Debates Parlamentares - Diário 019, p. 7 (2013-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2013

Srs. Deputados, reflitam bem no que estão a votar, porque podem invocar as causas que quiserem, mas

não poderão fugir à responsabilidade daquilo que estão aqui a impor aos portugueses e das consequências

que isto trouxer para a vida dos portugueses e para o nosso País.

Os senhores já aprovaram dois Orçamentos com normas que foram declaradas inconstitucionais. Se isso

voltar a acontecer não venham dizer que a culpa é do Tribunal Constitucional, que a culpa é da oposição, que

a culpa é dos sindicatos. A responsabilidade é inteiramente vossa, e vão ter de a assumir, aconteça o que

acontecer, e será este o sentido dessa votação em Plenário

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores poderão aprovar este Orçamento, mas é uma evidência que o

mesmo já está a ser derrotado pelos portugueses no dia-a-dia!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Avocámos a Plenário as normas

relativas aos cortes nas remunerações, e aqui, hoje, cada um e cada uma, cada Deputado e cada Deputada,

deve assumir a responsabilidade de, pelo terceiro ano consecutivo, fazer cortes nos rendimentos do trabalho,

poupando sempre, e sempre, os rendimentos do capital, que, na vossa consideração, são intocáveis.

E também porque estas medidas significam uma aldrabice política do Governo, de um Primeiro-Ministro

que nos disse, no primeiro ano, que não eram necessários mais sacrifícios; que nos disse, no segundo ano,

que os cortes eram suficientes; e que agora, no terceiro ano, nos vem dizer que os cortes não são pontuais,

são para ficar — não o diz aqui, mas vai dizê-lo à Europa, vai dizê-lo à troica!

Considerar que quem ganha 675 € vive acima das suas possibilidades…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ninguém acha isso!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … é uma vergonha, uma afronta a todo um povo que trabalha, que quer

fazer do seu País um País mais justo e mais solidário.

Os senhores sabem que estes cortes são inconstitucionais, e pela terceira vez vão ter de sofrer a decisão

do Tribunal Constitucional. É uma vergonha um Governo da República conseguir e querer governar contra o

seu pilar fundamental.

E cortam salários!… E cortam pensões!… E cortam complementos de pensões a milhares e milhares de

trabalhadores!… Furam um contrato, furam o princípio da confiança, os senhores do Governo, os senhores da

maioria!

Cada Deputado e cada Deputada terá de assumir hoje a responsabilidade por aquilo que está a fazer: a

responsabilidade por levar o País para o abismo, a responsabilidade por não ter vergonha de cortar sempre

aos mesmos do costume, poupando sempre os mesmos, os da finança.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Alguns dos artigos

avocados são, de facto, a prova de quão devastador é este Orçamento do Estado, são reveladores do espírito

deste Orçamento do Estado.

Gostava de me referir concretamente ao corte nas reformas, ao corte nas pensões de sobrevivência e aos

cortes salariais.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 7 Srs. Deputados, reflitam bem no que estão a votar, porque podem invocar as causas que quiserem, mas não poderão fugir à responsabilidade daquilo que estão aqui a impor aos portugueses e das consequências que isto trouxer para a vida dos portugueses e para o nosso País. Os senhores já aprovaram dois Orçamentos com normas que foram declaradas inconstitucionais. Se isso voltar a acontecer não venham dizer que a culpa é do Tribunal Constitucional, que a culpa é da oposição, que a culpa é dos sindicatos. A responsabilidade é inteiramente vossa, e vão ter de a assumir, aconteça o que acontecer, e será este o sentido dessa votação em Plenário O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Os senhores poderão aprovar este Orçamento, mas é uma evidência que o mesmo já está a ser derrotado pelos portugueses no dia-a-dia! Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Avocámos a Plenário as normas relativas aos cortes nas remunerações, e aqui, hoje, cada um e cada uma, cada Deputado e cada Deputada, deve assumir a responsabilidade de, pelo terceiro ano consecutivo, fazer cortes nos rendimentos do trabalho, poupando sempre, e sempre, os rendimentos do capital, que, na vossa consideração, são intocáveis. E também porque estas medidas significam uma aldrabice política do Governo, de um Primeiro-Ministro que nos disse, no primeiro ano, que não eram necessários mais sacrifícios; que nos disse, no segundo ano, que os cortes eram suficientes; e que agora, no terceiro ano, nos vem dizer que os cortes não são pontuais, são para ficar — não o diz aqui, mas vai dizê-lo à Europa, vai dizê-lo à troica! Considerar que quem ganha 675 € vive acima das suas possibilidades… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ninguém acha isso! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … é uma vergonha, uma afronta a todo um povo que trabalha, que quer fazer do seu País um País mais justo e mais solidário. Os senhores sabem que estes cortes são inconstitucionais, e pela terceira vez vão ter de sofrer a decisão do Tribunal Constitucional. É uma vergonha um Governo da República conseguir e querer governar contra o seu pilar fundamental. E cortam salários!… E cortam pensões!… E cortam complementos de pensões a milhares e milhares de trabalhadores!… Furam um contrato, furam o princípio da confiança, os senhores do Governo, os senhores da maioria! Cada Deputado e cada Deputada terá de assumir hoje a responsabilidade por aquilo que está a fazer: a responsabilidade por levar o País para o abismo, a responsabilidade por não ter vergonha de cortar sempre aos mesmos do costume, poupando sempre os mesmos, os da finança. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alguns dos artigos avocados são, de facto, a prova de quão devastador é este Orçamento do Estado, são reveladores do espírito deste Orçamento do Estado. Gostava de me referir concretamente ao corte nas reformas, ao corte nas pensões de sobrevivência e aos cortes salariais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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