Debates Parlamentares - Diário 019, p. 11 (2013-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2013

Aí, Srs. Deputados, temos de olhar para a estrutura da nossa despesa pública que assenta, como

sabemos, em 70% nos salários e nas prestações sociais. E, por isso, não é possível, por mais que

quiséssemos e estivéssemos convictos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mexer em alguns salários e pensões! Para esses não pode ser!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … reduzir a despesa sem mexer nestes agregados.

O mesmo, aliás, reconheceu o Partido Socialista quando escreveu no Memorando, e já tinha inscrito no

PEC 4, significativos cortes também em pensões contributivas.

Srs. Deputados, o que o Governo fez foi uma escolha: protegeu pensões mínimas, sociais, rurais, que

descongelou quando outros haviam congelado; protegeu casais que se encontram os dois em situação de

desemprego com filhos a cargo, majorando o seu subsídio de desemprego.

Foi, ainda, possível, já na discussão na especialidade, neste Parlamento, criar uma pequeníssima

«almofada», mas que ainda atingirá um número significativo de assalariados entre os 600 e os 675 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma almofada cheia de tijolos para atingir os reformados!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, estamos a falar de pessoas que ganham um valor

excecional, acima da média, que são pessoas ricas? Não estamos, certamente! E, até por isso, estamos a

falar de cortes transitórios, porque ninguém pede estes sacrifícios com alegria e felicidade. O que aqui

estamos a dizer é que a necessidade de pedir estes esforços transitórios advém, clara e diretamente, da

situação financeira do País que, durante anos e anos e anos a fio, foi empurrar para a frente, para os que

viessem depois, as despesas do presente.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a situação do País, felizmente, já está melhor do que estava quando esta

maioria tomou a enormíssima responsabilidade de governar o País: já saímos da recessão e já há mais

pessoas empregadas do que havia nos trimestres anteriores.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é verdade! Há é mais do que antes!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Deixemos, portanto, Sr.ª Presidente, este último Orçamento do

Programa de Assistência Financeira terminar para que possamos todos dizer que fizemos os esforços e que,

no fim de tudo, fizemos melhor do que estávamos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, que ainda dispõe de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Registamos, perante esta argumentação

completamente vazia, que o Governo não tem coragem de defender estas propostas, porque elas não têm

justificação.

Lá vai o tempo em que o CDS e o PSD se diziam defensores dos idosos; agora não há propaganda que

esconda que esta política e os seus efeitos são de agudização da pobreza e de exclusão social entre os

idosos — mais de um milhão e quatrocentos mil idosos, pensionistas da segurança social, sobrevivem com

uma pensão abaixo do limiar da pobreza, o que significa que este Governo não está nada preocupado em

resolver o problema da pobreza.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo está apostado em agravar a pobreza e a exclusão social.

Para manter intocáveis os privilégios daqueles que nunca cabem aqui, na boca do PSD e do CDS, que são

os grupos económicos e a banca; aqueles a quem nunca cabem sacrifícios, enquanto a toda a hora os

23 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Aí, Srs. Deputados, temos de olhar para a estrutura da nossa despesa pública que assenta, como sabemos, em 70% nos salários e nas prestações sociais. E, por isso, não é possível, por mais que quiséssemos e estivéssemos convictos,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Mexer em alguns salários e pensões! Para esses não pode ser! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … reduzir a despesa sem mexer nestes agregados. O mesmo, aliás, reconheceu o Partido Socialista quando escreveu no Memorando, e já tinha inscrito no PEC 4, significativos cortes também em pensões contributivas. Srs. Deputados, o que o Governo fez foi uma escolha: protegeu pensões mínimas, sociais, rurais, que descongelou quando outros haviam congelado; protegeu casais que se encontram os dois em situação de desemprego com filhos a cargo, majorando o seu subsídio de desemprego. Foi, ainda, possível, já na discussão na especialidade, neste Parlamento, criar uma pequeníssima «almofada», mas que ainda atingirá um número significativo de assalariados entre os 600 e os 675 €. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma almofada cheia de tijolos para atingir os reformados! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, estamos a falar de pessoas que ganham um valor excecional, acima da média, que são pessoas ricas? Não estamos, certamente! E, até por isso, estamos a falar de cortes transitórios, porque ninguém pede estes sacrifícios com alegria e felicidade. O que aqui estamos a dizer é que a necessidade de pedir estes esforços transitórios advém, clara e diretamente, da situação financeira do País que, durante anos e anos e anos a fio, foi empurrar para a frente, para os que viessem depois, as despesas do presente. Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a situação do País, felizmente, já está melhor do que estava quando esta maioria tomou a enormíssima responsabilidade de governar o País: já saímos da recessão e já há mais pessoas empregadas do que havia nos trimestres anteriores. O Sr. António Filipe (PCP): — Não é verdade! Há é mais do que antes! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Deixemos, portanto, Sr.ª Presidente, este último Orçamento do Programa de Assistência Financeira terminar para que possamos todos dizer que fizemos os esforços e que, no fim de tudo, fizemos melhor do que estávamos. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Pelo PCP, que ainda dispõe de tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Registamos, perante esta argumentação completamente vazia, que o Governo não tem coragem de defender estas propostas, porque elas não têm justificação. Lá vai o tempo em que o CDS e o PSD se diziam defensores dos idosos; agora não há propaganda que esconda que esta política e os seus efeitos são de agudização da pobreza e de exclusão social entre os idosos — mais de um milhão e quatrocentos mil idosos, pensionistas da segurança social, sobrevivem com uma pensão abaixo do limiar da pobreza, o que significa que este Governo não está nada preocupado em resolver o problema da pobreza. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este Governo está apostado em agravar a pobreza e a exclusão social. Para manter intocáveis os privilégios daqueles que nunca cabem aqui, na boca do PSD e do CDS, que são os grupos económicos e a banca; aqueles a quem nunca cabem sacrifícios, enquanto a toda a hora os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas