Debates Parlamentares - Diário 019, p. 13 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

Visto familiar — essa grande vocação, nomeadamente do CDS —, nem vê-lo! Políticas para a família, nem

vê-las!

Mas o repto que aqui vos lançamos é só este: se empobreceram os pais e as mães, se não tiveram pejo

nem vergonha em empobrecer as famílias, ao menos olhem para os filhos destas famílias! Aceitem que este

País é aquele que tem a segunda mais baixa taxa de natalidade da União Europeia. Aceitem e reconheçam

que este País, este vosso País, é aquele em que a taxa de risco de pobreza infantil é maior e é, ao mesmo

tempo, aquele que menos investe, em percentagem de PIB, em prestações sociais de apoio à família.

Nós só exigimos o mínimo, é o mínimo!! É o mínimo olhar para estas crianças e reconhecer que só têm

uma oportunidade na vida de crescer com condições de saúde, de normalidade.

É só isto que vos pedimos: que reponham o abono de família — esta prestação social dirigida às crianças e

aos jovens — no registo anterior aos três últimos anos, em que, por vossa conta, mais de 700 000 crianças

perderam o direito a esta prestação social, e que, ao mesmo tempo, majorem os apoios às famílias onde o

desemprego é um flagelo e reavaliem automaticamente as alterações de rendimento também para efeitos de

ação social escolar.

São as escolhas. E as escolhas são estas, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria. Os senhores e as senhoras

continuam na vossa devoção, sem limites, aos credores, à finança e aos multimilionários.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A vossa devoção é a devoção de hoje, é uma fé, é uma crença que vos

leva a este radicalismo e a este voltar costas a qualquer política social.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O nosso desafio é ao contrário: olhamos para a frente, para o futuro do

País. São as nossas crianças e os nossos jovens. Deem uma oportunidade de futuro a este País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, estão inscritos os Srs. Secretários de Estado da Administração

Pública e da Solidariedade e da Segurança Social.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino): — Muito bom dia, Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados. Recordo, mais uma vez, que esta redução remuneratória não acumula com

a redução que vigora desde 2011 e que foi aprovada pelo Governo anterior…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já agora!…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e que, desde essa data até ao momento,

não sofreu qualquer alteração.

De facto, é preciso lembrar que os salários nominais mensais regulares dos funcionários públicos ainda

não sofreram, durante a vigência deste Governo, qualquer alteração. Na verdade, mantêm-se os mesmos

cortes adotados em 2011 pelo Governo anterior, apesar de estarmos num Programa de Assistência

Financeira.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Tribunal Constitucional impediu o Governo!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Não obstante, este Governo conseguiu reduzir,

em cerca de 4000 milhões de euros, a despesa com pessoal, desde o final de 2010 até ao final de 2013, de

acordo com as estimativas que temos previstas para o final deste ano. E esse esforço de redução deveu-se ao

maior controlo na entrada de funcionários públicos e à saída de funcionários públicos. Recordo apenas que, no

23 DE NOVEMBRO DE 2013 13 Visto familiar — essa grande vocação, nomeadamente do CDS —, nem vê-lo! Políticas para a família, nem vê-las! Mas o repto que aqui vos lançamos é só este: se empobreceram os pais e as mães, se não tiveram pejo nem vergonha em empobrecer as famílias, ao menos olhem para os filhos destas famílias! Aceitem que este País é aquele que tem a segunda mais baixa taxa de natalidade da União Europeia. Aceitem e reconheçam que este País, este vosso País, é aquele em que a taxa de risco de pobreza infantil é maior e é, ao mesmo tempo, aquele que menos investe, em percentagem de PIB, em prestações sociais de apoio à família. Nós só exigimos o mínimo, é o mínimo!! É o mínimo olhar para estas crianças e reconhecer que só têm uma oportunidade na vida de crescer com condições de saúde, de normalidade. É só isto que vos pedimos: que reponham o abono de família — esta prestação social dirigida às crianças e aos jovens — no registo anterior aos três últimos anos, em que, por vossa conta, mais de 700 000 crianças perderam o direito a esta prestação social, e que, ao mesmo tempo, majorem os apoios às famílias onde o desemprego é um flagelo e reavaliem automaticamente as alterações de rendimento também para efeitos de ação social escolar. São as escolhas. E as escolhas são estas, Sr.as e Srs. Deputados da maioria. Os senhores e as senhoras continuam na vossa devoção, sem limites, aos credores, à finança e aos multimilionários. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — A vossa devoção é a devoção de hoje, é uma fé, é uma crença que vos leva a este radicalismo e a este voltar costas a qualquer política social. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — O nosso desafio é ao contrário: olhamos para a frente, para o futuro do País. São as nossas crianças e os nossos jovens. Deem uma oportunidade de futuro a este País. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, estão inscritos os Srs. Secretários de Estado da Administração Pública e da Solidariedade e da Segurança Social. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino): — Muito bom dia, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Recordo, mais uma vez, que esta redução remuneratória não acumula com a redução que vigora desde 2011 e que foi aprovada pelo Governo anterior… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já agora!… O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — … e que, desde essa data até ao momento, não sofreu qualquer alteração. De facto, é preciso lembrar que os salários nominais mensais regulares dos funcionários públicos ainda não sofreram, durante a vigência deste Governo, qualquer alteração. Na verdade, mantêm-se os mesmos cortes adotados em 2011 pelo Governo anterior, apesar de estarmos num Programa de Assistência Financeira. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Tribunal Constitucional impediu o Governo! O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Não obstante, este Governo conseguiu reduzir, em cerca de 4000 milhões de euros, a despesa com pessoal, desde o final de 2010 até ao final de 2013, de acordo com as estimativas que temos previstas para o final deste ano. E esse esforço de redução deveu-se ao maior controlo na entrada de funcionários públicos e à saída de funcionários públicos. Recordo apenas que, no

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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