Debates Parlamentares - Diário 016, p. 14 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Com isso, permite a mais de 1 milhão de portugueses terem um pouco mais para fazer face às

dificuldades.

Sr. Primeiro-Ministro, este é também, para nós, um Orçamento que reforça os sinais positivos da nossa

economia, a possibilidade de, ao fim de 1000 dias, podermos crescer em dois trimestres consecutivos. Por

muito que, com grande estranheza nossa, isto pareça incomodar a oposição, é certamente uma boa notícia,

Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não chega para pagar os cortes na saúde!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É preciso também que na política deixemos de negar factos que são

factos e que, se são positivos, são positivos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Como é positivo, Sr. Primeiro-Ministro, nas exportações, haver uma forte possibilidade de este ano de 2013

ser melhor do que o ano de 2012, que foi só o melhor ano de sempre. É um facto, é positivo, devemos

assinalar. A produção industrial continua a subir a uma média superior à da União Europeia; o turismo

continua a afirmar-se como uma área essencial nas exportações, na criação de emprego do País; a agricultura

continua a exportar mais e a criar mais e mais empregos e, até na maior fratura social, no desemprego, parece

haver dados concretos, segundo os quais podemos manter e até acelerar a tendência de decréscimo que tem

vindo a verificar-se há oito meses consecutivos, sendo a primeira vez, desde 2008, em que há um decréscimo

em termos homólogos.

É um facto e é positivo, Srs. Deputados. Não devem fazer disto uma tragédia. É um facto bom para os

portugueses, é um facto que se deve muito ao mérito das empresas e dos trabalhadores portugueses, o que

também devia merecer uma palavra da oposição, que não deve estar nesta luta em que parece que aquilo que

é um facto e é positivo tem de ser desde logo transformado em algo negativo e que nada tem a ver nem com o

Governo, nem com os portugueses nem com Portugal, mas com o Sr. Mário Draghi ou com a União Europeia!

É bom terminar-se com este discurso desresponsabilizador do mérito de Portugal e dos portugueses, das

empresas e dos trabalhadores.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, tenho algumas perguntas para lhe colocar.

Aqui chegados, a oito meses e a três avaliações de recuperarmos a nossa soberania plena, exige-se da

parte de todos e de todas as instituições responsabilidade, sentido de Estado, espírito de diálogo e de

compromisso, dentro da maioria, da maioria com a oposição, do Governo com os parceiros sociais, sobretudo

em matérias estruturantes. E era sobre duas matérias estruturantes que perdurarão com certeza para além

desta Legislatura que gostaria de saber do grau de disponibilidade da parte do Governo e do Sr. Primeiro-

Ministro.

A primeira matéria é a da reforma do IRC, da redução de taxas e da simplificação do regime, que tornam o

País mais competitivo fiscalmente porque atrai mais investimento e, atraindo mais investimento, pode criar

mais postos de trabalho e acelerar este decréscimo do desemprego. Esta deve ser uma matéria consensual e

previsível para o investidor. Nesse sentido, está o Governo — a maioria estará com certeza — disponível para

aceitar as propostas da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição?

A outra matéria refere-se à reforma do Estado num aspeto essencial, que foi ontem anunciado, que tem a

ver com a criação, em 2014, de uma comissão de reforma do IRS e da fiscalidade verde.

Trata-se, a nosso ver, de uma matéria essencial, que deve ter como função, de acordo com o que ontem foi

anunciado, avaliar o grau de penalização do trabalho e das famílias ao longo destes anos e dos aumentos de

impostos que fomos obrigados a fazer. Trata-se de uma comissão e de uma reforma essencial que, a nosso

ver, também ela deve ser previsível, duradoura, preferencialmente estável.

I SÉRIE — NÚMERO 16 14 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Com isso, permite a mais de 1 milhão de portugueses terem um pouco mais para fazer face às dificuldades. Sr. Primeiro-Ministro, este é também, para nós, um Orçamento que reforça os sinais positivos da nossa economia, a possibilidade de, ao fim de 1000 dias, podermos crescer em dois trimestres consecutivos. Por muito que, com grande estranheza nossa, isto pareça incomodar a oposição, é certamente uma boa notícia, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. João Oliveira (PCP): — Não chega para pagar os cortes na saúde! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É preciso também que na política deixemos de negar factos que são factos e que, se são positivos, são positivos! Aplausos do CDS-PP e do PSD. Como é positivo, Sr. Primeiro-Ministro, nas exportações, haver uma forte possibilidade de este ano de 2013 ser melhor do que o ano de 2012, que foi só o melhor ano de sempre. É um facto, é positivo, devemos assinalar. A produção industrial continua a subir a uma média superior à da União Europeia; o turismo continua a afirmar-se como uma área essencial nas exportações, na criação de emprego do País; a agricultura continua a exportar mais e a criar mais e mais empregos e, até na maior fratura social, no desemprego, parece haver dados concretos, segundo os quais podemos manter e até acelerar a tendência de decréscimo que tem vindo a verificar-se há oito meses consecutivos, sendo a primeira vez, desde 2008, em que há um decréscimo em termos homólogos. É um facto e é positivo, Srs. Deputados. Não devem fazer disto uma tragédia. É um facto bom para os portugueses, é um facto que se deve muito ao mérito das empresas e dos trabalhadores portugueses, o que também devia merecer uma palavra da oposição, que não deve estar nesta luta em que parece que aquilo que é um facto e é positivo tem de ser desde logo transformado em algo negativo e que nada tem a ver nem com o Governo, nem com os portugueses nem com Portugal, mas com o Sr. Mário Draghi ou com a União Europeia! É bom terminar-se com este discurso desresponsabilizador do mérito de Portugal e dos portugueses, das empresas e dos trabalhadores. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, tenho algumas perguntas para lhe colocar. Aqui chegados, a oito meses e a três avaliações de recuperarmos a nossa soberania plena, exige-se da parte de todos e de todas as instituições responsabilidade, sentido de Estado, espírito de diálogo e de compromisso, dentro da maioria, da maioria com a oposição, do Governo com os parceiros sociais, sobretudo em matérias estruturantes. E era sobre duas matérias estruturantes que perdurarão com certeza para além desta Legislatura que gostaria de saber do grau de disponibilidade da parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro. A primeira matéria é a da reforma do IRC, da redução de taxas e da simplificação do regime, que tornam o País mais competitivo fiscalmente porque atrai mais investimento e, atraindo mais investimento, pode criar mais postos de trabalho e acelerar este decréscimo do desemprego. Esta deve ser uma matéria consensual e previsível para o investidor. Nesse sentido, está o Governo — a maioria estará com certeza — disponível para aceitar as propostas da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição? A outra matéria refere-se à reforma do Estado num aspeto essencial, que foi ontem anunciado, que tem a ver com a criação, em 2014, de uma comissão de reforma do IRS e da fiscalidade verde. Trata-se, a nosso ver, de uma matéria essencial, que deve ter como função, de acordo com o que ontem foi anunciado, avaliar o grau de penalização do trabalho e das famílias ao longo destes anos e dos aumentos de impostos que fomos obrigados a fazer. Trata-se de uma comissão e de uma reforma essencial que, a nosso ver, também ela deve ser previsível, duradoura, preferencialmente estável.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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