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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é privilégio, é respeito!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … os quais não implicam…

Protestos do PCP e do BE.

Em primeiro lugar, implicam ouvir e deixar os outros falar.

A Sr.ª Presidente: — Absolutamente.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Parecendo que não, ajuda.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Implicam não mentir!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, queria só dizer que, no entender do Grupo

Parlamentar do CDS, o exercício das funções de Deputado não implica a violação da lei e da Constituição, não

implica barrar camiões de trabalhadores que pretendem trabalhar…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que fez isso?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e não arrogamos para nós qualquer tipo de privilégios especiais

nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os Deputados não fizeram isso!

A Sr.ª Presidente: — Ainda pede para se inscrever o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas chamar a atenção de que este tema

terá, com certeza, uma sede mais adequada para debate na Conferência de Líderes; dizer que, em relação ao

«número» político que aqui se quis fazer, apesar de não sabermos exatamente o que se passou, nas imagens

não se enxerga qualquer excesso das autoridades; e relembrar aquilo que já foi dito aqui pelo Sr. Deputado

Nuno Magalhães, o de que os Deputados devem ser os primeiros no cumprimento integral da lei e da

Constituição.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, queria dizer o seguinte: a Mesa vai averiguar o que se passou,

segundo o relato que aqui é trazido em primeira mão.

A Mesa não sabe o que se passou, mas há uma coisa que queria deixar clara: é suficiente que um

Deputado, um único que seja, venha trazer ao Plenário uma qualquer queixa, mesmo sob condição de

verificação da sua objetividade, para que a Mesa tome nas mãos o dever de imediatamente esclarecer o que

se passou, em defesa do Parlamento, sem esperar pela Conferência de Líderes. Eu não esperarei pela

Conferência de Líderes e vou tentar saber, rapidamente, o que se passou.

A função do Deputado é sagrada. Há limites. Vamos ver o que se passou, mas o dever de reagir e saber é

imediato. E é isso que fica aqui claro.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.