I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, acabámos de ouvir a Sr.a Deputada Idália

Serrão, do Partido Socialista, e, com toda a consideração, questiono a frase que utilizou, ao dizer que o

Governo «com uma mão dá, com uma mão tira».

Efetivamente, com o Decreto-Lei n.º 15/2010, de 9 de março, o Governo do Partido Socialista, de que V.

Ex.ª fazia parte, «com uma mão deu», mas, 100 dias depois, «com uma mão tirou», através do Decreto-Lei n.º

77/2010.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E permita-me que lhe recorde, Sr.ª ex-Secretária de Estado, os motivos pelos quais com uma mão deu e

com uma mão, tirou. Cito: «(…) considerando a urgência de implementar medidas que contribuam ativamente

para a redução da despesa e, consequentemente, para a redução do défice, prevê-se igualmente a

antecipação da eliminação das medidas transitórias (…)». E foram inúmeras essas medidas transitórias,

designadamente a revogação da prorrogação, por um período de seis meses, da atribuição do subsídio social

de desemprego, a majoração do subsídio de desemprego para desempregados com filhos a cargo e,

precisamente, a redução do prazo de garantia da atribuição do subsídio de desemprego.

Inscreveu, igualmente, em sede de Memorando de Entendimento, um conjunto de medidas também

relativas ao subsídio de desemprego.

Sr.a Deputada, Srs. Deputados: Gostava de recordar que este Governo, consciente, precisamente, da

grave situação que afeta os portugueses, tudo fará — e estes Deputados da maioria tudo farão — para ajudar

a ultrapassar esta crise, porque não dói mais a ninguém nesta Câmara do que a cada um de nós,

independentemente da cor política, a situação que cada um ultrapassa.

Protestos do PCP.

E foi precisamente por isso, Sr.a Deputada, que este Governo majorou o subsídio de desemprego em mais

10% para cada membro da família, de cada casal, e famílias monoparentais, aumentou o prazo de garantia

para os desempregados com mais de 40 anos e, mais, reduziu o prazo de garantia para que os jovens possam

ter acesso ao subsídio de desemprego.

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

Sr.a Deputada, isto é que é preocuparmo-nos. Com uma mão damos…

O Sr. João Oliveira (PCP): -E com as duas tiram!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — … e com a outra continuamos a dar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Idália Salvador Serrão.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Os senhores é que tiraram, e está aqui a prova. Os senhores é

que tiraram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quanto à proposta

de majoração do subsídio social de desemprego, gostaria de realçar aqui alguns aspetos da preocupação que

o Governo tem tido exatamente com a dimensão social do desemprego.