2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizia, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que o nosso País terá ainda trabalhos de casa para fazer,

porque a dívida pública que nos deixaram — uma dívida que exorbitou, entre 2005 e 2011, quase 50 pontos,

uma dívida tão ensandecida que só em 2014 começará a estabilizar, visto que sobe enquanto há défice e

dispara quando chegam os encargos futuros leoninamente negociados — é um lastro pesado sobre os

cidadãos e sobre as empresas.

Mas, sendo estes factos verdadeiros, há algo que muda sensivelmente em junho do próximo ano. E o que

muda não devia ser indiferente a esta Câmara, onde se sentam, precisamente, os representantes do povo

português. Portugal deixará de ser cogovernado pelos credores, os portugueses terão de volta aquele princípio

de dignidade nacional, que é o de poderem decidir, com soberania, as políticas públicas do País, num quadro

de regras estáveis e seguras, que são as regras da União Europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Não nos enganemos a este propósito: Portugal não poderá ser

governado, outra vez, com base no gasto perdulário ou no endividamento externo sem limites.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Cá está! Mantenham-se os cortes!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Simplesmente não poderá, porque se o quisesse fazer, teria de

abandonar o euro e envolver-se numa quimera de autarcia e miséria, em plena globalização.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, há uma enorme diferença que marcará a

vida nacional a partir de junho de 2014. Uma coisa é a troica dizer-nos «o défice é este e as políticas para o

atingir são aquelas», outra coisa é Portugal soberano cumprir objetivos europeus e escolher, racional e

livremente, quais as políticas para os atingir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que recuperamos não é a irresponsabilidade, o que recuperamos é a parcela da nossa liberdade que nos

falta desde maio de 2011. O que reavemos não é o direito de saque da despesa sobre a receita, o que

reavemos é o direito de administrar a riqueza criada, em face de prioridades essenciais de uma despesa

razoável.

Dirão alguns, muito à esquerda, que isso é nada, mas nas bancadas europeístas desta Câmara todos

sabemos que essa é a condição de vida normal de países em situação normal, de países e povos que vivem

normalmente na União Europeia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — A mera ideia de que acabamos com a excecionalidade e de que os

portugueses poderão, como fazem as nações livres de resgate por essa Europa fora, escolher o que querem

que se faça com os meios que existem, com regras de boa gestão na educação, na saúde, na segurança

social, na justiça, na Administração Pública ou no sistema fiscal, é mudar de condição e é mudar de vida.

Nesse sentido, a mudança nesta Câmara é defendida pelos que querem cumprir a última etapa do

Programa…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os colaboracionistas!