27 DE NOVEMBRO DE 2013

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O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Estamos a ser fortes na defesa do interesse nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é o

Orçamento que, cortando mais uma vez nas pensões e nos salários, decide iniciar uma reforma de IRC que

vai cortar impostos sobretudo às grandes empresas, financiando essa descida de impostos, sobrecarregando

as pequenas e médias empresas, que são o grosso do tecido económico do nosso País e as maiores

responsáveis pela criação de emprego.

O Partido Socialista sempre disse que este é um Orçamento irreformável. Ainda assim, é possível

transformar o péssimo em algo menos péssimo. Neste caso, o Partido Socialista apresentou um conjunto de

propostas, todas devidamente fundamentadas, que poderiam melhorar um pouco este Orçamento. Todas as

propostas são financiadas e não são, como alguns responsáveis do PSD disseram, demagógicas ou

populistas.

O PSD e o CDS, depois de tanta conversa sobre consenso e disponibilidade para negociar, sabemos

agora, ao fim destes três dias, que negociaram sobretudo consigo próprios. Apresentaram mais de 100

propostas de alteração e aprovaram-nas todas — as da maioria. Da oposição, pouco ou nada aprovaram; do

Partido Socialista aprovaram três, duas das quais iguais às da maioria. Não é propriamente um sinal de boa

vontade.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não é?!

O Sr. João Galamba (PS): — Nos impostos, o Partido Socialista quis corrigir uma medida que revela as

escolhas ideológicas deste Governo.

Este Governo, que tem posto o País em marcha atrás nos últimos anos, que, por exemplo, no sector da

saúde tem feito cortes em cima de cortes em todos os Orçamentos, degradando a saúde pública, o que faz

neste Orçamento? Decide dar um subsídio aos seguros privados. Depois do maior aumento de impostos de

sempre, a primeira coisa de que este Governo se lembra é de dar um subsídio em espécie, que não é outra

coisa que não um incentivo ao mercado de saúde privado.

São escolhas, Srs. Membros do Governo, que dizem muito sobre a agenda desta maioria.

O Partido Socialista, mais uma vez, tentou corrigir um erro feito por este Governo no IVA da restauração.

Há já um consenso no País, há, aliás, até referências num relatório encomendado pela própria maioria, que

recomenda a descida do IVA na restauração, e há ministros deste Governo que consideraram essencial a

descida do IVA na restauração. Mas o Governo não desce o IVA na restauração. Porquê? Por que não?

Desceram na Grécia, desceram na Irlanda, países que também estão sob o processo de ajustamento.

Portanto, as desculpas iniciais de não poderem descer o IVA, que tanto queriam descer mas que a troica não

deixava, caíram por terra. Este Governo não baixa o IVA na restauração porque não quer e porque não se

importa de destruir um sector, como, aparentemente, não se importa de destruir um País.

Aplausos do PS.

São escolhas, Srs. Membros do Governo!

O Partido Socialista também tentou evitar mais um enorme aumento de impostos. Desta vez, no IMI.

Na semana passada perguntámos à Ministra das Finanças se tinha alguma ideia de qual era o efeito

cruzado das medidas, por exemplo, no caso das pessoas que têm corte nas reformas ou de salários em

simultâneo com subidas no IMI e que, já agora, têm créditos bancários. É muito possível que, no dia 1 de

janeiro, com a entrada em vigor deste Orçamento, haja um número significativo de famílias que entra em

insolvência imediata, decorrente das medidas deste Governo. E este Governo não faz a mais pequena ideia

de qual é o universo de pessoas que se encontram nesta situação e de qual o impacto das medidas na vida

das mesmas. Não sabe! Corta e depois logo se vê!