2 DE NOVEMBRO DE 2013

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As escolhas desta governação foram as escolhas desta maioria e daquele Governo. Passos Coelho,

imediatamente após ter sido eleito Primeiro-Ministro, em entrevista para as agências internacionais, dizia:

«Prometo cumprir o programa acordado com a troica e admito mesmo surpreender e ir além das metas do

acordo». Foi esta a primeira escolha do Governo, materializada com orgulho por Vítor Gaspar.

Há meses, antes de se ir embora, depois de reconhecer o falhanço da governação, Vítor Gaspar, ainda na

fase do orgulho da escolha de ir além da troica, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública, mostrava um gráfico e orgulhosamente dizia: «Vejam as metas do Memorando e vejam que

conseguimos duplicar a austeridade do Memorando!».

Estas foram as escolhas desta maioria e daquele Governo!

Aplausos do PS.

Essa escolha e os falhanços dessa escolha minaram a credibilidade do Governo. O Governo não tem

perdão pela falha na palavra e pela falha na ação!

O Governo não tem perdão pela falha na ação, porque a duplicação da austeridade levou-nos a lado

nenhum: o défice não desceu em 2013 e a dívida pública cresceu 30 000 milhões de euros, desde que o

Governo tomou posse. O problema fundamental, como até alguns ex-ministros deste Governo dizem, o

«elefante na sala» é a dívida pública! E o que os senhores fizeram para resolver o problema da dívida pública

foi muito pouco ou nada! Do ponto de vista do montante da dívida pública, agravaram mesmo o problema com

mais 30 000 milhões de euros em dois anos, desde que estão a governar.

Aplausos do PS.

É que afundar a economia, como fizeram, teve esse problema: a dívida em percentagem do PIB, ou seja, a

capacidade de o País pagar a sua dívida é menor, neste momento. A capacidade do País é menor, porque o

PIB afundou, e a dívida, essa, não parou de subir: 30 000 milhões de euros em dois anos desta governação.

Aplausos do PS.

Não governaríamos de modo diferente? Pois governaríamos, sim, lutaríamos por uma trajetória de

ajustamento diferente da que escolheram. A duplicação da austeridade, prevista no Memorando, é uma

escolha deste Governo. Tal como nos foi dito pelos parceiros sociais que Vítor Gaspar propôs à troica incluir

na quinta avaliação do Memorando os 4000 milhões de euros de cortes na despesa. Foi uma proposta do

Governo à troica, que a troica aceitou, obviamente. Mas essa proposta nasceu deste Governo — isso já nos

disseram os parceiros sociais!

Aplausos do PS.

A reforma do Estado foi outro engano aos portugueses. Puseram, no Memorando, os 4000 milhões e,

depois, disseram: «Para isso faremos uma reforma do Estado».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Mas, afinal, aquilo que fizeram foi não só andar a adiar durante um ano mas também cortes de salários e

de pensões, que justificam o nosso voto contra este Orçamento. Fizeram esse adiamento de propósito para

continuar a cortar nos salários e nas pensões, para enganar as pessoas relativamente à reforma do Estado,

porque apenas queriam uma coisa: cortes recessivos nos salários e nas pensões a partir de 600 €. E contra

isso terão o PS!

Aplausos do PS.