Debates Parlamentares - Diário 022, p. 11 (2013-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2013

Sr.as

e Srs. Deputados, o avanço do fator de sustentabilidade é moderado e, mesmo com esta alteração,

continuará a avançar com igual cadência: até aqui, o aumento da idade da reforma em 6 anos, por via do fator

de sustentabilidade, resultou em apenas mais 6 meses, os atuais, aqueles que já conhecemos.

Sr.as

e Srs. Deputados, a OCDE calcula que os gastos com pensões vão continuar a pesar cada vez mais

no PIB de toda a Europa. Calcula que para preservar o atual modelo, sejam necessárias reformas. Ou seja, a

Europa inteira está a tentar responder ao desafio de que vos falei no início.

Não agir é hipotecar todo um sistema. Portugal não pode fazer isso, a bem das gerações futuras e da

confiança que se impõe. Daí a apresentação desta nossa proposta aos Deputados desta Casa para que

reflitam e connosco construam a melhor solução.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Luís

Ferreira, de Os Verdes, David Costa, do PCP, Adão Silva… perdão, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e

Adão Silva, do PSD.

Pausa.

O problema não é da Mesa, Srs. Deputados. É preciso que aqui ponhamos as coisas a limpo. Os Srs.

Deputados inscreveram-se ao mesmo tempo quando o Sr. Ministro acabou de falar, pelo que é difícil

acertarmos sobre o anúncio das perguntas que vão ser feitas. Não é grave, mas…

Pausa.

Estão inscritos cinco Srs. Deputados. A saber: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Mariana Aiveca, do Bloco

de Esquerda, David Costa, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Raúl de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. Ministro informa que vai responder em conjunto.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Governo pode dizer o que quiser,

até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas a verdade é

que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para castigar ainda mais

as pessoas que trabalharam e que fizeram, e fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram

com o Estado.

De facto, através desta proposta de lei, o Governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases

da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice e ao fator de

sustentabilidade — permitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano

de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade — e, por essa via, alterar o valor das pensões a que

todos os beneficiários terão direito.

Mas o Governo quer mais: o Governo quer fazer tudo isto à margem deste Parlamento. O Governo quer ter

luz verde deste Parlamento para, no futuro, poder invocar a evolução da esperança média de vida ou a

sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar o cálculo da pensão de velhice e, dessa forma,

proceder a cortes nas reformas como muito bem entender.

Seria bom ter presente que o Governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do

bom senso e até os limites da moralidade. O Governo já colocou as pessoas a ganhar menos, a pagar mais

impostos e a trabalhar mais. Primeiro foi a diminuição dos feriados, depois o aumento do horário de trabalho e,

agora, é a idade da reforma. Ó Sr. Ministro, mas quando é que acaba este pesadelo?

O Governo e, também, o Sr. Ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava

que nos dissesse, pelas contas que faz, o que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade:

serão as elevadas taxas de desemprego ou será o envelhecimento das pessoas?

Por fim, Sr. Ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. É que

quando se trata do Memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto o Governo como os partidos

30 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Sr.as e Srs. Deputados, o avanço do fator de sustentabilidade é moderado e, mesmo com esta alteração, continuará a avançar com igual cadência: até aqui, o aumento da idade da reforma em 6 anos, por via do fator de sustentabilidade, resultou em apenas mais 6 meses, os atuais, aqueles que já conhecemos. Sr.as e Srs. Deputados, a OCDE calcula que os gastos com pensões vão continuar a pesar cada vez mais no PIB de toda a Europa. Calcula que para preservar o atual modelo, sejam necessárias reformas. Ou seja, a Europa inteira está a tentar responder ao desafio de que vos falei no início. Não agir é hipotecar todo um sistema. Portugal não pode fazer isso, a bem das gerações futuras e da confiança que se impõe. Daí a apresentação desta nossa proposta aos Deputados desta Casa para que reflitam e connosco construam a melhor solução. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, David Costa, do PCP, Adão Silva… perdão, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e Adão Silva, do PSD. Pausa. O problema não é da Mesa, Srs. Deputados. É preciso que aqui ponhamos as coisas a limpo. Os Srs. Deputados inscreveram-se ao mesmo tempo quando o Sr. Ministro acabou de falar, pelo que é difícil acertarmos sobre o anúncio das perguntas que vão ser feitas. Não é grave, mas… Pausa. Estão inscritos cinco Srs. Deputados. A saber: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, David Costa, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Raúl de Almeida, do CDS-PP. O Sr. Ministro informa que vai responder em conjunto. Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, o Governo pode dizer o que quiser, até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas a verdade é que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para castigar ainda mais as pessoas que trabalharam e que fizeram, e fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram com o Estado. De facto, através desta proposta de lei, o Governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice e ao fator de sustentabilidade — permitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade — e, por essa via, alterar o valor das pensões a que todos os beneficiários terão direito. Mas o Governo quer mais: o Governo quer fazer tudo isto à margem deste Parlamento. O Governo quer ter luz verde deste Parlamento para, no futuro, poder invocar a evolução da esperança média de vida ou a sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar o cálculo da pensão de velhice e, dessa forma, proceder a cortes nas reformas como muito bem entender. Seria bom ter presente que o Governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do bom senso e até os limites da moralidade. O Governo já colocou as pessoas a ganhar menos, a pagar mais impostos e a trabalhar mais. Primeiro foi a diminuição dos feriados, depois o aumento do horário de trabalho e, agora, é a idade da reforma. Ó Sr. Ministro, mas quando é que acaba este pesadelo? O Governo e, também, o Sr. Ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava que nos dissesse, pelas contas que faz, o que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade: serão as elevadas taxas de desemprego ou será o envelhecimento das pessoas? Por fim, Sr. Ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. É que quando se trata do Memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto o Governo como os partidos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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