I SÉRIE — NÚMERO 21

6

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que aconteceu com este setor, mas também com o setor da energia, foi

uma penalização brutal de milhões de famílias neste País com o aumento do IVA por parte deste Governo, o

qual continua a um nível exorbitante em relação à eletricidade, em relação ao gás natural, em relação a preços

que são dos mais elevados da Europa.

Esta é uma política que tem de ser confrontada e, mais uma vez, aqui, neste Plenário, os Deputados da

maioria são confrontados com a votação, porque vão ter de votar especificamente estas medidas, da proposta

que o PCP traz para diminuir a carga fiscal sobre este setor.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr. ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Quero corroborar aquilo que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Bruno Dias e que trouxe alguns

protestos por parte dos Deputados das bancadas da maioria.

Porém, queria fazer mais, queria lembrar aquilo que há exatamente um ano foi dito sobre o IVA da

restauração por Deputados da bancada do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dizia um Deputado do PSD que há excesso de estabelecimentos

no setor da restauração. Recordam-se, Sr.as

e Srs. Deputados?!

Depois acrescentava um Sr. Deputado do CDS que isto era uma forma de regular o setor. Está regulado,

Sr.as

e Srs. Deputados!

Porém, quero perguntar o seguinte: quantos empregos custou esta regulação?

Os senhores têm consciência do que dizem e, pior, daquilo que fazem e das consequências diretas das

vossas opções políticas?

O IVA da restauração foi um dos erros mais crassos que o Governo e a maioria cometeram e não são

capazes de emendar este erro?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Podia haver esperança que, neste Orçamento, pudessem

«emendar a mão» e voltar atrás com esta medida profundamente recessiva e que fabrica diariamente

desemprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta é a vossa irresponsabilidade!

Sr.ª Presidente, nós, Os Verdes, avocámos também para este Plenário o aumento do IVA na eletricidade e

no gás. Aquilo que se está a passar — e «desçamos à terra», Sr.as

e Srs. Deputados, ao País real — é que as

pessoas viram os seus rendimentos cortados, ficaram com menos poder de compra e com menos capacidade

de pagar serviços essenciais, por exemplo, a eletricidade. Há pessoas, neste País, com luz cortada em casa

porque não têm capacidade de pagar eletricidade e o Governo e a maioria não podem fechar os olhos a esta

realidade. Ou seja, há pessoas que estão sem serviços básicos nas suas habitações, sem qualidade de vida,

porque não têm possibilidade de proceder a esse pagamento.

Digo isto para demonstrar que estas medidas tomadas pelo Governo, designadamente os aumentos do

IVA, têm contribuído para um empobrecimento dos portugueses e da nossa economia. São políticas erradas

que merecem a nossa maior contestação e, por isso, considerámos apresentar no Orçamento do Estado

propostas que emendassem estes erros. Qual foi a resposta da maioria? Foi «bater o pé» e dizer que «daqui

não saímos, nós é que mandamos». Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o povo há de mandar-vos algum recado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.