Debates Parlamentares - Diário 019, p. 19 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

Para informação do público, estas votações são referentes aos artigos que não foram debatidos nem

votados ontem, em sede da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Antes de proceder à verificação do quórum, faço duas referências.

A primeira porque vários Srs. Deputados perguntaram à Mesa a razão por que temos hoje telas de

projeção na Sala. Lembro que temos cidadãos com surdez-mudez a assistir ao debate e que é por essa razão.

Aplausos gerais, com alguns Deputados a aplaudirem em linguagem gestual.

A segunda lembrança é a de que decorre uma votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa da

Assembleia da República na sala D. Maria e que, depois destas votações, os Srs. Deputados que ainda não

votaram terão de fazer o favor de se deslocar lá para o fazer.

Posto isto, vamos então proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam cinco sinalizadas à

Mesa, respetivamente, dos Srs. Deputados Maria Manuela Tender, do PSD, Miguel Coelho, Sérgio Sousa

Pinto e Ramos Preto, do PS, e João Semedo, do BE, o que perfaz 201 Srs. Deputados presentes, pelo que

temos quórum de deliberação para proceder às votações.

Vamos, então, votar os artigos avocados para Plenário.

Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 33.º da proposta de lei, cuja epígrafe é «Redução

remuneratória», relativamente ao qual temos várias propostas de alteração.

Penso que estamos em condições de votar conjuntamente as propostas 3-C, do PCP, 65-C de Os Verdes e

163-C, do BE, todas de eliminação do artigo 33.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do

BE e de Os Verdes, e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do

artigo 33.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, e votos contra do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

«a) Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2 000, aplica-se uma taxa

progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%, sobre o valor total das remunerações;»

A Sr.ª Presidente: — Fica, assim, prejudicada votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º proposta pelo

Governo.

Srs. Deputados, passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de alteração do corpo do n.º 1 do

artigo 33.º.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 19 Para informação do público, estas votações são referentes aos artigos que não foram debatidos nem votados ontem, em sede da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Antes de proceder à verificação do quórum, faço duas referências. A primeira porque vários Srs. Deputados perguntaram à Mesa a razão por que temos hoje telas de projeção na Sala. Lembro que temos cidadãos com surdez-mudez a assistir ao debate e que é por essa razão. Aplausos gerais, com alguns Deputados a aplaudirem em linguagem gestual. A segunda lembrança é a de que decorre uma votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa da Assembleia da República na sala D. Maria e que, depois destas votações, os Srs. Deputados que ainda não votaram terão de fazer o favor de se deslocar lá para o fazer. Posto isto, vamos então proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 196 presenças, às quais se acrescentam cinco sinalizadas à Mesa, respetivamente, dos Srs. Deputados Maria Manuela Tender, do PSD, Miguel Coelho, Sérgio Sousa Pinto e Ramos Preto, do PS, e João Semedo, do BE, o que perfaz 201 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação para proceder às votações. Vamos, então, votar os artigos avocados para Plenário. Srs. Deputados, vamos começar pelo artigo 33.º da proposta de lei, cuja epígrafe é «Redução remuneratória», relativamente ao qual temos várias propostas de alteração. Penso que estamos em condições de votar conjuntamente as propostas 3-C, do PCP, 65-C de Os Verdes e 163-C, do BE, todas de eliminação do artigo 33.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes, e a abstenção do PS.Vamos votar a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. É a seguinte: «a) Para valores de remunerações superiores a € 675 e inferiores a € 2 000, aplica-se uma taxa progressiva que varia entre os 2,5% e os 12%, sobre o valor total das remunerações;» A Sr.ª Presidente: — Fica, assim, prejudicada votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 33.º proposta pelo Governo. Srs. Deputados, passamos à votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 33.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vamos votar a proposta 473-C, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, de alteração do corpo do n.º 1 do artigo 33.º.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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