Quarta-feira, 27 de novembro de 2013 I Série — Número 21

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 8

minutos. Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta

de lei n.º 178/XII (3.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2014.

Foram avocadas pelo Plenário, para discussão e votação, a proposta de aditamento de um artigo 181.º-A (a requerimento de Os Verdes e do PS), e as propostas relativas aos artigos 175.º, 200.º, 203.º, 205.º e Mapa II (a requerimento do PS), ao artigo 1.º e a proposta de aditamento de um artigo 181.º-B (a requerimento do PCP) e ao artigo 217.º e a proposta de aditamento de um artigo 239.º-A (a requerimento do PSD e CDS-PP), tendo sido aprovados os artigos, com as alterações entretanto introduzidas. Intervieram, além dos Secretários de Estado da Energia (Artur Trindade) e dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), os Deputados Nuno Filipe Matias (PSD), João Galamba (PS), Arménio Santos, Elsa Cordeiro e Cristóvão Crespo (PSD), Bruno Dias (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE), Rita Rato (PCP), João

Pinho de Almeida (CDS-PP) e João Ramos (PCP). No encerramento do debate da proposta de lei,

intervieram os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Catarina Martins (BE), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), António José Seguro (PS), Luís Montenegro (PSD) e a Ministra de Estado e das Finanças (Maria Luís Albuquerque), que foi interrompida por protestos de público que se encontrava nas galerias a assistir à sessão.

De seguida, a Câmara aprovou, em votação final global, aquela proposta de lei, bem como o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à proposta de lei n.º 177/XII (3.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2014.

Entretanto, a Câmara aprovou um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação autorizando a suspensão do mandato de um Deputado do CDS-PP e a respetiva substituição.

A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 48 minutos.