27 DE NOVEMBRO DE 2013

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concorrem com Portugal na atração de turismo. O preço médio da refeição em Portugal foi 14% mais baixo do

que em Espanha, em 2012;…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estava à espera de quê?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … 20% mais baixo do que a Grécia e 25% mais

baixo do que em Itália e em França. E isto significa que Portugal continua a ser competitivo em termos

turísticos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E vai daí?!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Uma última nota para dizer o seguinte: este

relatório vem demonstrar também que, sendo o objetivo principal a consolidação orçamental, a receita fiscal do

IVA da restauração, em 2012, aumentou 270 milhões de euros e, em 2013, crescerá 350 milhões de euros.

Isto significa que, para apresentar soluções, é preciso apresentar alternativas. Fazer política assim é fácil!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr. ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nunca desde o 25 de Abril tantos jovens foram

impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos jovens foram

obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar os estudos.

Há muitos anos que estudar no ensino superior não é para quem quer, é para quem pode pagar, para

quem pode pagar 1066 € de propinas, pagar despesas de alojamento, despesas de transporte, despesas de

alimentação e materiais escolares.

No ano letivo de 2009/2010, existiam 73 000 bolseiros de ação social; no ano passado existiam 50 000,

Srs. Deputados, e as dificuldades das famílias não param de crescer.

O valor médio da bolsa paga à propina era de 2,90 € diários, o que não chega sequer para almoçar e para

jantar numa cantina de ação social…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Para continuar a garantir lucros à banca, o Governo PSD/CDS empurra os

estudantes para fora do ensino superior, para continuar a alimentar os negócios das PPP, nega manuais

gratuitos aos estudantes da escolaridade obrigatória, para continuar a sustentar swaps ruinosos nega a bolsa

de estudo a milhares de estudantes.

Os 1000 milhões de euros, Srs. Deputados, que serviram para cancelar um contrato swap davam para

pagar mais de três anos de propinas a todos os estudantes do ensino superior! Não venham dizer que não há

dinheiro para a educação! Há dinheiro para swaps, há dinheiro para a banca, há dinheiro para parcerias

público-privadas, mas não para aquilo que é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa!

Sim, este Governo empurra milhares de estudantes para fora do ensino superior e nega um direito consagrado

na Constituição!

As propostas que aqui trazemos são as do fim das propinas, do reforço das bolsas, da reposição dos

passes 4_18 e Sub_23, ou seja, são propostas para os estudantes, são propostas para o País!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.