Debates Parlamentares - Diário 022, p. 8 (2013-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é privilégio, é respeito!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … os quais não implicam…

Protestos do PCP e do BE.

Em primeiro lugar, implicam ouvir e deixar os outros falar.

A Sr.ª Presidente: — Absolutamente.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parecendo que não, ajuda.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Implicam não mentir!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria só dizer que, no entender do Grupo

Parlamentar do CDS, o exercício das funções de Deputado não implica a violação da lei e da Constituição, não

implica barrar camiões de trabalhadores que pretendem trabalhar…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que fez isso?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e não arrogamos para nós qualquer tipo de privilégios especiais

nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os Deputados não fizeram isso!

A Sr.ª Presidente: — Ainda pede para se inscrever o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas chamar a atenção de que este tema

terá, com certeza, uma sede mais adequada para debate na Conferência de Líderes; dizer que, em relação ao

«número» político que aqui se quis fazer, apesar de não sabermos exatamente o que se passou, nas imagens

não se enxerga qualquer excesso das autoridades; e relembrar aquilo que já foi dito aqui pelo Sr. Deputado

Nuno Magalhães, o de que os Deputados devem ser os primeiros no cumprimento integral da lei e da

Constituição.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a Mesa vai averiguar o que se passou,

segundo o relato que aqui é trazido em primeira mão.

A Mesa não sabe o que se passou, mas há uma coisa que queria deixar clara: é suficiente que um

Deputado, um único que seja, venha trazer ao Plenário uma qualquer queixa, mesmo sob condição de

verificação da sua objetividade, para que a Mesa tome nas mãos o dever de imediatamente esclarecer o que

se passou, em defesa do Parlamento, sem esperar pela Conferência de Líderes. Eu não esperarei pela

Conferência de Líderes e vou tentar saber, rapidamente, o que se passou.

A função do Deputado é sagrada. Há limites. Vamos ver o que se passou, mas o dever de reagir e saber é

imediato. E é isso que fica aqui claro.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 22 8 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é privilégio, é respeito! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … os quais não implicam… Protestos do PCP e do BE. Em primeiro lugar, implicam ouvir e deixar os outros falar. A Sr.ª Presidente: — Absolutamente. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parecendo que não, ajuda. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Implicam não mentir! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria só dizer que, no entender do Grupo Parlamentar do CDS, o exercício das funções de Deputado não implica a violação da lei e da Constituição, não implica barrar camiões de trabalhadores que pretendem trabalhar… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que fez isso?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e não arrogamos para nós qualquer tipo de privilégios especiais nesta matéria. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os Deputados não fizeram isso! A Sr.ª Presidente: — Ainda pede para se inscrever o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas chamar a atenção de que este tema terá, com certeza, uma sede mais adequada para debate na Conferência de Líderes; dizer que, em relação ao «número» político que aqui se quis fazer, apesar de não sabermos exatamente o que se passou, nas imagens não se enxerga qualquer excesso das autoridades; e relembrar aquilo que já foi dito aqui pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, o de que os Deputados devem ser os primeiros no cumprimento integral da lei e da Constituição. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a Mesa vai averiguar o que se passou, segundo o relato que aqui é trazido em primeira mão. A Mesa não sabe o que se passou, mas há uma coisa que queria deixar clara: é suficiente que um Deputado, um único que seja, venha trazer ao Plenário uma qualquer queixa, mesmo sob condição de verificação da sua objetividade, para que a Mesa tome nas mãos o dever de imediatamente esclarecer o que se passou, em defesa do Parlamento, sem esperar pela Conferência de Líderes. Eu não esperarei pela Conferência de Líderes e vou tentar saber, rapidamente, o que se passou. A função do Deputado é sagrada. Há limites. Vamos ver o que se passou, mas o dever de reagir e saber é imediato. E é isso que fica aqui claro. Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Alberto Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Pergunta

Mariana Aiveca
Deputada
Pergunta

David Costa
Deputado
Pergunta

Adão Silva
Deputado
Pergunta

Raúl de Almeida
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ramos Preto
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Rêgo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Resposta

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Pedro Morais Soares
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Cristóvão Norte
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Machado
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Deputado
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Pedro Alves
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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