Debates Parlamentares - Diário 017, p. 20 (2013-11-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Miguel

Frasquilho, devo dizer-lhe que, conhecendo o seu pensamento e registando as suas intervenções ao longo

dos últimos dois anos e meio, noto uma alteração de alguma parte do seu raciocínio. É porque aquilo que,

agora, é o alívio de podermos deixar a troica sair em maio ou em junho de 2014 contrasta com aquele que era

o alívio, no início deste Programa de Ajustamento, de, finalmente, ter chegado a troica para fazer o que ainda

não tinha sido feito. Era isso que nos diziam o Sr. Deputado, a direita e o Governo: que a troica era bem-vinda,

porque o seu programa era para fazer aquilo que ainda não tinha sido feito no País.

Mais: o Sr. Primeiro-Ministro, não contente, dizia que queria ir para além da troica, porque essa era a

necessidade do País.

Ora, hoje, percebemos o que é a troica. Percebemos bem na vida de cada um e de cada uma o que

significa a austeridade e sabemos bem como, para este Governo, as escolhas não vão para lá do óbvio. É que

aquilo que nos dizia o Sr. Ministro da Defesa, no seu combate ao óbvio da política, não passa sequer na prova

da ação deste Governo.

O óbvio, para este Governo, é cortar nos salários. Tentou em 2012 e em 2013 e tenta agora para 2014,

tendo começado, ainda antes de fazer um Orçamento do Estado, com o corte de metade do subsídio de Natal,

em 2011.

O óbvio, para este Governo, é cortar nas pensões ou mantê-las congeladas para quem ganha abaixo do

salário mínimo e dizer que as pessoas estão condenadas a empobrecer.

O óbvio, para este Governo, é um programa de empobrecimento do País.

Por isso, Sr. Deputado, conhecendo o seu raciocínio, pergunto-lhe se não era necessário ir para além do

óbvio.

O Governo quis, nas suas escolhas, atacar sempre o mercado interno, através do ataque ao rendimento

das famílias. É certo que não o fez só atacando o rendimento das famílias, também o fez atacando diversos

setores da economia. O IVA aplicado à restauração não é o único exemplo, mas é o maior dos exemplos. Não

o fez por ausência de escolhas, fê-lo por vontade.

Na proposta de Orçamento para 2014, o Governo diz que quer cortar 2211 milhões de euros em salários e

pensões e ao mesmo tempo diz que apenas vai cortar na banca e no setor energético 150 milhões de euros,

mas avisa: «Não se assustem, porque depois damos um desconto no IRC».

Ora, estas bondades para com os grandes grupos económicos e para com a banca e estas eternas

maldades para com as famílias, ou seja, o modelo de ajustamento que ataca os salários através do ataque aos

rendimentos, o modelo de ajustamento que, atacando o mercado interno, diz que nós só teremos futuro com o

mercado externo, são as escolhas deste Governo.

Não atire com a ideia de que o Bloco de Esquerda não acredita nas exportações. Creio que todos nós

esperamos que as exportações continuem a crescer mês após mês. Contudo, sabe (e creio que sabe mesmo,

como nós sabemos) que não é só pelas exportações que o País viverá. É essa a diferença de fundo que nós

temos e é essa a razão que falta ao Governo.

O Governo tenta destruir o mercado interno em troca das promessas de investimento, como dizia o Sr.

Deputado, que possam vir, «os amanhãs que cantam».

Deixo-lhe, então, a primeira pergunta: onde estão «os amanhãs que cantam» do presente no que respeita

às promessas feitas há meio ano sobre aquele incentivo fiscal ao investimento? Não se vê nada!

Sei que leu as Grandes Opções do Plano e nelas não há uma indicação de que o investimento esteja a

recuperar, não há uma indicação de que afinal as isenções e os benefícios que foram criados para os grandes

grupos económicos tenham uma repercussão no investimento.

Então, se avaliarmos pelo emprego, o que esta proposta do Orçamento do Estado para 2014 nos diz é que

o desemprego continuará a crescer em 2014. Por isso, não há investimento de monta, não há resultado na

vida das pessoas, pois não há criação de emprego!

Ora, se não há resultado por esta via, se o Governo insiste novamente, em 2014, em atacar as pessoas

atacando o mercado interno e o rendimento das famílias, onde está a saída deste nó górdio da economia?

