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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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industrial? Como pode ignorar-se as melhorias dos índices de confiança? Como pode ignorar-se que, nos

primeiros nove meses de 2013 tenha sido criado o dobro das empresas que fecharam, Sr. Primeiro-Ministro?

E como pode ignorar-se — são dados de hoje mesmo — que a taxa de desemprego está a descer em cadeia

há oito meses consecutivos e que, pela primeira vez, Sr. Primeiro-Ministro, desceu também em termos

homólogos face ao ano passado? É a primeira vez que isto acontece desde 2008.

Por isso, como pode, num debate destes, ignorar-se um dado tão relevante, que atinge o grande problema

que temos na nossa sociedade, o desemprego, mas que tem esta evolução?

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que este Orçamento é difícil — o Sr. Primeiro-Ministro também o tem dito —

, mas é um Orçamento de esperança. É um Orçamento de esperança, desde logo, porque nos permite

terminar o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira. Hoje, o Partido Socialista já admitiu que

Portugal talvez termine o Programa em junho, mas, até hoje, nunca o Partido Socialista se colocou nessa

situação de admitir que estávamos efetivamente a cumprir e a colher os méritos de termos, desde o início,

definido como estratégia cumprirmos o nosso compromisso com os nossos credores.

É ainda um Orçamento que diminui o défice. E é um Orçamento amigo do investimento e do relançamento

da atividade económica.

E é também, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento que protege aqueles que são os mais vulneráveis da

nossa sociedade, que pede um esforço maior àqueles que têm mais possibilidade e que protege aqueles que

têm menos possibilidade.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nesta primeira intervenção, queria também fazer uma alusão ao programa de

reforma do Estado que está em curso e que vai conhecer agora uma segunda fase na sua implementação.

De facto, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos ignorar que, nos últimos dois anos e meio, tivemos reformas

importantes como na área da justiça, na área da saúde, na área da educação e na área da defesa e que

também tivemos muitas melhorias na área da Administração Pública, com vista a termos um Estado mais

eficiente. Foram extintos organismos que estavam em duplicado, foram reduzidos os cargos dirigentes na

Administração Pública.

A famosa lei dos compromissos, que o Partido Socialista dizia que iria parar a Administração Pública e até

a administração local, está hoje em execução e é um contributo para a disciplina orçamental e para o controlo

orçamental para os próximos anos, Sr. Primeiro-Ministro. A Administração Pública não parou, a administração

local não parou e hoje cumprem regras mais exigentes do ponto de vista da consolidação orçamental.

Mas, como dizia, o Governo apresentou ontem o documento da reforma do Estado, documento este que foi

logo desdenhado por parte da oposição, nomeadamente do Partido Socialista.

Admitimos, porque é um documento aberto, que chame à reflexão e à ponderação os agentes políticos e os

parceiros sociais. Admitimos que ele possa ser melhorado, complementado e até criticado, Sr. Primeiro-

Ministro. Mas é um documento que junta a todo o trabalho feito no âmbito da reforma do Estado aquela que é

a nossa perspetiva, a nossa ideia para os próximos anos. Este é um ponto de partida para a discussão sobre o

futuro do nosso Estado e da relação do Estado com os cidadãos.

Sr. Primeiro-Ministro, uma folha em branco é a ideia da reforma do Estado do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista prometeu ao País um laboratório de ideias, mas, até ver, só tem uma ideia de

laboratório, porque ainda não temos uma única ideia do Partido Socialista!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero, nesta ocasião, com toda a humildade democrática, convidar o

Partido Socialista a entrar neste debate. Estamos numa altura em que se pode dar cumprimento a uma

deliberação desta Assembleia, que criou uma comissão precisamente para podermos todos trocar as nossas

ideias e confrontá-las sobre o Estado do futuro. Queira o Partido Socialista entrar neste debate, indicar os seus

Deputados para essa comissão. Nós estamos, como sempre, disponíveis para dialogar, discutir e decidir o

futuro do nosso País.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão