I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Ó Sr. Deputado, mas deixe-me dizer-lhe que o que é fundamental…

Protestos do PS.

Ou falam os senhores ou falo eu, porque assim não nos entendemos.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista ainda não conseguiram compreender — e refiro-me também ao

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares — que não houve qualquer contentamento com a vinda da troica.

Protestos do PS.

A vinda da troica foi uma necessidade para resgatar Portugal e os portugueses da bancarrota, que estava

eminente, e da impossibilidade de pagarmos salários e pensões daí a um ou a dois meses, como o próprio

Ministro Teixeira dos Santos referiu em abril de 2011!

O que os Srs. Deputados deveriam reconhecer é que a troica chegou porque durante mais de uma década

não soubemos por nós próprios fazer aquilo que tinha que ser feito.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vocês votaram a favor dos Orçamentos do Estado!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — E todos nós temos que colocar as mãos na consciência — não só

quem esteve no Governo mas também quem esteve na oposição — porque não soubemos tomar as medidas

em prol da sustentabilidade e de um futuro melhor para os portugueses! É uma pena.

Mas sabe, Sr. Deputado Pedro Marques, que há no seu partido quem tenha colocado a mão na

consciência: o Eng.º Guterres, que foi Primeiro-Ministro na segunda metade dos anos 90, já fez o seu mea

culpa. É uma pena que o Eng.º Sócrates não o tenha feito, porque a sua contribuição para o estado a que

chegámos é muito elevada.

Evidentemente, há responsabilidades de todos os que governaram o País, Sr. Deputado, mas isso não nos

deve impedir de reconhecer as nossas próprias responsabilidades!

Protestos do Deputado do PS Pedro Jesus Marques.

O atual Governo está a tentar resolver a situação, está a tentar terminar este Programa em junho de 2014

e, com as indicações que temos tido, penso que isso será possível.

Não sei se os senhores ficam satisfeitos, esperemos que sim, porque isso significa uma vitória de todos os

portugueses e também uma vida melhor para além da troica. E a esperança desta possibilidade reside no

facto de, depois de dois anos duríssimos, com condições económicas e sociais a deteriorarem-se mais do que

o previsto no tal Memorando inicial, termos tido, agora, as primeiras indicações consistentes de que o ciclo

pode estar a ser invertido.

No segundo trimestre, Portugal foi o país que mais cresceu dentro dos 27 Estados da União Europeia, face

ao trimestre anterior, e as indicações que temos são as de que o terceiro trimestre registará um crescimento

positivo.

Portanto, isto não é de somenos, Srs. Deputados, e penso que os senhores deveriam ficar satisfeitos por

conhecerem esta evolução.

O desemprego está a descer…

Protestos do BE.

… e nós temos a expetativa — e dirijo-me ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em particular — de com a

reforma do IRC, que está contemplada neste Orçamento do Estado, dar o incentivo necessário para que esta

trajetória possa ser seguida em 2014, apesar da austeridade que tem que vigorar no setor público, e sabemos

que sim, porque de outro modo não é sustentável. E isto acontece em Portugal tal como acontece na Europa!

Não há volta a dar: todos os Estados europeus vão ter de entrar numa linha de reforma e de sustentabilidade