I SÉRIE — NÚMERO 17 20 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, devo dizer-lhe que, conhecendo o seu pensamento e registando as suas intervenções ao longo dos últimos dois anos e meio, noto uma alteração de alguma parte do seu raciocínio. É porque aquilo que, agora, é o alívio de podermos deixar a troica sair em maio ou em junho de 2014 contrasta com aquele que era o alívio, no início deste Programa de Ajustamento, de, finalmente, ter chegado a troica para fazer o que ainda não tinha sido feito. Era isso que nos diziam o Sr. Deputado, a direita e o Governo: que a troica era bem-vinda, porque o seu programa era para fazer aquilo que ainda não tinha sido feito no País. Mais: o Sr. Primeiro-Ministro, não contente, dizia que queria ir para além da troica, porque essa era a necessidade do País. Ora, hoje, percebemos o que é a troica. Percebemos bem na vida de cada um e de cada uma o que significa a austeridade e sabemos bem como, para este Governo, as escolhas não vão para lá do óbvio. É que aquilo que nos dizia o Sr. Ministro da Defesa, no seu combate ao óbvio da política, não passa sequer na prova da ação deste Governo. O óbvio, para este Governo, é cortar nos salários. Tentou em 2012 e em 2013 e tenta agora para 2014, tendo começado, ainda antes de fazer um Orçamento do Estado, com o corte de metade do subsídio de Natal, em 2011. O óbvio, para este Governo, é cortar nas pensões ou mantê-las congeladas para quem ganha abaixo do salário mínimo e dizer que as pessoas estão condenadas a empobrecer. O óbvio, para este Governo, é um programa de empobrecimento do País. Por isso, Sr. Deputado, conhecendo o seu raciocínio, pergunto-lhe se não era necessário ir para além do óbvio. O Governo quis, nas suas escolhas, atacar sempre o mercado interno, através do ataque ao rendimento das famílias. É certo que não o fez só atacando o rendimento das famílias, também o fez atacando diversos setores da economia. O IVA aplicado à restauração não é o único exemplo, mas é o maior dos exemplos. Não o fez por ausência de escolhas, fê-lo por vontade. Na proposta de Orçamento para 2014, o Governo diz que quer cortar 2211 milhões de euros em salários e pensões e ao mesmo tempo diz que apenas vai cortar na banca e no setor energético 150 milhões de euros, mas avisa: «Não se assustem, porque depois damos um desconto no IRC». Ora, estas bondades para com os grandes grupos económicos e para com a banca e estas eternas maldades para com as famílias, ou seja, o modelo de ajustamento que ataca os salários através do ataque aos rendimentos, o modelo de ajustamento que, atacando o mercado interno, diz que nós só teremos futuro com o mercado externo, são as escolhas deste Governo. Não atire com a ideia de que o Bloco de Esquerda não acredita nas exportações. Creio que todos nós esperamos que as exportações continuem a crescer mês após mês. Contudo, sabe (e creio que sabe mesmo, como nós sabemos) que não é só pelas exportações que o País viverá. É essa a diferença de fundo que nós temos e é essa a razão que falta ao Governo. O Governo tenta destruir o mercado interno em troca das promessas de investimento, como dizia o Sr. Deputado, que possam vir, «os amanhãs que cantam». Deixo-lhe, então, a primeira pergunta: onde estão «os amanhãs que cantam» do presente no que respeita às promessas feitas há meio ano sobre aquele incentivo fiscal ao investimento? Não se vê nada! Sei que leu as Grandes Opções do Plano e nelas não há uma indicação de que o investimento esteja a recuperar, não há uma indicação de que afinal as isenções e os benefícios que foram criados para os grandes grupos económicos tenham uma repercussão no investimento. Então, se avaliarmos pelo emprego, o que esta proposta do Orçamento do Estado para 2014 nos diz é que o desemprego continuará a crescer em 2014. Por isso, não há investimento de monta, não há resultado na vida das pessoas, pois não há criação de emprego! Ora, se não há resultado por esta via, se o Governo insiste novamente, em 2014, em atacar as pessoas atacando o mercado interno e o rendimento das famílias, onde está a saída deste nó górdio da economia?

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