Debates Parlamentares - Diário 016, p. 13 (2013-10-31)

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1 DE NOVEMBRO DE 2013

Até por isso era importante que os partidos, em particular o Partido Socialista, desse o seu contributo para

essa reforma.

Sr. Deputado, a reforma do Estado dá sustentabilidade a todo o sacrifício que o País fez durante estes dois

anos e meio.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente.

Mas faz mais do que isso: abre para muitas gerações, que não apenas para as mais jovens, a possibilidade

de efetuarmos, ainda que em condições de maior adversidade, aquilo que durante muitos anos se evitou, isto

é, fazer com que Portugal tenha um Estado que esteja ao serviço dos portugueses e que não constitua um

fardo para os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima, pergunta é do CDS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, discutimos este Orçamento do Estado a oito meses e a três avaliações do fim do Programa de

Ajustamento Económico e Financeiro que fomos obrigados a solicitar em abril de 2011 e a que fomos sujeitos,

a oito meses e a três avaliações de junho de 2014, data em que recuperaremos a nossa autonomia financeira

e, com isso, em certo sentido, a nossa soberania.

Sr. Primeiro-Ministro, a primeira nota que queria aqui deixar, em nome do CDS, é a de que estamos

convictos de que este será o último Orçamento do Programa de Ajustamento Financeiro e o último Orçamento

do Estado sob condição dos credores, porque nós, ao contrário do que parece acontecer com o Partido

Socialista, queremos, de facto, a partir de junho de 2014, não ter cá a troica, sermos novamente um País com

plenitude de capacidade de decisão e autonomia financeira e com a sua soberania totalmente restabelecida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Sr. Primeiro-Ministro, como disse, não negamos que este seja um

Orçamento difícil, com medidas duras, exigentes, com repercussão direta na vida dos portugueses. Um

Orçamento que visa continuar a consolidar as finanças públicas, fazer até, como este Governo foi obrigado a

fazer, numa legislatura, em dois anos e meio, uma consolidação orçamental para pagar dívidas que foram

acumuladas durante décadas e décadas e, por isso mesmo, carece de um esforço que vai para além desta

Legislatura.

O Sr. António Filipe (PCP): — Para pagar as dívidas dos bancos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é um Orçamento que procura ser equitativo, que exige

mais ao Estado do que às pessoas, que faz primeiro o ajustamento do Estado em si próprio do que em

impostos das pessoas, em que quatro quintos destas medidas no ajustamento são feitos na despesa e não na

cobrança de impostos, como parece ser a solução de algumas bancadas da esquerda.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os funcionários não são pessoas? Os reformados não são pessoas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é certo que é um Orçamento que

procede a restrições, nomeadamente na base de referência nos salários da função pública, para substituir — e

é bom sublinhá-lo — medidas que não obtiveram concordância do Tribunal Constitucional, nas também é um

Orçamento do Estado que, pela terceira vez consecutiva, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais que

outros congelaram e que outros negociaram em nome de Portugal.

1 DE NOVEMBRO DE 2013 13 Até por isso era importante que os partidos, em particular o Partido Socialista, desse o seu contributo para essa reforma. Sr. Deputado, a reforma do Estado dá sustentabilidade a todo o sacrifício que o País fez durante estes dois anos e meio. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino, Sr.ª Presidente. Mas faz mais do que isso: abre para muitas gerações, que não apenas para as mais jovens, a possibilidade de efetuarmos, ainda que em condições de maior adversidade, aquilo que durante muitos anos se evitou, isto é, fazer com que Portugal tenha um Estado que esteja ao serviço dos portugueses e que não constitua um fardo para os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A próxima, pergunta é do CDS. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, discutimos este Orçamento do Estado a oito meses e a três avaliações do fim do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro que fomos obrigados a solicitar em abril de 2011 e a que fomos sujeitos, a oito meses e a três avaliações de junho de 2014, data em que recuperaremos a nossa autonomia financeira e, com isso, em certo sentido, a nossa soberania. Sr. Primeiro-Ministro, a primeira nota que queria aqui deixar, em nome do CDS, é a de que estamos convictos de que este será o último Orçamento do Programa de Ajustamento Financeiro e o último Orçamento do Estado sob condição dos credores, porque nós, ao contrário do que parece acontecer com o Partido Socialista, queremos, de facto, a partir de junho de 2014, não ter cá a troica, sermos novamente um País com plenitude de capacidade de decisão e autonomia financeira e com a sua soberania totalmente restabelecida. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Sr. Primeiro-Ministro, como disse, não negamos que este seja um Orçamento difícil, com medidas duras, exigentes, com repercussão direta na vida dos portugueses. Um Orçamento que visa continuar a consolidar as finanças públicas, fazer até, como este Governo foi obrigado a fazer, numa legislatura, em dois anos e meio, uma consolidação orçamental para pagar dívidas que foram acumuladas durante décadas e décadas e, por isso mesmo, carece de um esforço que vai para além desta Legislatura. O Sr. António Filipe (PCP): — Para pagar as dívidas dos bancos! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Também é um Orçamento que procura ser equitativo, que exige mais ao Estado do que às pessoas, que faz primeiro o ajustamento do Estado em si próprio do que em impostos das pessoas, em que quatro quintos destas medidas no ajustamento são feitos na despesa e não na cobrança de impostos, como parece ser a solução de algumas bancadas da esquerda. O Sr. António Filipe (PCP): — Os funcionários não são pessoas? Os reformados não são pessoas? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é certo que é um Orçamento que procede a restrições, nomeadamente na base de referência nos salários da função pública, para substituir — e é bom sublinhá-lo — medidas que não obtiveram concordância do Tribunal Constitucional, nas também é um Orçamento do Estado que, pela terceira vez consecutiva, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais que outros congelaram e que outros negociaram em nome de Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ DE MATOS ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Pires de Lima
MIN. DA ECONOMIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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