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I SÉRIE — NÚMERO 22

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gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, que foi aprovada, e dos projetos de lei n.

os 469/XII (3.ª) — Regime de uso e transformação do

solo e 470/XII (3.ª) — Segunda alteração à lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo (Lei n.º 48/98, de 11 de agosto), ambos apresentados pelo PCP, que foram rejeitados.

Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministrodo Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva), os Deputados Luís Fazenda (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Ramos Preto (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Adriano Rafael Moreira (PSD), Paula Santos (PCP), Miguel Freitas (PS), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Ângela Guerra (PSD), Margarida Neto (CDS-PP) e Cristóvão Norte, Luís Leite Ramos e Carlos Abreu Amorim (PSD).

Foram aprovados os votos n.os

155/XII (3.ª) — De pesar pelas vítimas do supertufão Haiyan, nas Filipinas (PS, CDS-

PP, PSD, PCP, BE e Os Verdes) e 160/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do arquiteto Alcino Soutinho (PCP, PS, Os Verdes, BE, PSD e CDS-PP), tendo depois a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.

Foi rejeitado o voto n.º 156/XII (3.ª) — De condenação pelo assassinato, em Angola, de Alves Kamulingue, Isaías Cassule e Manuel Ganga (BE).

Foram aprovados os votos n.os

158/XII (3.ª) — De homenagem às mulheres assassinadas no contexto de uma relação afetiva (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e 159/XII (3.ª) — De saudação pela celebração do acordo nuclear com o Irão (PS).

A Câmara aprovou ainda três pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando dois Deputados do PSD e um Deputado do PS a intervirem em tribunal.

A Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 50 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações