Debates Parlamentares - Diário 016, p. 10 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

A nossa intenção é, portanto, a de não aumentar a pressão sobre a economia que tivemos de realizar até

aqui e, neste terceiro Orçamento, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, criar as condições para relançar o

crescimento da economia.

Também contamos, como aqui referi, com a execução do novo Orçamento europeu nos próximos sete

anos para, já a partir de 2014, dar um impulso importante à economia, mas destinando também alguns desses

recursos à capitalização de empresas portuguesas, dentro de uma lógica, que, de resto, o Sr. Deputado

também já defendeu, de reforço das condições das empresas portuguesas, para poderem melhorar o seu

perfil de recurso ao crédito e para poderem crescer e aumentar o emprego.

Sr. Deputado, termino, dizendo o seguinte: se é verdade que a estratégia que o Governo tem seguido é, no

essencial, orientada pela preocupação, como dizia o Memorando de Entendimento, de estabilizar o sistema

financeiro, reduzir o défice, como temos vindo a reduzir, e, ao mesmo tempo, lançar a reforma estrutural na

economia que nos permita crescer sustentadamente, então é verdade que não nos desviámos dos objetivos

que estavam traçados.

E essa é a razão por que este Orçamento pode ser um Orçamento de alguma esperança para os

portugueses e o Orçamento que nos permite fechar este tempo excecional, apesar, como o Sr. Deputado diz,

dos problemas que os senhores nos deixaram. Há um, em particular, que quero recordar-lhe, que tem a ver

com o seguinte: o Governo do Partido Socialista, quando fez a renegociação das parcerias público-privadas,

garantiu que 2014 seria o ano em que a fatura mais pesada chegaria. Sabe porquê, Sr. Deputado? Sabe por

que é que só em 2014 essa fatura haveria de chegar aos portugueses? Porque em 2014 já o mandato iniciado

em 2009 se teria concluído e seria outro Governo a pagar essa fatura. É isso que nós não faremos para futuro,

Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe dizer que o que

empobrece, de facto, o País e a nossa democracia é termos o principal partido da oposição com esta postura

tão derrotista, com tanta falta de confiança na nossa capacidade para ultrapassarmos as grandes dificuldades

que nos deixou precisamente um Governo do Partido Socialista.

E também empobrece o País e a democracia que o principal partido da oposição chegue a este debate do

Orçamento do Estado com um completo vazio de ideias — nem uma alternativa, nem uma proposta para

podermos ultrapassar a grave situação em que nos encontramos, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É caso para dizer que este Partido Socialista, de facto, começa a não ter emenda, porque não só contribuiu

com a sua governação para termos de pedir ajuda externa como agora não se mostra disponível para

encontrar soluções com vista a resolvermos os problemas de hoje e, sobretudo, os de amanhã.

Sr. Primeiro-Ministro, como pode o principal partido da oposição desdenhar relativamente àquilo que são os

sinais positivos que a nossa economia vem revelando?

Há um ano, quando aqui estávamos, o Partido Socialista e o seu líder perspetivavam para 2013 um ano de

um incrível empobrecimento e diziam que iríamos entrar numa espiral recessiva da qual não poderíamos sair.

Pois que grande falhanço de previsão este do Partido Socialista! Nós não só já tivemos um 2.º trimestre com

crescimento como temos todos os indicadores que apontam para que o 3.º trimestre possa ser também de

crescimento. E, com isso, vamos, de facto, sair da recessão técnica, Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas há muitos mais indicadores. Como pode ignorar-se o

comportamento das nossas exportações? Como pode ignorar-se o comportamento da nossa produção

