2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Estas diferenças ideológicas traduzem-se em escolhas muito concretas. E dou dois exemplos muito

precisos e distintos, um na educação e outro no sistema fiscal.

Primeiro exemplo: o ensino do Inglês no 1.º ciclo do ensino básico.

Vozes do PSD: — Oh…!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Governo do PS criou a oferta universal do Inglês nos primeiros

quatro anos de escolaridade.

O atual Governo acabou com a oferta do Inglês, o que significa que algumas escolas públicas lecionam o

Inglês e outras não.

Protestos do PSD.

Nas escolas onde o Inglês não é lecionado, os alunos das famílias com posses terão acesso ao Inglês fora

das escolas; já os alunos das famílias com menos recursos ficarão privados da aprendizagem da língua

inglesa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Ou seja, a escola pública, em vez de qualificar os seus alunos e de promover a igualdade de

oportunidades, faz, pela mão deste Governo, precisamente o contrário: a discriminação negativa dos mais

pobres, isto é, o aumento das desigualdades sociais no nosso País.

Aplausos do PS.

O PS tudo fará para que todas as crianças do ensino básico tenham aulas de Inglês, independentemente

dos rendimentos das suas famílias.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. António José Seguro (PS): — Segundo exemplo: política fiscal para as empresas.

O Governo apresenta alterações ao Código do IRC. Sem prejuízo do debate que se fará a este propósito,

quero falar-vos de uma dessas alterações: a redução de dois pontos percentuais da taxa legal de forma

indiscriminada.

Esta proposta do Governo beneficia sobretudo as grandes empresas. Se a proposta do Governo for

aprovada, só as 20 maiores empresas cotadas em bolsa deixariam de pagar em impostos mais de 100

milhões de euros.

Ora, o PS defende a redução de impostos, mas para as pequenas e médias empresas.

As pequenas e médias empresas representam mais de 90% do tecido empresarial português e empregam

mais de 70% dos trabalhadores portugueses, são as que mais dificuldades têm de tesouraria e de acesso ao

crédito e são as que mais necessitam de apoio, em particular quando o Governo as ameaça com um aumento

do pagamento especial por conta de 1000 € para 1750 €.

Para o PS, a prioridade é apoiar as pequenas e médias empresas e não as grandes empresas e orientar a

política fiscal para a criação de emprego.

Aplausos do PS.

Deste modo, o PS insiste que a taxa do IRC deve baixar para metade, ou seja, dos 25% para os 12,5%

para, pelo menos, os primeiros 12 500 € de lucro.