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I SÉRIE — NÚMERO 22

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Protestos do PCP e do BE, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para respeitar a rotatividade, dou, primeiro, a palavra ao Sr.

Deputado Alberto Martins e, depois, aos Srs. Deputados que, de novo, a pediram.

Tem a palavra, Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.ª Presidente, creio que se exige um apuramento rigoroso dos factos e

das respetivas circunstâncias.

Por outro lado, temos que ter presente que a legalidade é a legalidade;…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que o cumprimento da lei se aplica às diversas partes em confronto; que

os direitos e deveres têm que ser todos respeitados; e, particularmente, que, nos termos da proporcionalidade,

há um direito dos Deputados, um direito especial da condição de Deputado, que é o de livre-trânsito.

Por isso, esperamos uma informação preciosa sobre se esse direito foi ou não respeitado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, não queríamos que esta discussão fosse dirimida aqui, mas

este meu segundo pedido de palavra tem uma justificação muito simples: é que a falsidade não pode ser

argumento nesta discussão.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, aquilo que aconteceu ontem foi uma situação em que

envolveu uma ação policial sobre um piquete de greve e dois Deputados (Deputados que não estavam

incluídos no piquete de greve porque, obviamente, não era nem poderia ser esse o objetivo da sua presença),

sem qualquer justificação e em violação não só do respeito que os Deputados devem merecer pelo exercício

das suas funções,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… mas também, Sr. Deputado Nuno Magalhães, em violação das regras legais que estão previstas no

Código do Trabalho.

Sr. Deputado Nuno Magalhães fica com esta informação: dê mais atenção ao artigo 533.º do Código do

Trabalho, que prevê, para os piquetes de greve, o exercício de dissuadirem por meios pacíficos os

trabalhadores não grevistas, que era aquilo que o piquete de greve estava fazer…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… e que a polícia impediu que fosse feito.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

E, impedindo a polícia que o piquete de greve exercesse as suas competências legais, impediu Deputados

da Assembleia da República de cumprirem as funções para que foram eleitos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pergunta
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações