Debates Parlamentares - Diário 016, p. 15 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Queria, pois, também saber, da parte do Governo e de V. Ex.ª, da disponibilidade para envolver propostas

dos vários parceiros sociais e também do Partido Socialista porque, de facto, esta deve ser uma reforma que

deve perdurar durante várias legislaturas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Governo tem reiterado

disponibilidade para, quer em sede parlamentar quer de forma bilateral, conversar com todas as forças

representadas no Parlamento, mas, em particular, com o principal partido da oposição, sobre reformas que

tenham um sentido estrutural para a nossa economia e para o Estado.

Quando anunciámos a intenção de trazer à Assembleia da República uma revisão do IRC, para a qual

convocámos uma comissão de especialistas que foi encarregue pelo Governo de estudar todas as

possibilidades de reforma e contrastá-las com o que se fazia noutros países ao nível europeu com os quais

competimos e, depois, confrontar essa informação com as propostas dos parceiros sociais e de outras forças

políticas, o Governo sentiu que estava a cumprir a sua missão de apresentar um documento de trabalho que

pudesse gerar um consenso o mais alargado possível. Este é, pois, o nosso objetivo, até pelas razões que o

Sr. Deputado enunciou.

Nós não conseguiremos executar uma reforma desta amplitude num curto prazo de tempo. Mas, mesmo

que conseguíssemos — e vamos supor que era possível atingir os objetivos a que nos propusemos de um ano

para o outro —, bastaria uma promessa que fosse entendida como credível por parte, nomeadamente, do

maior partido da oposição de que, uma vez chegado ao Governo, reveria e reverteria todas as decisões que

fossem tomadas para que uma matéria de Estado que só alcança estabilidade e previsibilidade junto dos

investidores se tiver esse consenso de médio e de longo prazos falhasse, qualquer que fosse a ambição que

nela puséssemos.

Esta é a razão por que estamos livremente condenados a trabalhar em conjunto, se quisermos ser

suficientemente responsáveis e interessados em defender a médio e longo prazos os interesses nacionais.

Não se trata de nenhuma propensão para que os iguais se juntem. Somos muito diferentes, e essa diferença

em democracia é essencial.

A ideia, que alguns mantêm, de que tudo deve estar no Governo ao mesmo tempo para que não haja

qualquer expectativa de que fica por resolver problemas que são importantes não é uma perspetiva amiga do

pluralismo e da democracia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para exercer alternativas devemos fazer jus à sociedade pluralista em que

vivemos, mas para defender o interesse nacional, não precisamos de confundir as nossas alternativas,

podemos perfeitamente juntar-nos em torno de matérias que são essenciais e nas quais todos temos o desejo

e a obrigação de ceder. Ninguém pode ficar a olhar para o seu umbigo, seja qual for a matéria de Estado

importante para o futuro do País.

É assim que é feito o diálogo com os parceiros sociais, é assim que deve ser feito o diálogo com o principal

partido da oposição.

O Sr. António José Seguro (PS): — Diálogo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer, nesse particular, que, no entanto, para haver um diálogo é

preciso que haja duas partes e é preciso que aqueles que se devem sentar a dialogar o queiram fazer e não

fiquem desejosos de andar às escondidas a fazer aquilo que o País obriga e exige que se faça

democraticamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 15 Queria, pois, também saber, da parte do Governo e de V. Ex.ª, da disponibilidade para envolver propostas dos vários parceiros sociais e também do Partido Socialista porque, de facto, esta deve ser uma reforma que deve perdurar durante várias legislaturas. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o Governo tem reiterado disponibilidade para, quer em sede parlamentar quer de forma bilateral, conversar com todas as forças representadas no Parlamento, mas, em particular, com o principal partido da oposição, sobre reformas que tenham um sentido estrutural para a nossa economia e para o Estado. Quando anunciámos a intenção de trazer à Assembleia da República uma revisão do IRC, para a qual convocámos uma comissão de especialistas que foi encarregue pelo Governo de estudar todas as possibilidades de reforma e contrastá-las com o que se fazia noutros países ao nível europeu com os quais competimos e, depois, confrontar essa informação com as propostas dos parceiros sociais e de outras forças políticas, o Governo sentiu que estava a cumprir a sua missão de apresentar um documento de trabalho que pudesse gerar um consenso o mais alargado possível. Este é, pois, o nosso objetivo, até pelas razões que o Sr. Deputado enunciou. Nós não conseguiremos executar uma reforma desta amplitude num curto prazo de tempo. Mas, mesmo que conseguíssemos — e vamos supor que era possível atingir os objetivos a que nos propusemos de um ano para o outro —, bastaria uma promessa que fosse entendida como credível por parte, nomeadamente, do maior partido da oposição de que, uma vez chegado ao Governo, reveria e reverteria todas as decisões que fossem tomadas para que uma matéria de Estado que só alcança estabilidade e previsibilidade junto dos investidores se tiver esse consenso de médio e de longo prazos falhasse, qualquer que fosse a ambição que nela puséssemos. Esta é a razão por que estamos livremente condenados a trabalhar em conjunto, se quisermos ser suficientemente responsáveis e interessados em defender a médio e longo prazos os interesses nacionais. Não se trata de nenhuma propensão para que os iguais se juntem. Somos muito diferentes, e essa diferença em democracia é essencial. A ideia, que alguns mantêm, de que tudo deve estar no Governo ao mesmo tempo para que não haja qualquer expectativa de que fica por resolver problemas que são importantes não é uma perspetiva amiga do pluralismo e da democracia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Para exercer alternativas devemos fazer jus à sociedade pluralista em que vivemos, mas para defender o interesse nacional, não precisamos de confundir as nossas alternativas, podemos perfeitamente juntar-nos em torno de matérias que são essenciais e nas quais todos temos o desejo e a obrigação de ceder. Ninguém pode ficar a olhar para o seu umbigo, seja qual for a matéria de Estado importante para o futuro do País. É assim que é feito o diálogo com os parceiros sociais, é assim que deve ser feito o diálogo com o principal partido da oposição. O Sr. António José Seguro (PS): — Diálogo?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer, nesse particular, que, no entanto, para haver um diálogo é preciso que haja duas partes e é preciso que aqueles que se devem sentar a dialogar o queiram fazer e não fiquem desejosos de andar às escondidas a fazer aquilo que o País obriga e exige que se faça democraticamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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