2 DE NOVEMBRO DE 2013

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É o que faremos, com sentido de tolerância e em diálogo com todos, sabendo ouvir e procurando

consensos, mas não prescindindo nunca nem da nossa legitimidade nem das nossas convicções, servindo

com humildade e lealdade os portugueses e com o objetivo maior de recuperar a nossa soberania.

Estou certo de que é o que faremos todos e cada um dos Deputados da maioria do CDS e do PSD, na

certeza de estarmos a lutar por aquilo que queremos para o nosso País e de que não podemos recuar, porque

não podemos deixar perder os esforços que pedimos a tantos e tantos portugueses.

É o que faremos, com a convicção de estar a servir Portugal e com a certeza de que chegaremos ao fim do

mandato com a consciência tranquila de termos feito o nosso melhor para resgatar Portugal da situação

dramática em que outros o mergulharam.

É o que continuaremos a fazer, deixando à História o julgamento da nossa ação, mas com a convicção

profunda de que a História e as novas gerações saberão distinguir entre quem pediu sacrifícios para recuperar

a soberania de Portugal e quem, lamentável e irresponsavelmente, conduziu Portugal à beira da bancarrota.

Este Orçamento do Estado é um passo muito importante para esse objetivo e é por isso que o voto

favorável que lhe daremos dentro de momentos é um exercício de convicção e de responsabilidade.

Acreditamos na capacidade do povo português de construir um Portugal mais democrático e mais

próspero. Como dizia Adelino Amaro da Costa, «apesar de tudo e contra muitos.»

Viva Portugal!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro,

Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo apresentou-se neste debate com um

único objetivo — o de não discutir o Orçamento do Estado. Percebe-se porquê. O Governo quer esconder dos

portugueses os cortes nas reformas e nas pensões de sobrevivência, os cortes nos salários dos trabalhadores

da função pública, os cortes nos rendimentos das famílias, os cortes na educação e os cortes no Serviço

Nacional de Saúde. Todos estes cortes somados à manutenção do maior aumento de impostos de que há

memória.

O Governo tenta fugir às suas responsabilidades, mas o País sabe que, com o Orçamento deste Governo,

mais 50 000 portugueses irão para o desemprego; dezenas de milhares de jovens e menos jovens sairão do

País; centenas de milhares de reformados sofrerão um corte de 10% nas suas pensões de reforma; e até as

pensões de sobrevivência a partir de 600 € não escapam à guilhotina deste Governo.

Aplausos do PS.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo reduz o rendimento dos portugueses, em particular o dos

funcionários públicos e das suas famílias. As famílias portuguesas pagam mais impostos e perdem qualidade

e até acesso a serviços públicos essenciais, tais como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e a

justiça.

E estes são os cortes que se conhecem, porque há, ainda, cortes que o Governo esconde. O Governo

continua a esconder dos portugueses mais de 700 milhões de euros em cortes. Colocou-os no Orçamento,

mas não esclarece a sua origem e recusa-se a explicar onde vai efetuar esses cortes, num claro desrespeito

pelo Parlamento e pelos portugueses, lançando, assim, mais incerteza e insegurança sobre despedimentos na

função pública, mais cortes nas prestações sociais ou mais encerramento de serviços públicos.

E, ao contrário do que o Primeiro-Ministro aqui disse, estes cortes não são inevitáveis, não tinham de ser

assim! Só é assim por opção ideológica deste Governo, que transformou convictamente o Programa de

Ajustamento num programa de empobrecimento dos portugueses.

Aplausos do PS.