I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate, na

generalidade, do Orçamento do Estado para 2014 fica marcado por um primeiro e não desmentido facto — o

de que este Orçamento é o último do Programa assinado com a troica.

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E já estão com pena!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Bastaria este facto, o facto de estarmos a sete meses de o Programa

terminar, de faltarem apenas três avaliações para a troica, tal qual a conhecemos, sair de Portugal, de

estarmos na reta final de um pesadelo, o pesadelo de um resgate que transformou Portugal numa espécie de

País internado nos cuidados intensivos, à espera de que um médico lhe dê alta, desde que se prove que não

seremos doentes crónicos, esta travessia e este pesadelo que estamos mais perto do que nunca de conseguir

alterar, bastaria esta circunstância, de ver o ciclo do protetorado terminar, para que fosse expectável aquilo

que um membro da Câmara, com felicidade, designou por «trégua política», em nome do bem comum, que é o

interesse superior de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apesar de os sinais de crispação exagerada permanecerem, não devemos desistir de procurar esse

mínimo de concórdia nacional. Não é o Governo que vai conseguir reaver a parcela de soberania que o

resgate mutilou, em 2011, é Portugal, ou seja, o País de nós todos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Devemos ser claros, quando já podemos ver ao fundo do horizonte o dia

em que o resgate acaba, o dia em que o Memorando cessa, o dia em que a troica parte. Terminaram, então,

os constrangimentos? Não! Muda, por passe de mágica, o nosso devir? Também não! Portugal manterá

obrigações quanto à redução do défice estrutural, já não por depender da troica, mas por partilhar soberania

na União Europeia e ter subscrito o Tratado Orçamental que, nesta Casa, PSD, PS e CDS-PP aprovaram.

O nosso País ainda terá trabalhos de casa para fazer, porque a dívida…

Neste momento, registaram-se manifestações de protesto de público presente nas galerias.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Vice-Primeiro-Ministro, vamos fazer uma breve pausa.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que retirem as pessoas da galeria.

Continuação de manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Meus Senhores, este é o vosso Parlamento!

Continuação de manifestações de protesto de público presente nas galerias.

Este é o vosso Parlamento!

Pausa.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, faça favor de continuar.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, reafirmo perante o Parlamento a minha convicção no

direito de protesto e o facto de acreditar na representação democrática escolhida pelo povo português, em

nome da qual cada um de nós aqui está.