Debates Parlamentares - Diário 019, p. 5 (2013-11-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE NOVEMBRO DE 2013

Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a identificação dos artigos e propostas de alteração avocados a

Plenário.

A Mesa aguarda os requerimentos de avocação, Srs. Deputados, pelo que vamos fazer uma breve pausa.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa já tem todos os requerimentos de avocação, que passo a identificar.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a avocação dos artigos 33.º — Redução

remuneratória, e 116.º — Pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges e, ainda, da proposta 218-C,

de aditamento do artigo 115.º-A — Prorrogação do subsídio social de desemprego. Refiro as epígrafes, porque

são fundamentais para a compreensão do debate.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a avocação das propostas 163-C, de eliminação do

artigo 33.º — Redução remuneratória, 145-C, de eliminação do artigo 73.º — Complementos de pensão, e

359-C, de aditamento de um novo artigo 115.º-C — Reposição do abono de família.

Finalmente, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a avocação dos artigos 33.º — Redução remuneratória,

e 113.º — Congelamento do valor nominal das pensões e da proposta 107-C, de aditamento de um novo

artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de novembro.

Sendo assim, Srs. Deputados, vou dar a palavra aos grupos parlamentares. Estão já inscritos os Srs.

Deputados Isabel Santos, António Filipe e Mariana Aiveca.

Como os Srs. Deputados já estão informados, e o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, acaba de me

relembrar, temos os ecrãs ligados na Sala, porque hoje um conjunto de cidadãos surdos-mudos assiste ao

nosso Plenário e isso facilitará e ajudará à comunicação.

Sendo assim, Srs. Deputados, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os

artigos que trazemos hoje aqui não são meros artigos de mais um Orçamento, são artigos que nos falam da

vida dos portugueses, são artigos que nos falam da vida de gente desesperada, são artigos que nos falam da

vida de gente a quem todos os meses falta o dinheiro e sobram os dias no calendário.

São artigos que falam da vida de gente que contribuiu para a construção do Estado social, de gente que

confiou no Estado português, de gente que contribuiu para ter direitos, de gente que adquiriu direitos e que, de

repente, vê o contrato de toda uma vida rasgado por uma das partes, pela parte de quem era mais inesperado

rasgar este contrato!

Num ano em que se ampliou o horário de trabalho da Administração Pública, num ano em que subiram os

impostos, num ano em que subiu o custo de vida, num ano em que estes trabalhadores viram cortados os

seus subsídios de Natal e de férias — não fosse a ação do Tribunal Constitucional na defesa da Constituição e

na defesa dos princípios de um Estado de direito democrático, estes trabalhadores teriam, com certeza, visto

definitivamente cortados esses direitos, e todos nós bem sabemos porquê… —, vemos agora, depois de tudo

isto, depois de todos estes cortes, depois de todos estes sacrifícios, mais uma vez serem cortados

vencimentos a partir de 600 €!

E de quem é que estamos a falar, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Presidente?

Estamos a falar de pessoas que vivem com vencimentos de 600 € por mês!! Estaremos a falar de gente que

vive para além das suas possibilidades? Não, meus senhores e minhas senhoras! Estamos a falar de gente

que já nem sequer tem possibilidades, de gente que já não aguenta mais, de gente que não suporta mais esta

situação! É desta gente que estamos hoje aqui a falar!

É disto que estamos a falar, minhas senhoras e meus senhores: estamos a falar do recálculo de pensões

de sobrevivência! E, quando falamos disto, minhas senhoras e meus senhores, não estamos a falar de gente

que usurpou direitos, de gente que abusou da lei para usufruir de direitos. Não, estamos a falar de gente que

contribuiu e que acedeu a um direito dentro daquilo que estava inscrito na lei naquele momento. É disso que

estamos a falar!

Aplausos do PS.

