Debates Parlamentares - Diário 022, p. 13 (2013-11-29)

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30 DE NOVEMBRO DE 2013

Uma política de direita, com marca de classe, que, fazendo um ajuste de contas com a História, ajusta

sempre para o mesmo lado: para o lado daqueles que, para além de todo o saque que os sucessivos

Orçamentos do Estado lhes têm imposto, contribuíram para um sistema que julgavam ser justo e transparente.

E agora? Bem, agora ninguém sabe quando nem como; agora depende de fatores e de taxas, como se o

corpo humano fosse reciclável.

Com as condições científico-tecnológicas do século XXI, este Governo impõe retrocessos civilizacionais

para os trabalhadores através das condições de prestação e de remuneração do trabalho do século XIX.

A falácia da sustentabilidade do sistema de segurança social não pega, Sr. Ministro! As propostas de

financiamento do sistema que o PCP apresentou não serviram a este Governo, e percebe-se bem porquê:

porque queriam um fato por medida, queriam criar os mecanismos necessários para atingir o objetivo de

baixar o valor das pensões e aumentar a idade da reforma.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Ora, aí está o CDS-PP, o partido que se afirmava o grande defensor dos

reformados e pensionistas!… Na oposição diz uma coisa, no Governo faz exatamente o seu contrário.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. David Costa (PCP): — Façam as opções que entenderem, mas assumam-nas, não enganem os

portugueses.

Estas propostas não são de progresso social mas, sim, de agravamento da exploração e de degradação da

vida dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.

Ministro, todos pretendemos que o sistema de pensões em Portugal seja sustentável. O facto de ser

sustentável dá confiança aos atuais pensionistas e às futuras gerações, que também têm direito a essa

mesma pensão.

Na realidade, nos últimos 40 anos, tivemos, em Portugal, um aumento da esperança média de vida de

cerca de 10 anos. É preciso assumir que este aumento de 10 anos da esperança média de vida tem custos,

que, obviamente, se repercutem na sustentabilidade do sistema de segurança social. Mas isto acontece em

Portugal como acontece na Europa. Chegam-nos ecos vários de que a Europa se confronta com o aumento da

esperança média de vida e com o problema da sustentabilidade da segurança social. Por isso, gostávamos

que o Sr. Ministro nos trouxesse aqui mais informação sobre o que se passa ao nível da Europa.

Por outro lado, a implementação desta medida tem uma característica, que é a moderação — moderação

na evolução da alteração do fator de sustentabilidade e moderação também pela existência de algumas

cláusulas de exceção ou de salvaguarda. Sr. Ministro, gostávamos que fizesse referência a estas cláusulas de

salvaguarda.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já fez!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, em relação a algumas proclamações de ausência de documentos,

direi que é muito importante que haja esses documentos,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois é!

30 DE NOVEMBRO DE 2013 13 Uma política de direita, com marca de classe, que, fazendo um ajuste de contas com a História, ajusta sempre para o mesmo lado: para o lado daqueles que, para além de todo o saque que os sucessivos Orçamentos do Estado lhes têm imposto, contribuíram para um sistema que julgavam ser justo e transparente. E agora? Bem, agora ninguém sabe quando nem como; agora depende de fatores e de taxas, como se o corpo humano fosse reciclável. Com as condições científico-tecnológicas do século XXI, este Governo impõe retrocessos civilizacionais para os trabalhadores através das condições de prestação e de remuneração do trabalho do século XIX. A falácia da sustentabilidade do sistema de segurança social não pega, Sr. Ministro! As propostas de financiamento do sistema que o PCP apresentou não serviram a este Governo, e percebe-se bem porquê: porque queriam um fato por medida, queriam criar os mecanismos necessários para atingir o objetivo de baixar o valor das pensões e aumentar a idade da reforma. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Ora, aí está o CDS-PP, o partido que se afirmava o grande defensor dos reformados e pensionistas!… Na oposição diz uma coisa, no Governo faz exatamente o seu contrário. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. David Costa (PCP): — Façam as opções que entenderem, mas assumam-nas, não enganem os portugueses. Estas propostas não são de progresso social mas, sim, de agravamento da exploração e de degradação da vida dos trabalhadores. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, todos pretendemos que o sistema de pensões em Portugal seja sustentável. O facto de ser sustentável dá confiança aos atuais pensionistas e às futuras gerações, que também têm direito a essa mesma pensão. Na realidade, nos últimos 40 anos, tivemos, em Portugal, um aumento da esperança média de vida de cerca de 10 anos. É preciso assumir que este aumento de 10 anos da esperança média de vida tem custos, que, obviamente, se repercutem na sustentabilidade do sistema de segurança social. Mas isto acontece em Portugal como acontece na Europa. Chegam-nos ecos vários de que a Europa se confronta com o aumento da esperança média de vida e com o problema da sustentabilidade da segurança social. Por isso, gostávamos que o Sr. Ministro nos trouxesse aqui mais informação sobre o que se passa ao nível da Europa. Por outro lado, a implementação desta medida tem uma característica, que é a moderação — moderação na evolução da alteração do fator de sustentabilidade e moderação também pela existência de algumas cláusulas de exceção ou de salvaguarda. Sr. Ministro, gostávamos que fizesse referência a estas cláusulas de salvaguarda. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já fez! O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, em relação a algumas proclamações de ausência de documentos, direi que é muito importante que haja esses documentos,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois é!

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Alberto Martins
Deputado
Interpelação à Mesa

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Pergunta

Mariana Aiveca
Deputada
Pergunta

David Costa
Deputado
Pergunta

Adão Silva
Deputado
Pergunta

Raúl de Almeida
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Resposta

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Maria de Belém Roseira
Deputada
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ramos Preto
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Rêgo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Resposta

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Pedro Morais Soares
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Cristóvão Norte
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira da Silva
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Machado
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Deputado
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Pedro Alves
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Jorge Fão
Vice-Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

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