2 DE NOVEMBRO DE 2013

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O País vive, de facto, há três anos com uma economia de guerra, ainda que não se dispare um tiro. Ao

povo foi imposto um verdadeiro esforço de guerra com o esmagamento de direitos, o roubo de salários e

pensões, o desemprego, a pobreza e a emigração.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva.

E o que este Orçamento anuncia é que essa guerra não tem fim próximo. O projeto político do Governo não

está plenamente concretizado nem é temporário.

Apesar do empobrecimento generalizado com que reduziu os custos do trabalho e das condições que já

criou para que a riqueza nacional se concentre cada vez mais nos cofres de um punhado de grupos

económicos e financeiros, o Governo quer um Estado configurado à medida desses interesses; um Estado que

assegure esse controlo da riqueza por uma meia dúzia de poderosos e que tenha condições de impor a

exploração de quem trabalha, negando os direitos económicos, sociais e laborais aos trabalhadores e ao povo;

um Estado incompatível com a nossa Constituição e a democracia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E são o próprio Governo e a maioria que afirmam que esse não é um projeto

conjuntural.

De cada vez que o Governo e a maioria afirmam que não se podem desperdiçar os sacrifícios já feitos, que

com a suposta saída da troica e o fim do pacto não podemos voltar ao desgoverno em que vivíamos antes, o

que querem dizer é que os cortes são para manter, que o desmantelamento das funções sociais do Estado é

para continuar, que o agravamento da exploração e das desigualdades é o verdadeiro desígnio nacional da

sua política.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo: O debate deste Orçamento do

Estado para 2014 confirmou o falhanço em todos os objetivos que justificaram a assinatura do pacto da troica

e comprovou que esses objetivos eram apenas a fachada para um programa político de fundo que os

subscritores do pacto continuam a querer esconder.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há dois anos e meio o pacto era assinado em nome da redução da

dependência externa, do endividamento e do défice, em nome de reformas estruturais inadiáveis, em nome do

combate à recessão e ao desemprego.

No debate deste Orçamento, confirmou-se que nenhum desses objetivos foi atingido sem que isso tenha

sido motivo de preocupação para o Governo. Teremos, em 2014, um País mais dependente do exterior em

termos financeiros e em termos económicos.

O Governo e a maioria que defendiam o pacto para pôr fim ao endividamento propõem-se continuar a

aumentar a dívida em 2014 para mais de 200 000 milhões de euros.

Depois de sucessivas revisões por incumprimento dos limites do défice acordados com a troica, o Governo

propõe para 2014 um limite de 4%, objetivo tão irrealista que ontem, na falta de qualquer outro argumento,

acabou por ser sustentado pela Sr.ª Ministra das Finanças apenas com a sua própria profissão de fé.

Em matéria de reformas estruturais, também neste debate se confirmou que a única reforma que o

Governo pretende e sabe fazer é despedir, cortar, empobrecer, desmantelar, destruir.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A reforma do Estado, apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas,

em letra de tamanho 14, espaçamento duplo e muito espaço entre parágrafos, é exemplo disso.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!