I SÉRIE — NÚMERO 21
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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, inscrevi-me na sequência da intervenção do Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, se o Sr. Secretário de Estado não se importa, vou dar-lhe algum
do meu tempo para que possa responder-me muito sinteticamente a esta questão.
O Sr. Secretário de Estado não foi sério quando veio referir que há um relatório que diz que em
praticamente todos os países da União Europeia a restauração paga IVA à taxa normal. Não chega dizer isso,
Sr. Secretário de Estado!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): — É preciso dizer qual é a taxa normal.
Aplausos do PCP.
É que assim paira no ar uma desinformação aos portugueses no sentido de que, eventualmente, a taxa
normal nos outros países será de 23%, e não é!!
Então, a minha pergunta muito direta ao Sr. Secretário de Estado é esta: quanto é que se paga de IVA na
restauração em Espanha? E quanto é que se paga de IVA na restauração na Irlanda?
Mas o Sr. Secretário de Estado tem razão numa coisa: é que a restauração «leva pancada», digamos
assim, por dois lados, mas tudo por responsabilidade do Governo: é, de facto, o IVA na restauração e é a
quebra de rendimento das famílias.
Adivinhe lá, Sr. Secretário de Estado, de quem é a responsabilidade dessa quebra de rendimentos?
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
Sr.ª Presidente, para ser coerente com o que disse, vou dar…. Ah, não… Afinal, vejo que o Governo ainda
dispõe de tempo e, assim, escuso de gastar do meu…
Bom, parece que a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares diz que precisa de tempo, então,
vou dar 15 segundos…
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Vá lá, 20 segundos… Dou 20 segundos do meu tempo ao Sr. Secretário de Estado para que me diga quais
são os valores do IVA na restauração em Espanha e na Irlanda. Não é preciso dizer mais nada porque o resto
já disse!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só dizer qual a taxa do IVA e para isso chegam 10 segundos.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, reafirmo o que lhe
disse.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para isso não vale a pena!…
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mais de metade dos países da União Europeia
aplica a taxa normal ao setor da restauração.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que é?!! Diga quanto é!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O segundo ponto, Sr.ª Deputada, e muito
importante, porque é um ponto que não é referido: o Governo, quando foi obrigado,…