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1 DE NOVEMBRO DE 2013

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No que respeita às empresas, estas têm duas derramas estaduais, que se manterão para o próximo ano.

Apesar da revisão do IRC, há duas derramas estaduais que se mantêm, o que significa que as empresas que

têm lucros mais avultados irão pagar consideravelmente mais taxa de imposto do que as outras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A banca paga 11%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se as empresas vão pagar mais tendo mais rendimentos, como é que o Sr.

Deputado diz que os que têm menos são prejudicados? Não é possível! Não joga uma coisa com a outra, Sr.

Deputado.

Vamos às observações que fez sobre a tributação dos dividendos. Sr. Deputado, sabe quanto era a taxa

liberatória sobre dividendos em 2010? 20%! Sabe quanto é agora? 28%. O Sr. Deputado acha que não há

preocupação em tributar os dividendos? Há preocupação em tributar os dividendos. Dentro dos limites daquilo

que podemos fazer quando comparamos com o que se faz noutras economias, posso dizer-lhe que estamos já

para além do limite de competitividade, o que é também preocupante para futuro. Mas justamente em nome

dessa preocupação de equidade, de mostrar às pessoas que não é apenas uma palavra vã, que praticamos

mesmo essa equidade, é que agravámos a taxa liberatória sobre os dividendos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, é assim!

O Sr. Deputado poderia preferir, para que o seu discurso pudesse continuar a manter-se como se nada

fosse, que o Governo não tivesse tomado essas decisões, mas tomou. E porque aqueles que hoje estão a

pagar tributação sobre dividendos pagam mais do que pagavam em 2010, a sua história não cola, Sr.

Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas deixe-me responder-lhe às questões relacionadas com as PPP.

Não fomos nós que fizemos as PPP, já o referi várias vezes, Sr. Deputado. Ainda há pouco, em resposta

ao Sr. Deputado António José Seguro, relembrei por que é que 2014 era um ano em que os pagamentos das

PPP eram substancialmente agravados. Foi assim porque a renegociação que foi feita pelo anterior Governo

empurrou para uma legislatura mais à frente o pagamento mais grave daqueles compromissos. Mas, Sr.

Deputados, já tivemos uma primeira fase de renegociação desses encargos…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E com um «resultadão»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, em resultado dessa renegociação, nós diminuímos. Num total que

chegava quase aos 23 000 milhões de euros para os próximos 30 anos, reduzimos, em termos nominais, mais

de 7000 milhões de euros. Em termos atualizados líquidos, quer dizer, a preços de hoje são mais de 5500

milhões de euros, o que significa mais de 33% do valor dos contratos.

O Sr. Deputado podia, ao menos, aproveitar esta ocasião para felicitar o Governo por ter conseguido…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um corte no investimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … reduzir em mais de 33% esses contratos das PPP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, afinal, o Sr. Deputado cobra ao Governo aquilo que deveria cobrar ao Partido Socialista! Está

enganado, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
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  • Pedro Passos Coelho
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  • Intervenção
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  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ DE MATOS ROSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
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  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
  • AMADEU SOARES ALBERGARIA
  • Deputado
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
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  • PAULO SÁ
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
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  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
  • Intervenção
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Pires de Lima
  • MIN. DA ECONOMIA
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  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão