I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. João Oliveira (PCP): — De ideias novas, nada, mas muita repetição de medidas já tomadas e em

curso ou de propostas velhas sobre a destruição do Estado democrático que constam há dezenas de anos dos

programas eleitorais e das propostas de revisão constitucional do PSD e do CDS.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Neste debate orçamental, foi igualmente reveladora a discussão das

perspetivas económicas e do desemprego. Como é que o Governo sustentou a perspetiva de aumento do PIB

em 0,8% inscrita do Orçamento do Estado? Com dificuldade, teimosia e vacuidade. Com a dificuldade de

quem sabe que todos os indicadores económicos, até os inscritos no Orçamento do Estado, fazem duvidar

dessa previsão; com a insuportável teimosia de quem continua a não querer considerar os efeitos recessivos

da austeridade que em 2014 será agravada; e com a vacuidade de quem olha para a economia à espera de

milagres, como faz o Ministro da Economia, Pires de Lima.

O Ministro da Economia, aliás, não deixou de abrilhantar a discussão, cumprimentando o patrão com o

chapéu dos outros, recolhendo como méritos do Governo o esforço feito por muitos empresários,

particularmente pequenos e médios empresários, e a melhoria registada pelo INE na atividade económica do

segundo trimestre.

Mas esqueceu-se de dizer que a esses empresários vai aumentar, em 2014, o pagamento especial por

conta em 75%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esqueceu-se de dizer que o INE afirma que foi o aumento da procura interna

o fator responsável pela ligeira melhoria económica registada no segundo trimestre, ao contrário do que faz o

Governo, que insiste na prioridade ao mercado externo e às exportações.

Esqueceu-se também, convenientemente, de estabelecer a relação entre esse aumento da procura interna

e o acórdão do Tribunal Constitucional, que mandou devolver o subsídio de férias que o Governo queria

expropriar.

Quanto ao desemprego, Sr.as

e Srs. Deputados, nada de diferente. Apesar de questionado e confrontado

pelo PCP, o maior problema social que o País enfrenta mereceu ao Governo apenas a nota de rodapé na

discussão.

Sem assumir nenhuma preocupação com o drama social, pessoal e familiar de quem quer trabalhar e não

tem trabalho nem salário, o Governo sustentou as suas próprias previsões de que o desemprego continuará a

aumentar, atingindo 17,7% em 2014. Este é não só o número que o Governo prevê, mas a dimensão do

desemprego que o Governo deseja.

O Governo faz do desemprego uma peça central da sua estratégia porque sabe que sem este nível de

desemprego teria muito mais dificuldades em impor cortes de salários, aumentos de horários de trabalho,

despedimentos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E também por isso quer continuar a contribuir ativamente para o

desemprego, despedindo, em 2014, mais 30 000 trabalhadores da Administração Pública.

Quis o destino e a Conferência de Líderes que se fizesse o encerramento deste debate orçamental no

extinto feriado do dia de finados, o feriado de todos os santos.

A extinção de feriados foi justificada pelo Governo com o prejuízo para o País de tantos feriados que

impediam a produção, com a necessidade de eliminar esses obstáculos para que o País pudesse produzir

mais.

Este Governo, tão célere a eliminar feriados para que se produzisse mais, não se preocupa, no entanto,

com o desaproveitamento da capacidade produtiva que resulta do desemprego.

Com este nível de desemprego promovido e mantido pelo Governo, em cada seis dias de trabalho há o

equivalente a um dia feriado nacional, à custa dos desempregados.