2 DE NOVEMBRO DE 2013

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Mas querer confundir esse apoio e uma possível prudência cautelar com um segundo regaste, como fez a

liderança do Partido Socialista, procurando com isso, mais uma vez, acenar com cenários catastróficos e

assustar os portugueses, não é aceitável e corresponde a um exercício gratuito de demagogia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se este Orçamento é um exercício exigente, ele responde às questões

essenciais do País. Responde à exigência financeira e à absoluta necessidade de cumprir o Programa de

Assistência, o que só é possível reduzindo a despesa, e só é possível reduzir a despesa onde ela se encontra,

uma vez que 76% dessa despesa são salários e pensões.

Este Orçamento procura responder à prioridade económica de proteger os sinais de recuperação que já

existem e procura sobretudo responder a estas prioridades mantendo princípios inabaláveis de equidade, de

justiça e de solidariedade social.

Aos que têm procurado criar a ideia de que a repartição de esforços é injusta e desigual o debate deixou

claro que este Orçamento reforça a exigência com setores económicos poderosos.

É ou não verdade que, neste Orçamento, se exige mais destes mesmos setores?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Boa piada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É ou não verdade que, neste Orçamento, se pede mais à banca e ao

setor financeiro?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Falso!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É ou não verdade que, neste Orçamento, se pede mais ao setor

energético?

É ou não verdade que, neste Orçamento, se pede mais às telecomunicações?

É ou não verdade que, neste Orçamento, se pede mais aos fundos de investimento imobiliário, até ao limite

em que não é possível pedir crédito, pedir que a economia cresça e, ao mesmo tempo, tributar sem parar essa

mesma economia.

Tal é absolutamente inegável, Srs. Deputados, como é inegável que há uma maior repartição do esforço

necessário. A equidade é a pedra de toque dos esforços que são pedidos a quem trabalha e a quem

trabalhou, desde logo porque quem menos tem não é sequer tocado; em segundo lugar, porque os cortes são

sempre graduais e progressivos, discriminando positivamente quem menos tem; em terceiro lugar, porque se

recusou o congelamento das pensões mínimas, sociais e rurais, como aconteceu no tempo do Partido

Socialista, e se protegem os casais quando ambos estão no desemprego;…

Aplausos do CDS-PP.

… por último, porque a reforma do nosso sistema de segurança social não é uma opção ideológica ou um

capricho do Governo ou da maioria. Como ficou demonstrado, a reforma da segurança social é uma

necessidade absoluta para garantir a sua sustentabilidade.

Para quem invoca a existência de contratos absolutos e inalteráveis, há que lembrar que este contrato só

pode ter uma natureza intergeracional. E se existe uma diferença entre 4000 milhões de euros de

contribuições para 8000 milhões de euros de pensões, a reforma é, obviamente, indispensável.

E já agora, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de quem é a responsabilidade desta situação?

É evidente que há o problema da demografia, mas a responsabilidade é de que quem criou a ilusão? De

quem prometeu o impossível e, percebendo que era impossível, nada fez para alterar? De quem nega o

problema? Ou de quem, como nós, assume o problema, tenta resolvê-lo, procura garantir o essencial, proteger

quem mais precisa e, sobretudo, garantir a sustentabilidade para que os mais jovens, quando chegar o seu

tempo, ainda venham a ter reformas?