2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

E nunca, em Portugal, foi obrigatório no 1.º ciclo.

Mas é verdade que o Inglês passou a ser obrigatório, por força da ação deste Governo, em cinco anos

consecutivos. E é isso que está hoje em vigor, por força da ação deste Governo e não por qualquer ação do

Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A segunda nota que gostara de deixar, Sr.as

e Srs. Deputados, é a seguinte: este Governo e esta maioria

vão continuar a pagar as faturas que nos foram legadas pelos Governos anteriores.

Foi isso que fizemos na saúde — 1975 milhões de euros pagos de dívidas que herdámos —, foi isso que

fizemos com o programa de apoio à economia local e foi isso que tentámos evitar para o futuro com a lei dos

compromissos e dos pagamentos do Estado, contra a qual os senhores estiveram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, se há conclusão que se pode tirar deste debate é a seguinte: houve um Governo do

Partido Socialista que viveu na ilusão, que gastou o dinheiro que tinha e o que não tinha, que aumentou a

dívida e o défice e que conduziu o País para a bancarrota.

E há hoje um Governo do PSD e do CDS-PP que encara os problemas de frente, que inverteu o caminho

com realismo e que está a salvar o País da bancarrota.

E, Srs. Deputados, este Governo não está só a salvar o País da bancarrota socialista, está a prevenir o

futuro, está a desafiar o País para o desígnio nacional que é nunca mais termos de passar pela humilhação de

abdicar da nossa soberania para termos dinheiro para assegurar o funcionamento do Estado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este Orçamento e as reformas que lhe estão associadas são, de facto,

uma luz de esperança para o nosso futuro. Esperança, porque se vislumbra a saída da troica; esperança,

porque, apesar de difícil e exigente, é um Orçamento realista; esperança, porque não pedimos à sociedade

mais impostos para cumprirmos as metas orçamentais; esperança, porque se prevê o crescimento da

economia e se estimula o investimento; e, finalmente, Srs. Deputados, esperança, porque se procura a justiça

e a equidade social.

Muitos se interrogarão como é possível falar de esperança com impostos tão altos, com reduções salariais

ou acertos nas pensões. Outros pensarão como é possível falar de esperança quando se pedem tantos

sacrifícios, tantos esforços, quando o desemprego é tão elevado.

Temos a humildade de perceber essas interrogações, mas permitam-me que vos dê um exemplo da vida

real para responder a essas inquietações. Pensemos numa empresa das muitas que se confrontaram com

este dilema nos últimos anos: uma empresa que viu os seus custos de funcionamento a aumentar; que fez

investimentos, que contratou mais trabalhadores, que recorreu a financiamento e se endividou e que

enfrentou, ao mesmo tempo, as dificuldades do mercado.

O que trouxe mais esperança a essa empresa, a esse empresário e a esses trabalhadores? Fazer de conta

de que nada se passava, continuar a pedir dinheiro para suprir essas dificuldades, manter tudo na mesma e

acabar falida? Ou, como muitos fizeram, reestruturar o seu funcionamento, reduzir custos, eventualmente

pedir alguns sacrifícios aos seus trabalhadores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Eventualmente?