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1 DE NOVEMBRO DE 2013

21

O Sr. Primeiro-Ministro vem aqui pedir o voto dos Deputados e Deputadas para colocar no desemprego

mais de 130 pessoas a cada dia que passar em 2014.

Por isso lhe digo que a responsabilidade de cada um e de cada uma, nesta Assembleia da República, é

chumbar o seu Orçamento, e é isso que vai fazer o Bloco de Esquerda.

Sr. Primeiro-Ministro, depois de ter dito que não falaria do passado, passou estes anos a falar do Governo

anterior. Agora, arranjou um novo bode expiatório. O Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que o risco é o Tribunal

Constitucional. Talvez possa encontrar alguma criança que lhe explique que não é bonito deitar para outros as

culpas que são suas.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a Constituição é a barreira que protege Portugal do

desastre, e nós estaremos na primeira linha dessa defesa. Defender a Constituição é defender a dignidade do

nosso País e de quem trabalha, é também defender a economia. Foi a decisão do Tribunal Constitucional que

deu confiança à economia e que devolveu subsídios a trabalhadores e reformados, que permitiu os ténues

sinais positivos de que a maioria se gaba mas que quer destruir com mais austeridade.

Sr. Primeiro-Ministro, se o risco para a economia for o Tribunal Constitucional, não terá outro remédio se

não pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva do seu Orçamento do Estado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, a terminar tenho uma pergunta para lhe fazer: veio

aqui falar-nos da despesa no ajustamento. Bem, cortar na despesa ou na receita não nos diz nada sobre a

equidade do ajustamento, porque nós sabemos que os trabalhadores são gente, que os reformados são gente

e, portanto, o que nos diz sobre a equidade é que nós sabemos que 4% do ajustamento é sobre a banca e as

grandes empresas e que 82% do ajustamento é sobre as famílias.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

A banca sofrerá com este Orçamento 150 milhões de euros, mas tem o desconto do IRC. Já as famílias,

em salários e pensões, terão menos 2200 milhões de euros e sabem que ainda vai cortar mais na saúde e na

educação.

Portanto, a minha pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: onde está a equidade? Ou, melhor ainda,

onde está a decência?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, acusou-me de querer

condicionar o debate do Orçamento do Estado com o artifício do guião para a reforma do Estado que, no

entanto, ela própria criticou. Não sei se era isso que queria discutir, fiquei na dúvida. Mas, Sr.ª Deputada, vou

continuar a discutir o Orçamento.

Diz a Sr.ª Deputada que o Orçamento do Estado para 2014, de facto, o que trará é uma segunda troica.

Sr.ª Deputada, o que este Orçamento pretende fazer, com muito esforço de todos os portugueses, é

justamente fechar o período de assistência que estamos a viver e dispensar essas avaliações trimestrais que

garantem se havemos de ter financiamento ou não. É isso mesmo que nós queremos fazer. Não iluda os

portugueses por favor. O que este Orçamento pretende fazer, Sr.ª Deputada, é, de acordo com o que foi…

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão