30 DE NOVEMBRO DE 2013
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Sr.as
e Srs. Deputados, o avanço do fator de sustentabilidade é moderado e, mesmo com esta alteração,
continuará a avançar com igual cadência: até aqui, o aumento da idade da reforma em 6 anos, por via do fator
de sustentabilidade, resultou em apenas mais 6 meses, os atuais, aqueles que já conhecemos.
Sr.as
e Srs. Deputados, a OCDE calcula que os gastos com pensões vão continuar a pesar cada vez mais
no PIB de toda a Europa. Calcula que para preservar o atual modelo, sejam necessárias reformas. Ou seja, a
Europa inteira está a tentar responder ao desafio de que vos falei no início.
Não agir é hipotecar todo um sistema. Portugal não pode fazer isso, a bem das gerações futuras e da
confiança que se impõe. Daí a apresentação desta nossa proposta aos Deputados desta Casa para que
reflitam e connosco construam a melhor solução.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Luís
Ferreira, de Os Verdes, David Costa, do PCP, Adão Silva… perdão, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e
Adão Silva, do PSD.
Pausa.
O problema não é da Mesa, Srs. Deputados. É preciso que aqui ponhamos as coisas a limpo. Os Srs.
Deputados inscreveram-se ao mesmo tempo quando o Sr. Ministro acabou de falar, pelo que é difícil
acertarmos sobre o anúncio das perguntas que vão ser feitas. Não é grave, mas…
Pausa.
Estão inscritos cinco Srs. Deputados. A saber: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Mariana Aiveca, do Bloco
de Esquerda, David Costa, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Raúl de Almeida, do CDS-PP.
O Sr. Ministro informa que vai responder em conjunto.
Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Governo pode dizer o que quiser,
até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas a verdade é
que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para castigar ainda mais
as pessoas que trabalharam e que fizeram, e fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram
com o Estado.
De facto, através desta proposta de lei, o Governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases
da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice e ao fator de
sustentabilidade — permitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano
de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade — e, por essa via, alterar o valor das pensões a que
todos os beneficiários terão direito.
Mas o Governo quer mais: o Governo quer fazer tudo isto à margem deste Parlamento. O Governo quer ter
luz verde deste Parlamento para, no futuro, poder invocar a evolução da esperança média de vida ou a
sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar o cálculo da pensão de velhice e, dessa forma,
proceder a cortes nas reformas como muito bem entender.
Seria bom ter presente que o Governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do
bom senso e até os limites da moralidade. O Governo já colocou as pessoas a ganhar menos, a pagar mais
impostos e a trabalhar mais. Primeiro foi a diminuição dos feriados, depois o aumento do horário de trabalho e,
agora, é a idade da reforma. Ó Sr. Ministro, mas quando é que acaba este pesadelo?
O Governo e, também, o Sr. Ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava
que nos dissesse, pelas contas que faz, o que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade:
serão as elevadas taxas de desemprego ou será o envelhecimento das pessoas?
Por fim, Sr. Ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. É que
quando se trata do Memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto o Governo como os partidos