Debates Parlamentares - Diário 019, p. 16 (2013-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 19

É porque achei inacreditável o Sr. Secretário de Estado vir a esta Câmara tentar enganar-nos. O senhor

pode tentar enganar quem quiser, mas aqui não engana ninguém, e lá fora também não. Pode tentar, mas não

consegue!

Gabar-se — imaginem, Sr.as

e Srs. Deputados! — do definhamento que o Governo está a fazer na

Administração Pública!

Gostava tanto, Sr. Secretário de Estado, de o ver deslocar-se, como utente, a muitos dos serviços de

finanças deste País — ou a alguns serviços de segurança social, ou a alguns serviços públicos do Serviço

Nacional de Saúde em alguns centros de saúde ou em algumas unidades hospitalares, ou a escolas ou a

tribunais — para o Sr. Secretário de Estado perceber claramente a falta de funcionários públicos que aí existe,

para perceber no que é que resulta, na prática dos serviços, a falta de funcionários da Administração

Pública!…

E vem aqui o Sr. Secretário de Estado gabar-se do número de funcionários públicos que já foi reduzido!?…

É porque o Sr. Secretário de Estado esquece-se de dizer qual é o reverso da medalha: para além de

muitas pessoas se encontrarem no desemprego face a essa vossa opção, é a qualidade dos serviços públicos

que está a deteriorar-se de dia para dia, e todas as pessoas são afetadas por isso.

Sr. Secretário de Estado, há falta de funcionários nos serviços públicos deste País. Os senhores estão a

definhar os serviços públicos deste País.

E, depois, perguntaríamos: para quê? A resposta está no guião da reforma do Estado, está lá tudo

escrito:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, afinal, está lá tudo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque é preciso privatizar tudo, porque é preciso minimizar ao

máximo o Estado!

Numa outra parte da sua intervenção, o Sr. Secretário de Estado disse algo do género: «Nós somos tão

bons que ainda nem sequer tínhamos feito nenhum corte aos trabalhadores da Administração Pública».

Sr. Secretário de Estado, lamento informá-lo, mas, cada vez que os senhores renovam a manutenção de

um corte salarial, estão a assumir a medida como vossa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso, não venha dizer que nunca tomaram essa medida.

Só que, agora, tomam-na a dobrar, porque querem os cortes salariais a partir de ordenados brutos de 600

€. É uma vergonha, Sr. Secretário de Estado!

A Sr.ª Presidente: — Ainda estão inscritos, e têm tempo, embora pouco, os Srs. Deputados Adão Silva e

Artur Rêgo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Assistimos

aqui, durante esta manhã, a como a oposição, em geral, se enreda numa retórica tremendista.

E assistimos também aqui, durante esta manhã, a como o Partido Socialista, em particular, se enreda

numa retórica de paradoxo e de contradições.

Era bom que o Partido Socialista não se enredasse nestes paradoxos. Era fundamental que o Partido

Socialista se disponibilizasse para um diálogo, um acordo, uma convergência de políticas e de esforços para

encontrar soluções duradouras para o futuro do País — e, sobretudo, eivados que estamos de um ambiente

em que as coisas começam a mudar.

Srs. Deputados do Partido Socialista e, particularmente, Sr. Deputado António José Seguro, não os cativa

para este diálogo o facto de estarmos a reduzir a taxa de desemprego? Esta é a primeira pergunta.

A segunda pergunta é esta: não os cativam para este diálogo os sinais que aparecem de que a economia

está a dar a volta? Ou ainda os sinais de que estamos a equilibrar as contas públicas sob um sinal de justiça e

I SÉRIE — NÚMERO 19 16 É porque achei inacreditável o Sr. Secretário de Estado vir a esta Câmara tentar enganar-nos. O senhor pode tentar enganar quem quiser, mas aqui não engana ninguém, e lá fora também não. Pode tentar, mas não consegue! Gabar-se — imaginem, Sr.as e Srs. Deputados! — do definhamento que o Governo está a fazer na Administração Pública! Gostava tanto, Sr. Secretário de Estado, de o ver deslocar-se, como utente, a muitos dos serviços de finanças deste País — ou a alguns serviços de segurança social, ou a alguns serviços públicos do Serviço Nacional de Saúde em alguns centros de saúde ou em algumas unidades hospitalares, ou a escolas ou a tribunais — para o Sr. Secretário de Estado perceber claramente a falta de funcionários públicos que aí existe, para perceber no que é que resulta, na prática dos serviços, a falta de funcionários da Administração Pública!… E vem aqui o Sr. Secretário de Estado gabar-se do número de funcionários públicos que já foi reduzido!?… É porque o Sr. Secretário de Estado esquece-se de dizer qual é o reverso da medalha: para além de muitas pessoas se encontrarem no desemprego face a essa vossa opção, é a qualidade dos serviços públicos que está a deteriorar-se de dia para dia, e todas as pessoas são afetadas por isso. Sr. Secretário de Estado, há falta de funcionários nos serviços públicos deste País. Os senhores estão a definhar os serviços públicos deste País. E, depois, perguntaríamos: para quê? A resposta está no guião da reforma do Estado, está lá tudo escrito:… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, afinal, está lá tudo! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque é preciso privatizar tudo, porque é preciso minimizar ao máximo o Estado! Numa outra parte da sua intervenção, o Sr. Secretário de Estado disse algo do género: «Nós somos tão bons que ainda nem sequer tínhamos feito nenhum corte aos trabalhadores da Administração Pública». Sr. Secretário de Estado, lamento informá-lo, mas, cada vez que os senhores renovam a manutenção de um corte salarial, estão a assumir a medida como vossa. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso, não venha dizer que nunca tomaram essa medida. Só que, agora, tomam-na a dobrar, porque querem os cortes salariais a partir de ordenados brutos de 600 €. É uma vergonha, Sr. Secretário de Estado! A Sr.ª Presidente: — Ainda estão inscritos, e têm tempo, embora pouco, os Srs. Deputados Adão Silva e Artur Rêgo. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Assistimos aqui, durante esta manhã, a como a oposição, em geral, se enreda numa retórica tremendista. E assistimos também aqui, durante esta manhã, a como o Partido Socialista, em particular, se enreda numa retórica de paradoxo e de contradições. Era bom que o Partido Socialista não se enredasse nestes paradoxos. Era fundamental que o Partido Socialista se disponibilizasse para um diálogo, um acordo, uma convergência de políticas e de esforços para encontrar soluções duradouras para o futuro do País — e, sobretudo, eivados que estamos de um ambiente em que as coisas começam a mudar. Srs. Deputados do Partido Socialista e, particularmente, Sr. Deputado António José Seguro, não os cativa para este diálogo o facto de estarmos a reduzir a taxa de desemprego? Esta é a primeira pergunta. A segunda pergunta é esta: não os cativam para este diálogo os sinais que aparecem de que a economia está a dar a volta? Ou ainda os sinais de que estamos a equilibrar as contas públicas sob um sinal de justiça e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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