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I SÉRIE — NÚMERO 21

16

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 148-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um novo artigo

181.º-A — Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado — verba 2.12.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 181.º-A

Alteração à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

É aditada à Lista I anexa ao Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, a

verba 2.12 com a seguinte redação:

2.12 — Eletricidade.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 20-C, apresentada pelo

PCP, de aditamento de um novo artigo 181.º-B — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA — verba 3.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 181.º-B

Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA

É aditada à Lista II anexa ao Código do IVA a verba 3, com a seguinte redação:

3 — Prestações de serviços:

3.1 — Prestações de serviços de alimentação e bebidas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 234-C, apresentada pelo PS, de

aditamento de um novo artigo 181.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA — verba 3.1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Era a seguinte:

Artigo 181.º-A

Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA

É aditada à Lista II anexa ao Código do IVA a verba 3.1, com a seguinte redação:

3.1 — Prestações de serviços de alimentação e bebidas.

A Sr.ª Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 235-C, apresentada pelo PS, de aditamento

de um novo artigo 15.º-O ao Código do IMI, constante do artigo 200.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações