Debates Parlamentares - Diário 022, p. 18 (2013-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

dos trabalhadores e porque representam um pesado sacrifício para a economia do País» — em 1962, há mais

de 50 anos. E dizia: «Na defesa da previdência não se hesitará nem se transigirá».

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, na proteção e no respeito pela previdência e pelo sistema previdencial, o

PS não hesitará nem transigirá.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com uma

Exposição de motivos de apenas dois parágrafos e alterando apenas dois artigos da lei de bases da

segurança social, este Governo de desgraça nacional aumenta a idade de reforma de todos os trabalhadores

portugueses.

Para o ano de 2014, o Governo pretende mudar o ano de referência do dito fator de sustentabilidade do

ano 2006 para o ano 2000 para assim, a martelo, aumentar imediatamente a idade de reforma para os 66

anos. Não satisfeito, além de aumentar a idade de reforma, o Governo atira para a incerteza a vida dos

trabalhadores.

Na verdade, com esta proposta de lei, a partir de 2015 passa a ser impossível saber qual é a idade da

reforma, uma vez que esta passa a estar condicionada à evolução da esperança média de vida. Ao contrário

do que o Governo afirma, a verdade é que a idade de reforma em 2015 ou 2016 poderá atingir os 67 ou os 68

anos de idade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, com esta proposta de lei, deixa de ser possível aos trabalhadores

programar a sua própria vida, as suas opções e a sua passagem à idade de reforma.

Numa conceção do ser humano como mais uma peça de uma máquina que se destina a trabalhar, o

aumento da esperança média de vida representa para este Governo mais tempo de trabalho e não uma

melhoria da qualidade de vida ou a possibilidade de gozar uma reforma com mais tempo e qualidade.

Usando as portas que o PS abriu com a introdução do fator de sustentabilidade, o Governo PSD/CDS usa

o avanço, o progresso tecnológico, o aumento da esperança média de vida, para atacar as condições de vida

dos trabalhadores e não para as melhorar.

Assim, não é só justo, como necessário, colocar o desenvolvimento ao serviço da qualidade de vida dos

trabalhadores e não ao serviço da exploração e da injustiça, como faz o Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o aumento da idade da reforma aumenta o

desemprego, uma vez que obriga os trabalhadores a arrastarem-se no tempo e no trabalho porque não têm

alternativa.

O Governo do PSD e do CDS, aquele partido dos reformados e do cisma grisalho, ao contrário do que

afirmam, não têm em conta as longas carreiras contributivas e penalizam todos os trabalhadores.

Efetivamente, há trabalhadores que começaram a suas carreiras contributivas muito cedo, começaram a

trabalhar com 14, 15 anos de idade e hoje, tendo 40 ou mais anos de descontos, se vêm obrigados a trabalhar

mais e mais tempo. Isto, além de injusto, é imoral.

O PCP reitera aqui a sua proposta de que os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira se possam

reformar, independentemente da idade, e sem penalizações.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 22 18 dos trabalhadores e porque representam um pesado sacrifício para a economia do País» — em 1962, há mais de 50 anos. E dizia: «Na defesa da previdência não se hesitará nem se transigirá». Sr.as e Srs. Deputados da maioria, na proteção e no respeito pela previdência e pelo sistema previdencial, o PS não hesitará nem transigirá. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP. Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com uma Exposição de motivos de apenas dois parágrafos e alterando apenas dois artigos da lei de bases da segurança social, este Governo de desgraça nacional aumenta a idade de reforma de todos os trabalhadores portugueses. Para o ano de 2014, o Governo pretende mudar o ano de referência do dito fator de sustentabilidade do ano 2006 para o ano 2000 para assim, a martelo, aumentar imediatamente a idade de reforma para os 66 anos. Não satisfeito, além de aumentar a idade de reforma, o Governo atira para a incerteza a vida dos trabalhadores. Na verdade, com esta proposta de lei, a partir de 2015 passa a ser impossível saber qual é a idade da reforma, uma vez que esta passa a estar condicionada à evolução da esperança média de vida. Ao contrário do que o Governo afirma, a verdade é que a idade de reforma em 2015 ou 2016 poderá atingir os 67 ou os 68 anos de idade. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, com esta proposta de lei, deixa de ser possível aos trabalhadores programar a sua própria vida, as suas opções e a sua passagem à idade de reforma. Numa conceção do ser humano como mais uma peça de uma máquina que se destina a trabalhar, o aumento da esperança média de vida representa para este Governo mais tempo de trabalho e não uma melhoria da qualidade de vida ou a possibilidade de gozar uma reforma com mais tempo e qualidade. Usando as portas que o PS abriu com a introdução do fator de sustentabilidade, o Governo PSD/CDS usa o avanço, o progresso tecnológico, o aumento da esperança média de vida, para atacar as condições de vida dos trabalhadores e não para as melhorar. Assim, não é só justo, como necessário, colocar o desenvolvimento ao serviço da qualidade de vida dos trabalhadores e não ao serviço da exploração e da injustiça, como faz o Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que o aumento da idade da reforma aumenta o desemprego, uma vez que obriga os trabalhadores a arrastarem-se no tempo e no trabalho porque não têm alternativa. O Governo do PSD e do CDS, aquele partido dos reformados e do cisma grisalho, ao contrário do que afirmam, não têm em conta as longas carreiras contributivas e penalizam todos os trabalhadores. Efetivamente, há trabalhadores que começaram a suas carreiras contributivas muito cedo, começaram a trabalhar com 14, 15 anos de idade e hoje, tendo 40 ou mais anos de descontos, se vêm obrigados a trabalhar mais e mais tempo. Isto, além de injusto, é imoral. O PCP reitera aqui a sua proposta de que os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira se possam reformar, independentemente da idade, e sem penalizações. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

MARIANA AIVECA
Deputada
Pergunta

DAVID COSTA
Deputado
Pergunta

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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