-lhe que leia novamente a carta do pedido de demissão do seu ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que, pelo menos, teve a humildade de reconhecer publicamente e de dizer, alto e bom som, que a estratégia falhou e que estava na hora de assumir responsabilidades. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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