27 DE NOVEMBRO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, prescindo do uso da palavra.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem, então, a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Continuamos a afirmar que, neste Orçamento do Estado, aquilo que o PS nos deixou foi uma mão cheia de

nada, um vazio de ideias. É um vazio de ideias onde acentuam exatamente aqueles aspetos que, pela falta

ideias, penso que são mais gravosos.

Penso que a questão que nos foi colocada aqui em relação aos seguros de saúde traduz uma forma de

encarar a questão completamente ao contrário. Se pensarmos que estas são medidas de alcance social e que

esta é acrescentar uma medida de alcance social, tal como são as creches e a formação profissional e os

passes sociais, os seguros de doença e saúde traduzem-se em mais uma medida de alcance social que visa

não tributar os trabalhadores, sendo um benefício para os trabalhadores e não um mero benefício para as

empresas.

Penso que não é crime nenhum que as empresas possam ter condições para trabalhar e dar condições aos

seus trabalhadores. É perfeitamente lamentável que o Partido Socialista tome uma posição em relação a uma

medida deste alcance, desta dimensão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, dificilmente se poderia acreditar mas acabámos se assistir,

neste debate, ao regozijo de Deputados do PSD pelo encerramento de milhares de restaurantes neste País,

nos anos anteriores…

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores respondem à desgraça que está a acontecer neste País no setor

da restauração e bebidas na atualidade dizendo que já antes encerravam restaurantes.

Srs. Deputados, aquilo que encontramos na atualidade é uma situação económica e financeira de

desespero para milhares de micro e pequenos empresários da restauração e bebidas que os senhores

decidem condenar, mais uma vez, no Orçamento para 2014, com uma carga fiscal verdadeiramente asfixiante.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP). — Vêm dizer-nos, Srs. Deputados, que a carga fiscal não pode ser reduzida?!

Para quem, Srs. Deputados?! Para quem?! Para as multinacionais e os grupos económicos, com isenções e

descontos no IRC, como os senhores preveem agora com a vossa proposta de lei?! Para as mais-valias

obtidas nas transações financeiras, que continuam sem tributação autónoma porque os senhores recusaram a

proposta do PCP?! Sabem muito bem que o dinheiro que vão buscar em IVA em relação à restauração e

bebidas não compensa nem sequer para pagar aquilo que o Estado vai gastar com as PPP! Sabem muito bem

que aquilo que se poderia obter com o IRC e o IRS e aquilo que se poderia poupar em subsídio de

desemprego compensaria largamente o que se está a receber em sede de IVA, neste setor, Srs. Deputados!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!