I SÉRIE — NÚMERO 16 10 A nossa intenção é, portanto, a de não aumentar a pressão sobre a economia que tivemos de realizar até aqui e, neste terceiro Orçamento, como o Sr. Deputado diz, e muito bem, criar as condições para relançar o crescimento da economia. Também contamos, como aqui referi, com a execução do novo Orçamento europeu nos próximos sete anos para, já a partir de 2014, dar um impulso importante à economia, mas destinando também alguns desses recursos à capitalização de empresas portuguesas, dentro de uma lógica, que, de resto, o Sr. Deputado também já defendeu, de reforço das condições das empresas portuguesas, para poderem melhorar o seu perfil de recurso ao crédito e para poderem crescer e aumentar o emprego. Sr. Deputado, termino, dizendo o seguinte: se é verdade que a estratégia que o Governo tem seguido é, no essencial, orientada pela preocupação, como dizia o Memorando de Entendimento, de estabilizar o sistema financeiro, reduzir o défice, como temos vindo a reduzir, e, ao mesmo tempo, lançar a reforma estrutural na economia que nos permita crescer sustentadamente, então é verdade que não nos desviámos dos objetivos que estavam traçados. E essa é a razão por que este Orçamento pode ser um Orçamento de alguma esperança para os portugueses e o Orçamento que nos permite fechar este tempo excecional, apesar, como o Sr. Deputado diz, dos problemas que os senhores nos deixaram. Há um, em particular, que quero recordar-lhe, que tem a ver com o seguinte: o Governo do Partido Socialista, quando fez a renegociação das parcerias público-privadas, garantiu que 2014 seria o ano em que a fatura mais pesada chegaria. Sabe porquê, Sr. Deputado? Sabe por que é que só em 2014 essa fatura haveria de chegar aos portugueses? Porque em 2014 já o mandato iniciado em 2009 se teria concluído e seria outro Governo a pagar essa fatura. É isso que nós não faremos para futuro, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe dizer que o que empobrece, de facto, o País e a nossa democracia é termos o principal partido da oposição com esta postura tão derrotista, com tanta falta de confiança na nossa capacidade para ultrapassarmos as grandes dificuldades que nos deixou precisamente um Governo do Partido Socialista. E também empobrece o País e a democracia que o principal partido da oposição chegue a este debate do Orçamento do Estado com um completo vazio de ideias — nem uma alternativa, nem uma proposta para podermos ultrapassar a grave situação em que nos encontramos, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PSD e do CDS-PP.É caso para dizer que este Partido Socialista, de facto, começa a não ter emenda, porque não só contribuiu com a sua governação para termos de pedir ajuda externa como agora não se mostra disponível para encontrar soluções com vista a resolvermos os problemas de hoje e, sobretudo, os de amanhã. Sr. Primeiro-Ministro, como pode o principal partido da oposição desdenhar relativamente àquilo que são os sinais positivos que a nossa economia vem revelando? Há um ano, quando aqui estávamos, o Partido Socialista e o seu líder perspetivavam para 2013 um ano de um incrível empobrecimento e diziam que iríamos entrar numa espiral recessiva da qual não poderíamos sair. Pois que grande falhanço de previsão este do Partido Socialista! Nós não só já tivemos um 2.º trimestre com crescimento como temos todos os indicadores que apontam para que o 3.º trimestre possa ser também de crescimento. E, com isso, vamos, de facto, sair da recessão técnica, Sr. Primeiro-Ministro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas há muitos mais indicadores. Como pode ignorar-se o comportamento das nossas exportações? Como pode ignorar-se o comportamento da nossa produção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Intervenção

António José Seguro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Luís Montenegro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Nuno Magalhães
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Jerónimo de Sousa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

António José Seguro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Telmo Correia
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

António José Seguro
Deputado
Pedido de esclarecimento

José de Matos Rosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Honório
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Reis
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Pedido de esclarecimento

Fernando Virgílio Macedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
Primeiro Ministro
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Alberto Martins
Deputado
Intervenção

José Ribeiro e Castro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Alberto Martins
Deputado
Resposta

Amadeu Soares Albergaria
Deputado
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Amadeu Soares Albergaria
Deputado
Resposta

João Pinho de Almeida
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Abel Baptista
Secretário
Leitura de parecer(es)

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Abel Baptista
Secretário
Leitura de parecer(es)

António Filipe
Vice-Presidente
Votações

Miguel Frasquilho
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Jesus Marques
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Pinho de Almeida
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Resposta

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Mortágua
Deputada
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Resposta

Eduardo Cabrita
Deputado
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
Deputado
Resposta

António Pires de Lima
Ministro da Economia
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Pedido de esclarecimento

Nuno Filipe Matias
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bruno Dias
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Nuno Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
Ministro da Economia
Resposta

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Encarnação
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hortense Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teresa Caeiro
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
Ministro da Economia
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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