23 DE NOVEMBRO DE 2013 5 Srs. Deputados, vamos prosseguir, com a identificação dos artigos e propostas de alteração avocados a Plenário. A Mesa aguarda os requerimentos de avocação, Srs. Deputados, pelo que vamos fazer uma breve pausa. Pausa. Srs. Deputados, a Mesa já tem todos os requerimentos de avocação, que passo a identificar. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a avocação dos artigos 33.º — Redução remuneratória, e 116.º — Pensões de sobrevivência dos cônjuges e ex-cônjuges e, ainda, da proposta 218-C, de aditamento do artigo 115.º-A — Prorrogação do subsídio social de desemprego. Refiro as epígrafes, porque são fundamentais para a compreensão do debate. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a avocação das propostas 163-C, de eliminação do artigo 33.º — Redução remuneratória, 145-C, de eliminação do artigo 73.º — Complementos de pensão, e 359-C, de aditamento de um novo artigo 115.º-C — Reposição do abono de família. Finalmente, o Grupo Parlamentar do PCP requereu a avocação dos artigos 33.º — Redução remuneratória, e 113.º — Congelamento do valor nominal das pensões e da proposta 107-C, de aditamento de um novo artigo 115.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 20 de novembro. Sendo assim, Srs. Deputados, vou dar a palavra aos grupos parlamentares. Estão já inscritos os Srs. Deputados Isabel Santos, António Filipe e Mariana Aiveca. Como os Srs. Deputados já estão informados, e o Sr. Secretário, Deputado Abel Baptista, acaba de me relembrar, temos os ecrãs ligados na Sala, porque hoje um conjunto de cidadãos surdos-mudos assiste ao nosso Plenário e isso facilitará e ajudará à comunicação. Sendo assim, Srs. Deputados, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os artigos que trazemos hoje aqui não são meros artigos de mais um Orçamento, são artigos que nos falam da vida dos portugueses, são artigos que nos falam da vida de gente desesperada, são artigos que nos falam da vida de gente a quem todos os meses falta o dinheiro e sobram os dias no calendário. São artigos que falam da vida de gente que contribuiu para a construção do Estado social, de gente que confiou no Estado português, de gente que contribuiu para ter direitos, de gente que adquiriu direitos e que, de repente, vê o contrato de toda uma vida rasgado por uma das partes, pela parte de quem era mais inesperado rasgar este contrato! Num ano em que se ampliou o horário de trabalho da Administração Pública, num ano em que subiram os impostos, num ano em que subiu o custo de vida, num ano em que estes trabalhadores viram cortados os seus subsídios de Natal e de férias — não fosse a ação do Tribunal Constitucional na defesa da Constituição e na defesa dos princípios de um Estado de direito democrático, estes trabalhadores teriam, com certeza, visto definitivamente cortados esses direitos, e todos nós bem sabemos porquê… —, vemos agora, depois de tudo isto, depois de todos estes cortes, depois de todos estes sacrifícios, mais uma vez serem cortados vencimentos a partir de 600 €! E de quem é que estamos a falar, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Presidente? Estamos a falar de pessoas que vivem com vencimentos de 600 € por mês!! Estaremos a falar de gente que vive para além das suas possibilidades? Não, meus senhores e minhas senhoras! Estamos a falar de gente que já nem sequer tem possibilidades, de gente que já não aguenta mais, de gente que não suporta mais esta situação! É desta gente que estamos hoje aqui a falar! É disto que estamos a falar, minhas senhoras e meus senhores: estamos a falar do recálculo de pensões de sobrevivência! E, quando falamos disto, minhas senhoras e meus senhores, não estamos a falar de gente que usurpou direitos, de gente que abusou da lei para usufruir de direitos. Não, estamos a falar de gente que contribuiu e que acedeu a um direito dentro daquilo que estava inscrito na lei naquele momento. É disso que estamos a falar! Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Manuel Rodrigues
S.E. DAS FINANÇAS
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

Paulo Lemos
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

Agostinho Branquinho
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas