27 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Obrigado?! Por quem?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … para efeitos de consolidação orçamental, a

reestruturar as taxas da restauração, obtendo com isso um aumento de 350 milhões de euros em termos de

receita fiscal, manteve a taxa reduzida de 6% para o alojamento hoteleiro, Sr.ª Deputada Isso significa que

Portugal, neste momento, em termos turísticos, em termos de alojamento hoteleiro, em termos de hotéis…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas diga lá quanto é que é o IVA em Espanha!…

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … tem a segunda taxa mais competitiva da

Europa, o que tem beneficiado fortemente a promoção e o reforço do turismo em Portugal.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas o turismo também paga 23% de IVA na restauração!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — É que o turismo é essencialmente hotelaria e aí

Portugal continua a ser muito competitivo!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só isso que tem a dizer?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Última nota: com a receita do IVA da restauração a

crescer 350 milhões de euros em 2013, para que esta medida seja discutida com seriedade é necessário…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É necessário outro Governo!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … que sejam apresentadas medidas alternativas. E

todos os partidos da oposição, quando discutem esta proposta, não apresentam medidas alternativas que

permitam compensar esta perda de receita e dessa forma evitem o agravamento do défice.

Isso é populismo e assim é fácil fazer política, Srs. Deputados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de pedir a distribuição de um documento que dá a

resposta que o Sr. Secretário de Estado não quis dar: é a página 7 do relatório interministerial que o Sr.

Secretário de Estado ainda há pouco referiu mas que agora convenientemente esqueceu, onde se diz que a

taxa média nos países mediterrânicos é de 10% em Espanha, 7% em França, 10% em Itália, 8% em Chipre e

13% na Grécia.

Portanto, a resposta que o Sr. Secretário de Estado quis esconder está aqui, no documento do Governo.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa receberá o documento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, bom, agora, quase que escusava de falar porque

o Sr. Deputado João Oliveira disse aquilo que era preciso dizer.

Sr. Secretário de Estado, não está a ser sério na discussão. Os senhores tentam por todos os meios

enganar os portugueses para pôr uma capa de justiça ou de normalidade — vá lá!… — sobre aquilo que é

absolutamente anormal.