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30 DE NOVEMBRO DE 2013

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Uma política de direita, com marca de classe, que, fazendo um ajuste de contas com a História, ajusta

sempre para o mesmo lado: para o lado daqueles que, para além de todo o saque que os sucessivos

Orçamentos do Estado lhes têm imposto, contribuíram para um sistema que julgavam ser justo e transparente.

E agora? Bem, agora ninguém sabe quando nem como; agora depende de fatores e de taxas, como se o

corpo humano fosse reciclável.

Com as condições científico-tecnológicas do século XXI, este Governo impõe retrocessos civilizacionais

para os trabalhadores através das condições de prestação e de remuneração do trabalho do século XIX.

A falácia da sustentabilidade do sistema de segurança social não pega, Sr. Ministro! As propostas de

financiamento do sistema que o PCP apresentou não serviram a este Governo, e percebe-se bem porquê:

porque queriam um fato por medida, queriam criar os mecanismos necessários para atingir o objetivo de

baixar o valor das pensões e aumentar a idade da reforma.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Ora, aí está o CDS-PP, o partido que se afirmava o grande defensor dos

reformados e pensionistas!… Na oposição diz uma coisa, no Governo faz exatamente o seu contrário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Façam as opções que entenderem, mas assumam-nas, não enganem os

portugueses.

Estas propostas não são de progresso social mas, sim, de agravamento da exploração e de degradação da

vida dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, todos pretendemos que o sistema de pensões em Portugal seja sustentável. O facto de ser

sustentável dá confiança aos atuais pensionistas e às futuras gerações, que também têm direito a essa

mesma pensão.

Na realidade, nos últimos 40 anos, tivemos, em Portugal, um aumento da esperança média de vida de

cerca de 10 anos. É preciso assumir que este aumento de 10 anos da esperança média de vida tem custos,

que, obviamente, se repercutem na sustentabilidade do sistema de segurança social. Mas isto acontece em

Portugal como acontece na Europa. Chegam-nos ecos vários de que a Europa se confronta com o aumento da

esperança média de vida e com o problema da sustentabilidade da segurança social. Por isso, gostávamos

que o Sr. Ministro nos trouxesse aqui mais informação sobre o que se passa ao nível da Europa.

Por outro lado, a implementação desta medida tem uma característica, que é a moderação — moderação

na evolução da alteração do fator de sustentabilidade e moderação também pela existência de algumas

cláusulas de exceção ou de salvaguarda. Sr. Ministro, gostávamos que fizesse referência a estas cláusulas de

salvaguarda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já fez!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, em relação a algumas proclamações de ausência de documentos,

direi que é muito importante que haja esses documentos,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois é!