Debates Parlamentares - Diário 016, p. 18 (2013-10-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 16

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que respeite quem trabalha ou quem vive da sua pensão ou da sua

reforma; que defenda os serviços públicos de qualidade; que não claudique, antes afirme a nossa soberania e

o direito inalienável que o povo português tem de escolher livremente o seu devir coletivo.

Eis o sentido das nossas propostas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento

que apresentámos, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu, é uma proposta que reflete a preocupação e o

esforço de distribuir com equidade os sacrifícios.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não diga isso! Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou mostrar ao Sr. Deputado que é assim.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se rasgar este Orçamento e trouxer outro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade, Sr. Deputado, é que, contrariamente à sua repetida afirmação,

aqueles que mais têm em Portugal, seja em termos de rendimentos singulares seja em termos de rendimentos

corporativos, têm uma taxa de esforço superior a quaisquer outros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso acontece em termos de IRS quando, no ano passado, foi criada a

sobretaxa e se aplicou a redução dos escalões. Nós garantimos que, pela natureza do imposto progressivo,

aqueles que têm rendimentos superiores têm uma taxa efetiva de tributação superior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a sobretaxa é só sobre os que mais têm?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há aqui, portanto, nenhuma subversão da Constituição; existe, pelo

contrário, a preocupação de manter até — repare, Sr. Deputado! —, nas medidas que são adotadas de

restrição sobre os salários da Administração,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Vai até aos 600 €! São uns privilegiados!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a mesma preocupação que a tributação tem: garantir a progressividade do

imposto, o que significa, Srs. Deputados — e presumo que estejam interessados na resposta — que quanto

maior o rendimento maior a taxa efetiva, mais paga.

Portanto, a ideia de que se protegem aqueles que têm mais em detrimento dos que têm menos é falsa!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pode convenientemente repeti-la, mas é falsa.

E é falsa também, Sr. Deputado,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenha paciência! Eu vou responder.

I SÉRIE — NÚMERO 16 18 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … que respeite quem trabalha ou quem vive da sua pensão ou da sua reforma; que defenda os serviços públicos de qualidade; que não claudique, antes afirme a nossa soberania e o direito inalienável que o povo português tem de escolher livremente o seu devir coletivo. Eis o sentido das nossas propostas. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a proposta de Orçamento que apresentámos, ao contrário do que o Sr. Deputado referiu, é uma proposta que reflete a preocupação e o esforço de distribuir com equidade os sacrifícios. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não diga isso! Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — E vou mostrar ao Sr. Deputado que é assim. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se rasgar este Orçamento e trouxer outro! O Sr. Primeiro-Ministro: — A verdade, Sr. Deputado, é que, contrariamente à sua repetida afirmação, aqueles que mais têm em Portugal, seja em termos de rendimentos singulares seja em termos de rendimentos corporativos, têm uma taxa de esforço superior a quaisquer outros. O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso acontece em termos de IRS quando, no ano passado, foi criada a sobretaxa e se aplicou a redução dos escalões. Nós garantimos que, pela natureza do imposto progressivo, aqueles que têm rendimentos superiores têm uma taxa efetiva de tributação superior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, a sobretaxa é só sobre os que mais têm?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há aqui, portanto, nenhuma subversão da Constituição; existe, pelo contrário, a preocupação de manter até — repare, Sr. Deputado! —, nas medidas que são adotadas de restrição sobre os salários da Administração,… O Sr. António Filipe (PCP): — Vai até aos 600 €! São uns privilegiados! O Sr. Primeiro-Ministro: — … a mesma preocupação que a tributação tem: garantir a progressividade do imposto, o que significa, Srs. Deputados — e presumo que estejam interessados na resposta — que quanto maior o rendimento maior a taxa efetiva, mais paga. Portanto, a ideia de que se protegem aqueles que têm mais em detrimento dos que têm menos é falsa! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pode convenientemente repeti-la, mas é falsa. E é falsa também, Sr. Deputado,… O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os dividendos?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, tenha paciência! Eu vou responder.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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